{"id":616015,"date":"2026-04-20T04:04:03","date_gmt":"2026-04-20T02:04:03","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-5310-19-0japrt-g1-s1-2023-07-11\/"},"modified":"2026-04-20T04:04:03","modified_gmt":"2026-04-20T02:04:03","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-5310-19-0japrt-g1-s1-2023-07-11","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-5310-19-0japrt-g1-s1-2023-07-11\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 5310\/19.0JAPRT.G1.S1 \u2013 2023-07-11"},"content":{"rendered":"
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Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I. Ao contr?rio do que os recorrentes alegam, o que n?o foi dado como provado (mesmo que conste do meio de prova que ? o respetivo relat?rio social relativo a cada um deles) n?o pode ser atendido pelo tribunal. E, apenas se pode atender ao que se pode deduzir dos factos dados como provados (n?o se podendo aceitar extrapola??es que n?o encontram apoio nos factos dados como provados). II. A conex?o entre os crimes cometidos por cada um dos arguidos\/recorrentes, ? muito grave (atento desde logo o modo de execu??o), revelando ambos a referida propens?o para a pr?tica dos tipos de il?citos criminais cometidos e uma personalidade avessa ao direito, n?o se podendo esquecer, relativamente ao il?cito global, as elevadas exig?ncias de preven??o geral (para reafirmar, perante a comunidade, a validade das normas violadas, sendo que ambos tinham variadas condena??es descritas nos factos provados, mais gravosas as do arguido AA, inclusivamente condenado como reincidente, o que ? significativo do seu modo de ser contr?rio ao direito) e sendo acentuadas as raz?es de preven??o especial (considerando todo o percurso de vida de cada um deles, apesar das oportunidades que tiveram, como qualquer cidad?o, mas que desaproveitaram). III. Da considera??o global de todos os factos apurados e da personalidade de cada um dos arguidos\/recorrentes n?o se extrai que se possa formular um ju?zo mais favor?vel ou que se justifique efetuar qualquer corre??o das penas ?nicas aplicadas e, por isso, se conclui que n?o ? caso de reduzir a pena ?nica que foi aplicada na 1? inst?ncia a cada um dos recorrentes.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I. Ao contr?rio do que os recorrentes alegam, o que n?o foi dado como provado (mesmo que conste do meio de prova que ? o respetivo relat?rio social relativo a cada um deles) n?o pode ser atendido pelo tribunal. E, apenas se pode atender ao que se pode deduzir dos factos dados como provados (n?o se podendo aceitar extrapola??es que n?o encontram apoio nos factos dados como provados). II. 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Da considera??o global de todos os factos apurados e da personalidade de cada um dos arguidos\/recorrentes n?o se extrai que se possa formular um ju?zo mais favor?vel ou que se justifique efetuar qualquer corre??o das penas ?nicas aplicadas e, por isso, se conclui que n?o ? caso de reduzir a pena ?nica que foi aplicada na 1? inst?ncia a cada um dos recorrentes.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8484],"kji_year":[24566],"kji_subject":[7632],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-616015","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-3-seco","kji_year-24566","kji_subject-penal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 5310\/19.0JAPRT.G1.S1 \u2013 2023-07-11 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-5310-19-0japrt-g1-s1-2023-07-11\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 5310\/19.0JAPRT.G1.S1 \u2013 2023-07-11\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. 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