{"id":650868,"date":"2026-04-22T19:32:17","date_gmt":"2026-04-22T17:32:17","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/"},"modified":"2026-04-22T19:32:17","modified_gmt":"2026-04-22T17:32:17","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 367\/21.7PCPDL.L1.S1 \u2013 2022-12-15"},"content":{"rendered":"
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Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. A frieza de ?nimo vem sendo definida pela doutrina e pela jurisprud?ncia como a atua??o a sangue-frio, de forma insens?vel, com indiferen?a pela vida humana, constituindo frieza de ?nimo o processo reflexivo, lento, ponderado e calmo na prepara??o do projeto criminoso, nomeadamente na sele??o dos meios a utilizar e na escolha daquele que menos possibilidade de defesa deixa ? v?tima. II. Trata-se de uma forma de premedita??o, e ? uma qualificativa que, como as demais catalogadas nas al?neas do n? 2 do artigo 132?, n?o funciona automaticamente, pois para qualificar o homic?dio ter? de transportar culpa agravada, isto ?, a ideia condutora agravante que lhe subjaz e que traduza a especial censurabilidade ou especial perversidade exigida pelo n? 1. III. Para que se considere qualificativa a frieza de ?nimo mister ? que, na pondera??o da globalidade, tanto do processo de forma??o da vontade criminosa como do modo de execu??o do facto e da atitude do agente, em concreto se conclua por um plus de culpa do agente, face ao tipo matriz, integrador da especial censurabilidade ou da especial perversidade.? IV. Mas para a verifica??o da circunst?ncia qualificativa da frieza de ?nimo n?o se exige que a vontade de cometer o crime de homic?dio se tenha formado com grande planifica??o ou com grande antecipa??o temporal porque esses atributos j? s?o os pertinentes ao preenchimento dos outros dois ind?cios da premedita??o, a reflex?o sobre os meios empregados e o protelamento da inten??o de matar por mais de 24 horas. Basta o hiato temporal suficiente para o agente se deixar penetrar pelos contra-motivos sociais e ?tico-jur?dicos de forma a poder desistir dos seus des?gnios. V. Na linha da jurisprud?ncia constitucional que se extrai do ac?rd?o n? 852\/14 do Tribunal Constitucional e da jurisprud?ncia do STJ, nos seus ac?rd?os de 12\/03\/2015, 40\/11.4JAAR.C2, de 23\/04\/2015, in CJ\/STJ, 2015, II, pag. 175, de 03\/03\/2016, in CJ\/STJ, 2016, I, pag. 273, de 04\/11\/2015, 122\/14.0GABNV.E1.S1, de 30\/11\/2016, 78\/15 e o mais recente de 15\/09\/2021, ?745\/19.1PBSXL.L1.S1, s? se configura homic?dio qualificado se a conduta do agente se subsumir a qualquer das al?neas do n? 2, transportando a ideia condutora agravante que lhe subjaz, tradutora da especial censurabilidade ou especial perversidade, ou se a conduta a? n?o prevista, transportar crit?rio de agrava??o subjacente a alguma dessas al?neas.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. A frieza de ?nimo vem sendo definida pela doutrina e pela jurisprud?ncia como a atua??o a sangue-frio, de forma insens?vel, com indiferen?a pela vida humana, constituindo frieza de ?nimo o processo reflexivo, lento, ponderado e calmo na prepara??o do projeto criminoso, nomeadamente na sele??o dos meios a utilizar e na escolha daquele que menos possibilidade de defesa deixa ? v?tima. II. Trata-se de uma forma de premedita??o, e ? uma qualificativa que, como as demais catalogadas nas al?neas do n? 2 do artigo 132?, n?o funciona automaticamente, pois para qualificar o homic?dio ter? de transportar culpa agravada, isto ?, a ideia condutora agravante que lhe subjaz e que traduza a especial censurabilidade ou especial perversidade exigida pelo n? 1. III. Para que se considere qualificativa a frieza de ?nimo mister ? que, na pondera??o da globalidade, tanto do processo de forma??o da vontade criminosa como do modo de execu??o do facto e da atitude do agente, em concreto se conclua por um plus de culpa do agente, face ao tipo matriz, integrador da especial censurabilidade ou da especial perversidade.? IV. Mas para a verifica??o da circunst?ncia qualificativa da frieza de ?nimo n?o se exige que a vontade de cometer o crime de homic?dio se tenha formado com grande planifica??o ou com grande antecipa??o temporal porque esses atributos j? s?o os pertinentes ao preenchimento dos outros dois ind?cios da premedita??o, a reflex?o sobre os meios empregados e o protelamento da inten??o de matar por mais de 24 horas. Basta o hiato temporal suficiente para o agente se deixar penetrar pelos contra-motivos sociais e ?tico-jur?dicos de forma a poder desistir dos seus des?gnios. V. Na linha da jurisprud?ncia constitucional que se extrai do ac?rd?o n? 852\/14 do Tribunal Constitucional e da jurisprud?ncia do STJ, nos seus ac?rd?os de 12\/03\/2015, 40\/11.4JAAR.C2, de 23\/04\/2015, in CJ\/STJ, 2015, II, pag. 175, de 03\/03\/2016, in CJ\/STJ, 2016, I, pag. 273, de 04\/11\/2015, 122\/14.0GABNV.E1.S1, de 30\/11\/2016, 78\/15 e o mais recente de 15\/09\/2021, ?745\/19.1PBSXL.L1.S1, s? se configura homic?dio qualificado se a conduta do agente se subsumir a qualquer das al?neas do n? 2, transportando a ideia condutora agravante que lhe subjaz, tradutora da especial censurabilidade ou especial perversidade, ou se a conduta a? n?o prevista, transportar crit?rio de agrava??o subjacente a alguma dessas al?neas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8484],"kji_year":[32183],"kji_subject":[7632],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-650868","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-3-seco","kji_year-32183","kji_subject-penal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 367\/21.7PCPDL.L1.S1 \u2013 2022-12-15 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 367\/21.7PCPDL.L1.S1 \u2013 2022-12-15\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. 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Para que se considere qualificativa a frieza de ?nimo mister ? que, na pondera??o da globalidade, tanto do processo de forma??o da vontade criminosa como do modo de execu??o do facto e da atitude do agente, em concreto se conclua por um plus de culpa do agente, face ao tipo matriz, integrador da especial censurabilidade ou da especial perversidade.? IV. Mas para a verifica??o da circunst?ncia qualificativa da frieza de ?nimo n?o se exige que a vontade de cometer o crime de homic?dio se tenha formado com grande planifica??o ou com grande antecipa??o temporal porque esses atributos j? s?o os pertinentes ao preenchimento dos outros dois ind?cios da premedita??o, a reflex?o sobre os meios empregados e o protelamento da inten??o de matar por mais de 24 horas. Basta o hiato temporal suficiente para o agente se deixar penetrar pelos contra-motivos sociais e ?tico-jur?dicos de forma a poder desistir dos seus des?gnios. V. 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Para que se considere qualificativa a frieza de ?nimo mister ? que, na pondera??o da globalidade, tanto do processo de forma??o da vontade criminosa como do modo de execu??o do facto e da atitude do agente, em concreto se conclua por um plus de culpa do agente, face ao tipo matriz, integrador da especial censurabilidade ou da especial perversidade.? IV. Mas para a verifica??o da circunst?ncia qualificativa da frieza de ?nimo n?o se exige que a vontade de cometer o crime de homic?dio se tenha formado com grande planifica??o ou com grande antecipa??o temporal porque esses atributos j? s?o os pertinentes ao preenchimento dos outros dois ind?cios da premedita??o, a reflex?o sobre os meios empregados e o protelamento da inten??o de matar por mais de 24 horas. Basta o hiato temporal suficiente para o agente se deixar penetrar pelos contra-motivos sociais e ?tico-jur?dicos de forma a poder desistir dos seus des?gnios. V. Na linha da jurisprud?ncia constitucional que se extrai do ac?rd?o n? 852\/14 do Tribunal Constitucional e da jurisprud?ncia do STJ, nos seus ac?rd?os de 12\/03\/2015, 40\/11.4JAAR.C2, de 23\/04\/2015, in CJ\/STJ, 2015, II, pag. 175, de 03\/03\/2016, in CJ\/STJ, 2016, I, pag. 273, de 04\/11\/2015, 122\/14.0GABNV.E1.S1, de 30\/11\/2016, 78\/15 e o mais recente de 15\/09\/2021, ?745\/19.1PBSXL.L1.S1, s? se configura homic?dio qualificado se a conduta do agente se subsumir a qualquer das al?neas do n? 2, transportando a ideia condutora agravante que lhe subjaz, tradutora da especial censurabilidade ou especial perversidade, ou se a conduta a? n?o prevista, transportar crit?rio de agrava??o subjacente a alguma dessas al?neas.","og_url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/","og_site_name":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f":"2 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/","name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 367\/21.7PCPDL.L1.S1 \u2013 2022-12-15 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","isPartOf":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website"},"datePublished":"2026-04-22T17:32:17+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/#breadcrumb"},"inLanguage":"ru-RU","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-367-21-7pcpdl-l1-s1-2022-12-15\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jurisprudences","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 367\/21.7PCPDL.L1.S1 \u2013 2022-12-15"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/","name":"Kohen Avocats","description":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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