{"id":640942,"date":"2026-04-21T22:46:20","date_gmt":"2026-04-21T20:46:20","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-19096-19-5t8lsb-l1-s1-2023-04-27\/"},"modified":"2026-04-21T22:46:20","modified_gmt":"2026-04-21T20:46:20","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-19096-19-5t8lsb-l1-s1-2023-04-27","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-19096-19-5t8lsb-l1-s1-2023-04-27\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 19096\/19.5T8LSB.L1.S1 \u2013 2023-04-27"},"content":{"rendered":"
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Relator: JO?O CURA MARIANO. I. Tendo-se verificado uma obstru??o das vias respirat?rias de um menor de 20 meses de idade, quando na creche que aquele frequentava lhe deram um peda?o de banana para comer, incidia sobre as funcion?rias dessa creche que na altura se encontrassem presentes, o dever de prestar assist?ncia ao menor de acordo com as regras t?cnicas recomendadas para este tipo de situa??es, designadamente o recurso urgente a uma interven??o m?dica. II. As R?s, perante a gravidade da ocorr?ncia e a urg?ncia de uma interven??o m?dica, desde o in?cio que n?o souberam e tinham obriga??o de saber, pelas fun??es que desempenhavam, articular-se, de modo a que, sem preju?zo de procederem ?s manobras f?sicas recomendadas, enquanto o menor esteve consciente, acionarem de imediato o contacto com o INEM e com o Centro de Sa?de que se encontrava muito pr?ximo da creche, de modo a tentarem obter, no mais curto per?odo de tempo poss?vel, uma interven??o m?dica. III. Estamos perante uma situa??o em que, apesar de se verificar uma probabilidade significativa da hip?tese do cumprimento do dever omitido n?o evitar o dano ocorrido, o incumprimento das leges artis pelas R?s agravou o risco de verifica??o do resultado ocorrido, n?o sendo por isso leg?timo concluir pela total inexist?ncia de um nexo de causalidade entre o ato il?cito e o dano. IV. Ocorre antes um caso em que o risco que a exig?ncia do dever inobservado pretendia prevenir ? agravado pelo incumprimento desse dever, pelo que n?o deixa de existir um nexo causal, embora atenuado, entre o il?cito e o dano constitu?do por esse agravamento, o qual diminuiu as possibilidades de o dano em causa ser evitado. V. Nestas situa??es, em que o nexo causal assume esta peculiar configura??o, o princ?pio constitucional da repara??o dos danos injustificados, por um lado, e a ideia de uma justi?a comutativa, por outro, devem-nos impedir de obter uma conclus?o sobre o dever de indemnizar que resulte num ?tudo ou nada?, sendo antes desej?vel uma solu??o que concilie aqueles dois princ?pios, optando-se por uma indemniza??o que procure obter uma repara??o na medida do agravamento do risco de dano resultante do incumprimento do dever inobservado, aceitando-se uma ?causalidade poss?vel?, com a correspondente responsabilidade proporcional, num direito da responsabilidade civil perspetivado como um sistema m?vel, em que, no caso, o insustent?vel peso da gravidade do dano exige menor exig?ncia na consist?ncia da textura do nexo causal. VI. Neste caso, justifica-se a atribui??o de uma indemniza??o, a cargo dos inadimplentes desse dever, em valor correspondente ao agravamento do risco causado, reduzindo-se o valor indemnizat?rio, nos termos permitidos pelo artigo 494.? do C?digo Civil.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: JO?O CURA MARIANO. I. Tendo-se verificado uma obstru??o das vias respirat?rias de um menor de 20 meses de idade, quando na creche que aquele frequentava lhe deram um peda?o de banana para comer, incidia sobre as funcion?rias dessa creche que na altura se encontrassem presentes, o dever de prestar assist?ncia ao menor de acordo com as regras t?cnicas recomendadas para este tipo de situa??es, designadamente o recurso urgente a uma interven??o m?dica. II. As R?s, perante a gravidade da ocorr?ncia e a urg?ncia de uma interven??o m?dica, desde o in?cio que n?o souberam e tinham obriga??o de saber, pelas fun??es que desempenhavam, articular-se, de modo a que, sem preju?zo de procederem ?s manobras f?sicas recomendadas, enquanto o menor esteve consciente, acionarem de imediato o contacto com o INEM e com o Centro de Sa?de que se encontrava muito pr?ximo da creche, de modo a tentarem obter, no mais curto per?odo de tempo poss?vel, uma interven??o m?dica. III. Estamos perante uma situa??o em que, apesar de se verificar uma probabilidade significativa da hip?tese do cumprimento do dever omitido n?o evitar o dano ocorrido, o incumprimento das leges artis pelas R?s agravou o risco de verifica??o do resultado ocorrido, n?o sendo por isso leg?timo concluir pela total inexist?ncia de um nexo de causalidade entre o ato il?cito e o dano. IV. Ocorre antes um caso em que o risco que a exig?ncia do dever inobservado pretendia prevenir ? agravado pelo incumprimento desse dever, pelo que n?o deixa de existir um nexo causal, embora atenuado, entre o il?cito e o dano constitu?do por esse agravamento, o qual diminuiu as possibilidades de o dano em causa ser evitado. V. 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Nestas situa??es, em que o nexo causal assume esta peculiar configura??o, o princ?pio constitucional da repara??o dos danos injustificados, por um lado, e a ideia de uma justi?a comutativa, por outro, devem-nos impedir de obter uma conclus?o sobre o dever de indemnizar que resulte num ?tudo ou nada?, sendo antes desej?vel uma solu??o que concilie aqueles dois princ?pios, optando-se por uma indemniza??o que procure obter uma repara??o na medida do agravamento do risco de dano resultante do incumprimento do dever inobservado, aceitando-se uma ?causalidade poss?vel?, com a correspondente responsabilidade proporcional, num direito da responsabilidade civil perspetivado como um sistema m?vel, em que, no caso, o insustent?vel peso da gravidade do dano exige menor exig?ncia na consist?ncia da textura do nexo causal. VI. 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