{"id":662263,"date":"2026-04-23T19:00:59","date_gmt":"2026-04-23T17:00:59","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-168-18-0t8fvn-c2-s1-2022-07-14-2\/"},"modified":"2026-04-23T19:00:59","modified_gmt":"2026-04-23T17:00:59","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-168-18-0t8fvn-c2-s1-2022-07-14-2","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-168-18-0t8fvn-c2-s1-2022-07-14-2\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 168\/18.0T8FVN.C2.S1 \u2013 2022-07-14"},"content":{"rendered":"
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Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I ? N?o tendo ficado provado ?Que aquando da celebra??o do contrato de seguro, foi o autor que indicou ao mediador de seguros da r? que o ve?culo era o Modelo Elegance, para originar um incremento do capital seguro?, devia a r?, de acordo com a boa f?, numa situa??o de sobresseguro n?o imput?vel ao assegurado, reduzir o montante da indemniza??o em propor??o ao valor real do ve?culo ? data da celebra??o do contrato. II ?Tendo a seguradora recusado definitivamente o pagamento de qualquer indemniza??o, violou deveres acess?rios de boa f? na execu??o do contrato, respondendo, por isso, pelo dano da priva??o do uso. ? III ? A exig?ncia ? seguradora deste comportamento ? postulada pelo princ?pio da boa f?, enquanto dever objetivo de conduta (artigo 762.?, n.? 2 do C?digo Civil) e pelos deveres acess?rios consagrados no artigo 153.?, n.? 1, da Lei n.? 147\/2015, de 9 de setembro, que onera as empresas de seguros com o dever de atuarem de forma diligente, equitativa e transparente no seu relacionamento com os tomadores de seguros, segurados, benefici?rios e terceiros lesados. IV — A regra da conduta de boa f? tem um conte?do diverso e aberto, que pode ser dif?cil de concretizar, mas entende a doutrina (cfr. Carneiro da Frada, Teoria da Confian?a e Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 2004, p. 455), que imp?e uma ideia de proporcionalidade no exerc?cio de posi??es relativas, e remete para exig?ncias de considera??o para com interesses alheios, ?incorporando uma pluralidade muito rica de valores suscept?veis de se articular com vari?vel intensidade entre si, o que faz dela uma realidade de conte?do multipolar. V — Uma das circunst?ncias relevantes para aferir o conte?do da boa f? da seguradora ser? a desigualdade entre as partes e a assimetria informativa t?pica dos contratos de seguro.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Carneiro da Frada, Teoria da Confian?a e Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra, 2004, p. 455), que imp?e uma ideia de proporcionalidade no exerc?cio de posi??es relativas, e remete para exig?ncias de considera??o para com interesses alheios, ?incorporando uma pluralidade muito rica de valores suscept?veis de se articular com vari?vel intensidade entre si, o que faz dela uma realidade de conte?do multipolar. 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