{"id":644067,"date":"2026-04-22T05:09:29","date_gmt":"2026-04-22T03:09:29","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-16-20-0galle-e1-a-s1-2023-02-15\/"},"modified":"2026-04-22T05:09:29","modified_gmt":"2026-04-22T03:09:29","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-16-20-0galle-e1-a-s1-2023-02-15","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-16-20-0galle-e1-a-s1-2023-02-15\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 16\/20.0GALLE.E1-A.S1 \u2013 2023-02-15"},"content":{"rendered":"
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Relator: ANA BARATA BRITO. I -???O motivo, necessariamente s?rio e grave, apropriado a gerar a desconfian?a ou suspei??o sobre a imparcialidade do juiz h?-de resultar de uma concretiza??o material, assente em raz?es objectivamente valoradas ? luz da experi?ncia comum e conforme ju?zo de pessoa-m?dia, n?o valendo, para o afastamento do juiz do processo, qualquer fundamento de desconfian?a situado abaixo de um patamar m?nimo de import?ncia. II -?? A rela??o de amizade entre juiz e mandat?rio de sujeito processual n?o constitui necessariamente fundamento de escusa, pois as rela??es de amizade? entre magistrados e entre estes e advogados, pela pr?pria natureza das coisas, ser?o inevit?veis. III — A apreens?o p?blica quanto ? imparcialidade — a apreens?o gerada pela rela??o de amizade entre juiz e mandat?rio de arguido — ter? de ter na base o tal motivo ?s?rio e grave? que justifique objectivamente o afastamento do juiz natural, assim sucedendo quando, a acrescer a um normal conv?vio entre amigos, vem alegada a perten?a a uma associa??o de car?cter desportivo, em que a Senhora Advogada ? a Presidente da Direc??o e o Senhor Desembargador, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral. O que envolve a necess?ria presen?a de ambos em actividades dessa associa??o, uma maior proximidade de contactos, um conv?vio social p?blico, com repercuss?o no conhecimento por parte de um c?rculo necessariamente mais alargado de pessoas. IV — No seu conjunto, a rela??o de amizade duradora e actual e a perten?a a ?rg?os sociais de uma mesma associa??o, constituem fundamento de escusa do juiz, concreta e objectivamente atend?vel.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: ANA BARATA BRITO. I -???O motivo, necessariamente s?rio e grave, apropriado a gerar a desconfian?a ou suspei??o sobre a imparcialidade do juiz h?-de resultar de uma concretiza??o material, assente em raz?es objectivamente valoradas ? luz da experi?ncia comum e conforme ju?zo de pessoa-m?dia, n?o valendo, para o afastamento do juiz do processo, qualquer fundamento de desconfian?a situado abaixo de um patamar m?nimo de import?ncia. II -?? A rela??o de amizade entre juiz e mandat?rio de sujeito processual n?o constitui necessariamente fundamento de escusa, pois as rela??es de amizade? entre magistrados e entre estes e advogados, pela pr?pria natureza das coisas, ser?o inevit?veis. III — A apreens?o p?blica quanto ? imparcialidade — a apreens?o gerada pela rela??o de amizade entre juiz e mandat?rio de arguido — ter? de ter na base o tal motivo ?s?rio e grave? que justifique objectivamente o afastamento do juiz natural, assim sucedendo quando, a acrescer a um normal conv?vio entre amigos, vem alegada a perten?a a uma associa??o de car?cter desportivo, em que a Senhora Advogada ? a Presidente da Direc??o e o Senhor Desembargador, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral. O que envolve a necess?ria presen?a de ambos em actividades dessa associa??o, uma maior proximidade de contactos, um conv?vio social p?blico, com repercuss?o no conhecimento por parte de um c?rculo necessariamente mais alargado de pessoas. 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