{"id":639638,"date":"2026-04-21T20:19:25","date_gmt":"2026-04-21T18:19:25","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-7509-19-0t8prt-p1-s1-2023-05-09\/"},"modified":"2026-04-21T20:19:25","modified_gmt":"2026-04-21T18:19:25","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-7509-19-0t8prt-p1-s1-2023-05-09","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-7509-19-0t8prt-p1-s1-2023-05-09\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 7509\/19.0T8PRT.P1.S1 \u2013 2023-05-09"},"content":{"rendered":"
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Relator: JORGE ARCANJO. I. A afecta??o da pessoa do ponto de vista funcional, qualificado como ?dano biol?gico?, determinante de consequ?ncias negativas a n?vel da sua actividade geral, justifica a indemniza??o no ?mbito do dano patrimonial futuro, para al?m da valora??o que se imponha a t?tulo de dano n?o patrimonial. II. Para a quantifica??o do ?dano biol?gico?, na vertente de dano patrimonial futuro, s?o convocadas as normas dos arts.564 e 563 n?3 do CC, onde se extrai a legitima??o do recurso ? equidade (art.4 do CC) e a desvincula??o relativamente a puros crit?rios de legalidade estrita,? pois o direito equitativo n?o se compadece com uma constru??o aprior?stica, emergindo, por?m, do ?facto concreto?, como elemento da pr?pria compreens?o do direito, rectius, um direito de resultado, em que releva a for?a criativa da jurisprud?ncia, com o imprescind?vel recurso ao ?pensamento t?pico?, na pondera??o casu?stica. III. H? hoje uma preocupa??o superadora da tradicional categoria de ?dano moral?, ampliando o seu espectro, de modo a abranger outras manifesta??es que a les?o provoca na pessoa, e j? n?o a simples perturba??o emocional, a dor ou o sofrimento, erigindo-se, assim,? um novo modelo centralizado no ?dano pessoal? que afecta a estrutura ontol?gica do ser humano, entendido como entidade psicossom?tica e sustentada na sua dignidade e liberdade, correspondendo ao ?dano ao projecto de vida?, como n?cleo do ?dano existencial?, com consequ?ncias extrapatrimoniais. Esta concep??o ? a que melhor se adequa ? natureza e finalidade da indemniza??o pelos danos extrapatrimoniais\/pessoais, pondo o enfoque na v?tima, com implica??es na (re)valoriza??o compensat?ria, maximizada pelo princ?pio da repara??o integral. IV. Por isso, os danos n?o patrimoniais devem ser dignamente compensados.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: JORGE ARCANJO. I. A afecta??o da pessoa do ponto de vista funcional, qualificado como ?dano biol?gico?, determinante de consequ?ncias negativas a n?vel da sua actividade geral, justifica a indemniza??o no ?mbito do dano patrimonial futuro, para al?m da valora??o que se imponha a t?tulo de dano n?o patrimonial. II. Para a quantifica??o do ?dano biol?gico?, na vertente de dano patrimonial futuro, s?o convocadas as normas dos arts.564 e 563 n?3 do CC, onde se extrai a legitima??o do recurso ? equidade (art.4 do CC) e a desvincula??o relativamente a puros crit?rios de legalidade estrita,? pois o direito equitativo n?o se compadece com uma constru??o aprior?stica, emergindo, por?m, do ?facto concreto?, como elemento da pr?pria compreens?o do direito, rectius, um direito de resultado, em que releva a for?a criativa da jurisprud?ncia, com o imprescind?vel recurso ao ?pensamento t?pico?, na pondera??o casu?stica. III. H? hoje uma preocupa??o superadora da tradicional categoria de ?dano moral?, ampliando o seu espectro, de modo a abranger outras manifesta??es que a les?o provoca na pessoa, e j? n?o a simples perturba??o emocional, a dor ou o sofrimento, erigindo-se, assim,? um novo modelo centralizado no ?dano pessoal? que afecta a estrutura ontol?gica do ser humano, entendido como entidade psicossom?tica e sustentada na sua dignidade e liberdade, correspondendo ao ?dano ao projecto de vida?, como n?cleo do ?dano existencial?, com consequ?ncias extrapatrimoniais. Esta concep??o ? a que melhor se adequa ? natureza e finalidade da indemniza??o pelos danos extrapatrimoniais\/pessoais, pondo o enfoque na v?tima, com implica??es na (re)valoriza??o compensat?ria, maximizada pelo princ?pio da repara??o integral. IV. 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