{"id":650858,"date":"2026-04-22T19:31:39","date_gmt":"2026-04-22T17:31:39","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-253-20-8t8sns-e1-s1-2022-12-15\/"},"modified":"2026-04-22T19:31:39","modified_gmt":"2026-04-22T17:31:39","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-253-20-8t8sns-e1-s1-2022-12-15","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-253-20-8t8sns-e1-s1-2022-12-15\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 253\/20.8T8SNS.E1.S1 \u2013 2022-12-15"},"content":{"rendered":"
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Relator: RAMALHO PINTO. I- A nulidade da senten?a por omiss?o de pron?ncia s? se verifica quando o tribunal deixe de conhecer qualquer quest?o colocada pelas partes, o que n?o significa que tenha de conhecer todos os argumentos utilizados pelas mesmas. Por sua vez, a nulidade por excesso de pron?ncia s? ocorrer? quando o juiz conhe?a de quest?es de que n?o podia tomar conhecimento, quando o tribunal ad quem conhe?a de quest?es que n?o integrem o objecto do recurso; II- Para que se verifique a nulidade da senten?a por falta de fundamenta??o importa que a justifica??o seja deficiente, incompleta ou n?o convincente. ? preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir s? aos fundamentos de facto ou s? aos fundamentos de direito; III. Para que se mostre preenchida a causa de descaracteriza??o do acidente prevista na al?nea b) do n.? 1 do art. 14? da LAT? ? necess?rio que o mesmo provenha, em termos exclusivos,? de neglig?ncia grosseira do sinistrado; IV. A descaracteriza??o do acidente exige a verifica??o de dois requisitos: que o acidente provenha de comportamento indesculp?vel, temer?rio em alto e relevante grau do sinistrado, e que esta sua conduta seja a causa exclusiva do mesmo; V. Para descaracterizar um acidente de trabalho ? simultaneamente de via??o ? n?o basta a mera demonstra??o de que o sinistrado conduzia com uma taxa de alcoolemia elevada. ? indispens?vel provar a exist?ncia dum nexo de causalidade entre esse grau de alcoolemia e o acidente; VI. A afirma??o de um nexo causal entre o facto e o dano comporta duas vertentes: a vertente natural?stica, de conhecimento exclusivo das inst?ncias, porque contido no ?mbito restrito da mat?ria factual, que consiste em saber se o facto praticado pelo agente, em termos de fenomenologia real e concreta, deu origem ao dano; a vertente jur?dica, j? sindic?vel pelo Supremo, que consiste em apurar se esse facto concreto pode ser havido, em abstracto, como causa id?nea do dano ocorrido. VI. Mostra-se descaracterizado o acidente, por dever ser qualificado o comportamento do sinistrado como temer?rio em elevado e relevante grau e como ?nica causa do acidente, quando da din?mica desse acidente se revela uma ac??o especialmente perigosa por banda do sinistrado, resultante da conjuga??o da taxa de ?lcool no sangue- 1,14 gramas, da velocidade instant?nea ? 130 kms\/ hora num local onde a velocidade m?xima permitida ? de 120 kms\/ hora- que imprimiu ao ve?culo para efectuar as ultrapassagens dos ve?culos, e das sucessivas ultrapassagens que fez, passando o ve?culo a certa altura a rodar sobre os dois rodados esquerdos, o que aconteceu at? ? ultrapassagem seguinte, ap?s o que assentou os rodados direitos no asfalto, entrando em derrapagem, sendo que essa velocidade instant?nea, associada ? taxa de ?lcool no sangue que detinha, suscept?vel de afetar o seu discernimento, as suas capacidades de aten??o, concentra??o, vigil?ncia, acuidade visual, reflexos e coordena??o motora, n?o lhe permitiram controlar o ve?culo, por forma a evitar o referido embate de que adveio a sua morte.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: RAMALHO PINTO. I- A nulidade da senten?a por omiss?o de pron?ncia s? se verifica quando o tribunal deixe de conhecer qualquer quest?o colocada pelas partes, o que n?o significa que tenha de conhecer todos os argumentos utilizados pelas mesmas. Por sua vez, a nulidade por excesso de pron?ncia s? ocorrer? quando o juiz conhe?a de quest?es de que n?o podia tomar conhecimento, quando o tribunal ad quem conhe?a de quest?es que n?o integrem o objecto do recurso; II- Para que se verifique a nulidade da senten?a por falta de fundamenta??o importa que a justifica??o seja deficiente, incompleta ou n?o convincente. ? preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir s? aos fundamentos de facto ou s? aos fundamentos de direito; III. Para que se mostre preenchida a causa de descaracteriza??o do acidente prevista na al?nea b) do n.? 1 do art. 14? da LAT? ? necess?rio que o mesmo provenha, em termos exclusivos,? de neglig?ncia grosseira do sinistrado; IV. A descaracteriza??o do acidente exige a verifica??o de dois requisitos: que o acidente provenha de comportamento indesculp?vel, temer?rio em alto e relevante grau do sinistrado, e que esta sua conduta seja a causa exclusiva do mesmo; V. Para descaracterizar um acidente de trabalho ? simultaneamente de via??o ? n?o basta a mera demonstra??o de que o sinistrado conduzia com uma taxa de alcoolemia elevada. ? indispens?vel provar a exist?ncia dum nexo de causalidade entre esse grau de alcoolemia e o acidente; VI. A afirma??o de um nexo causal entre o facto e o dano comporta duas vertentes: a vertente natural?stica, de conhecimento exclusivo das inst?ncias, porque contido no ?mbito restrito da mat?ria factual, que consiste em saber se o facto praticado pelo agente, em termos de fenomenologia real e concreta, deu origem ao dano; a vertente jur?dica, j? sindic?vel pelo Supremo, que consiste em apurar se esse facto concreto pode ser havido, em abstracto, como causa id?nea do dano ocorrido. VI. Mostra-se descaracterizado o acidente, por dever ser qualificado o comportamento do sinistrado como temer?rio em elevado e relevante grau e como ?nica causa do acidente, quando da din?mica desse acidente se revela uma ac??o especialmente perigosa por banda do sinistrado, resultante da conjuga??o da taxa de ?lcool no sangue- 1,14 gramas, da velocidade instant?nea ? 130 kms\/ hora num local onde a velocidade m?xima permitida ? de 120 kms\/ hora- que imprimiu ao ve?culo para efectuar as ultrapassagens dos ve?culos, e das sucessivas ultrapassagens que fez, passando o ve?culo a certa altura a rodar sobre os dois rodados esquerdos, o que aconteceu at? ? ultrapassagem seguinte, ap?s o que assentou os rodados direitos no asfalto, entrando em derrapagem, sendo que essa velocidade instant?nea, associada ? taxa de ?lcool no sangue que detinha, suscept?vel de afetar o seu discernimento, as suas capacidades de aten??o, concentra??o, vigil?ncia, acuidade visual, reflexos e coordena??o motora, n?o lhe permitiram controlar o ve?culo, por forma a evitar o referido embate de que adveio a sua morte.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[7764],"kji_year":[32183],"kji_subject":[7724],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-650858","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-4-seco","kji_year-32183","kji_subject-civil","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 253\/20.8T8SNS.E1.S1 \u2013 2022-12-15 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-253-20-8t8sns-e1-s1-2022-12-15\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 253\/20.8T8SNS.E1.S1 \u2013 2022-12-15\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: RAMALHO PINTO. 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A descaracteriza??o do acidente exige a verifica??o de dois requisitos: que o acidente provenha de comportamento indesculp?vel, temer?rio em alto e relevante grau do sinistrado, e que esta sua conduta seja a causa exclusiva do mesmo; V. Para descaracterizar um acidente de trabalho ? simultaneamente de via??o ? n?o basta a mera demonstra??o de que o sinistrado conduzia com uma taxa de alcoolemia elevada. ? indispens?vel provar a exist?ncia dum nexo de causalidade entre esse grau de alcoolemia e o acidente; VI. A afirma??o de um nexo causal entre o facto e o dano comporta duas vertentes: a vertente natural?stica, de conhecimento exclusivo das inst?ncias, porque contido no ?mbito restrito da mat?ria factual, que consiste em saber se o facto praticado pelo agente, em termos de fenomenologia real e concreta, deu origem ao dano; a vertente jur?dica, j? sindic?vel pelo Supremo, que consiste em apurar se esse facto concreto pode ser havido, em abstracto, como causa id?nea do dano ocorrido. 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