{"id":642051,"date":"2026-04-22T00:12:30","date_gmt":"2026-04-21T22:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-852-14-7tbvrl-g1-s1-2023-04-18\/"},"modified":"2026-04-22T00:12:30","modified_gmt":"2026-04-21T22:12:30","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-852-14-7tbvrl-g1-s1-2023-04-18","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-852-14-7tbvrl-g1-s1-2023-04-18\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 852\/14.7TBVRL.G1.S1 \u2013 2023-04-18"},"content":{"rendered":"
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Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I ? A figura da perda de chance processual traduz-se numa situa??o de desvantagem patrimonial que se consubstancia na priva??o da oportunidade de o lesado obter um resultado favor?vel em processo judicial, o qual ? causalmente imput?vel ? conduta il?cita do profissional por si escolhido (e que desempenha essa actividade no seu interesse), concretizando-se na falta de aten??o, zelo ou dilig?ncia no exerc?cio t?cnico das respectivas fun??es profissionais que impede o sucesso (integral ou parcial) da lide. II — O seu objecto consiste, portanto, na frustra??o da obten??o de um resultado positivo futuro, mas suscept?vel de verifica??o actual, embora nunca se possa considerar como totalmente assegurada (e infal?vel) a sua efectiva ocorr?ncia. III ? N?o logrando a A. produzir a indispens?vel prova, cujo ?nus sobre si impendia, de que o erro processual cometido pela agente de execu??o que nomeara fora causal relativamente ? sua perda de oportunidade de ganho patrimonial de que, em circunst?ncias diversas (sem o cometimento do dito erro processual), seguramente teria beneficiado, ou seja, n?o havendo fundamento s?rio e consistente para afirmar que resultado vantajoso foi realmente impedido pela actua??o negligente da agente de execu??o, n?o existe base legal para a proced?ncia da pretens?o indemnizat?ria que contra esta formulou. IV ? Na situa??o sub judice, a n?o obten??o de ganho por parte da exequente resultou conjugadamente dos efeitos legais associados ? declara??o de insolv?ncia da sua devedora, em concreto ao funcionamento do princ?pio par conditio creditorum e de um conjunto de vicissitudes processuais, ?s quais a R? foi alheia, que obrigaram a A., como qualquer outro dos restantes credores da executada, a concorrer em plano de igualdade na execu??o universal do patrim?nio da devedora comum pela satisfa??o poss?vel dos seus cr?ditos sobre a insolvente.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I ? A figura da perda de chance processual traduz-se numa situa??o de desvantagem patrimonial que se consubstancia na priva??o da oportunidade de o lesado obter um resultado favor?vel em processo judicial, o qual ? causalmente imput?vel ? conduta il?cita do profissional por si escolhido (e que desempenha essa actividade no seu interesse), concretizando-se na falta de aten??o, zelo ou dilig?ncia no exerc?cio t?cnico das respectivas fun??es profissionais que impede o sucesso (integral ou parcial) da lide. II — O seu objecto consiste, portanto, na frustra??o da obten??o de um resultado positivo futuro, mas suscept?vel de verifica??o actual, embora nunca se possa considerar como totalmente assegurada (e infal?vel) a sua efectiva ocorr?ncia. III ? N?o logrando a A. produzir a indispens?vel prova, cujo ?nus sobre si impendia, de que o erro processual cometido pela agente de execu??o que nomeara fora causal relativamente ? sua perda de oportunidade de ganho patrimonial de que, em circunst?ncias diversas (sem o cometimento do dito erro processual), seguramente teria beneficiado, ou seja, n?o havendo fundamento s?rio e consistente para afirmar que resultado vantajoso foi realmente impedido pela actua??o negligente da agente de execu??o, n?o existe base legal para a proced?ncia da pretens?o indemnizat?ria que contra esta formulou. IV ? Na situa??o sub judice, a n?o obten??o de ganho por parte da exequente resultou conjugadamente dos efeitos legais associados ? declara??o de insolv?ncia da sua devedora, em concreto ao funcionamento do princ?pio par conditio creditorum e de um conjunto de vicissitudes processuais, ?s quais a R? foi alheia, que obrigaram a A., como qualquer outro dos restantes credores da executada, a concorrer em plano de igualdade na execu??o universal do patrim?nio da devedora comum pela satisfa??o poss?vel dos seus cr?ditos sobre a insolvente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8887],"kji_year":[24566],"kji_subject":[7612],"kji_keyword":[7772,7771,7773,27986,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-642051","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-6-seco","kji_year-24566","kji_subject-fiscal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tbvrl","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 852\/14.7TBVRL.G1.S1 \u2013 2023-04-18 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-852-14-7tbvrl-g1-s1-2023-04-18\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 852\/14.7TBVRL.G1.S1 \u2013 2023-04-18\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. 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