{"id":642145,"date":"2026-04-22T00:31:13","date_gmt":"2026-04-21T22:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-127-19-5yustr-l1-m-s1-a-2023-04-06-2\/"},"modified":"2026-04-22T00:31:13","modified_gmt":"2026-04-21T22:31:13","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-127-19-5yustr-l1-m-s1-a-2023-04-06-2","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-127-19-5yustr-l1-m-s1-a-2023-04-06-2\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 127\/19.5YUSTR.L1-M.S1-A \u2013 2023-04-06"},"content":{"rendered":"<div class=\"kji-decision\">\n<p class=\"kji-summary\">Relator: LEONOR FURTADO (RELATORA DE TURNO). I &#8212; O pedido de escusa ou de recusa de juiz assenta na aprecia??o do risco de que, em determinado processo, a sua interven??o possa ser considerada suspeita, por haver motivo, s?rio e grave, adequado a gerar desconfian?a sobre a sua imparcialidade. II &#8212; Objectivamente, o facto de um Juiz possuir um conhecimento e rela??o cordial com um Ilustre Advogado e de ter conhecido familiares seus ou a actual amplifica??o no espa?o p?blico do escrut?nio de quem atua em qualquer ?rg?o de soberania ou a circunst?ncia do juiz e representante de um sujeito processual estarem ligados por uma fraterna amizade, n?o se mostra suficiente para evidenciar que, qualquer interven??o do juiz em processo em que pontue o visado representante de um sujeito processual, seja suscept?vel de criar d?vidas s?rias sobre a posi??o de inteira equidist?ncia do juiz. III &#8212; Relevante para que se considere a suspei??o, ?, antes do mais, a natureza e a extens?o do comprometimento do Juiz no processo em causa, como juiz natural, que justifique o cuidado e escr?pulo que agora se tem, para evitar que sobre a sua decis?o recaia qualquer d?vida, porquanto, n?o est? em causa uma amizade com um sujeito processual, mas com algu?m que interv?m no processo a t?tulo profissional.<\/p>\n<hr class=\"kji-sep\" \/>\n<p class=\"kji-source-links\"><strong>Sources officielles :<\/strong> <a class=\"kji-source-link\" href=\"https:\/\/www.dgsi.pt\/jstj.nsf\/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814\/0c7b33288647dd288025898e005089ab?OpenDocument&#038;ExpandSection=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">consulter la page source<\/a><\/p>\n<p class=\"kji-license-note\"><em>Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). 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