{"id":650938,"date":"2026-04-22T19:45:27","date_gmt":"2026-04-22T17:45:27","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2189-20-3t8vfr-p1-s1-2022-12-15\/"},"modified":"2026-04-22T19:45:27","modified_gmt":"2026-04-22T17:45:27","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2189-20-3t8vfr-p1-s1-2022-12-15","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2189-20-3t8vfr-p1-s1-2022-12-15\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 2189\/20.3T8VFR.P1.S1 \u2013 2022-12-15"},"content":{"rendered":"
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Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A acess?o industrial imobili?ria ? uma forma de aquisi??o origin?ria da propriedade, recebendo o benefici?rio da acess?o um novo direito totalmente independente das vicissitudes que possa ter sofrido o anterior direito que se extingue. II. A acess?o industrial imobili?ria enquanto causa de aquisi??o origin?ria retroativa do direito de propriedade sobre determinada coisa, compreende, na sua no??o legal, o conceito de incorpora??o de uma coisa da titularidade de uma pessoa, numa outra coisa da titularidade de outra, exigindo para o seu reconhecimento o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos substantivos: a) a incorpora??o consistente no ato volunt?rio de realiza??o de uma obra em terreno alheio; b) a pertin?ncia inicial dos materiais ao autor da incorpora??o; c) a forma??o de um todo ?nico do terreno e da obra; d) o maior valor desse todo ?nico em rela??o ao anterior valor do pr?dio; e) a boa-f? do autor da obra, considerando-se como tal o facto de o dono da obra desconhecer que o terreno era alheio ou se foi autorizado pelo dono do terreno. III. O requisito do maior valor desse todo ?nico em rela??o ao anterior valor do pr?dio, decide sobre a propriedade do conjunto (obras mais terreno) de acordo com o valor relativo dos elementos que o integram, donde, esse conjunto, formado pelas obras e respetivo terreno, pertencer? ao dono da obra, desde que o acrescimento de valor diretamente trazido pela dita obra ao conjunto seja superior ao valor primitivo do terreno, pagando o autor da incorpora??o a quantia correspondente a este valor, para n?o se enriquecer ? custa do dono do terreno, interessando calcular, por um lado, o valor (atualizado) que o terreno tinha antes, e, por outro lado, o valor (tamb?m atualizado) da nova unidade predial (constitu?da pelo conjunto formado pela obra nova e pelo terreno).<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: OLIVEIRA ABREU. I. A acess?o industrial imobili?ria ? uma forma de aquisi??o origin?ria da propriedade, recebendo o benefici?rio da acess?o um novo direito totalmente independente das vicissitudes que possa ter sofrido o anterior direito que se extingue. II. A acess?o industrial imobili?ria enquanto causa de aquisi??o origin?ria retroativa do direito de propriedade sobre determinada coisa, compreende, na sua no??o legal, o conceito de incorpora??o de uma coisa da titularidade de uma pessoa, numa outra coisa da titularidade de outra, exigindo para o seu reconhecimento o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos substantivos: a) a incorpora??o consistente no ato volunt?rio de realiza??o de uma obra em terreno alheio; b) a pertin?ncia inicial dos materiais ao autor da incorpora??o; c) a forma??o de um todo ?nico do terreno e da obra; d) o maior valor desse todo ?nico em rela??o ao anterior valor do pr?dio; e) a boa-f? do autor da obra, considerando-se como tal o facto de o dono da obra desconhecer que o terreno era alheio ou se foi autorizado pelo dono do terreno. III. O requisito do maior valor desse todo ?nico em rela??o ao anterior valor do pr?dio, decide sobre a propriedade do conjunto (obras mais terreno) de acordo com o valor relativo dos elementos que o integram, donde, esse conjunto, formado pelas obras e respetivo terreno, pertencer? ao dono da obra, desde que o acrescimento de valor diretamente trazido pela dita obra ao conjunto seja superior ao valor primitivo do terreno, pagando o autor da incorpora??o a quantia correspondente a este valor, para n?o se enriquecer ? custa do dono do terreno, interessando calcular, por um lado, o valor (atualizado) que o terreno tinha antes, e, por outro lado, o valor (tamb?m atualizado) da nova unidade predial (constitu?da pelo conjunto formado pela obra nova e pelo terreno).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8713],"kji_year":[32183],"kji_subject":[7724],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-650938","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-7-seco","kji_year-32183","kji_subject-civil","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 2189\/20.3T8VFR.P1.S1 \u2013 2022-12-15 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2189-20-3t8vfr-p1-s1-2022-12-15\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 2189\/20.3T8VFR.P1.S1 \u2013 2022-12-15\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: OLIVEIRA ABREU. 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