{"id":665292,"date":"2026-04-23T23:32:14","date_gmt":"2026-04-23T21:32:14","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/"},"modified":"2026-04-23T23:32:14","modified_gmt":"2026-04-23T21:32:14","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09"},"content":{"rendered":"
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Relator: ORLANDO GON?ALVES. I — O entendimento do recorrente de que na fixa??o da medida concreta da pena deve partir-se da m?dia entre os limites m?nimo e m?ximo da pena, embora tenha tido alguns seguidores no in?cio da vig?ncia do atual C?digo Penal, aprovado pelo DL n.? 400\/82, de 23-09, encontra-se arredado da jurisprud?ncia e da doutrina, desde h? muito, por se n?o coadunar com os princ?pios atr?s enunciados. ? hoje pac?fico que a delicada opera??o de determina??o da medida concreta da pena, ? feita de acordo com os crit?rios definidos no art. 71.? do CP, ou seja, em fun??o da culpa e das raz?es de preven??o, quer geral, quer especial ou de ressocializa??o. II — Tendo em considera??o as circunst?ncias valoradas na determina??o das penas, as finalidades por estas prosseguidas, os princ?pios que lhe presidem e as molduras penais correspondentes a cada um dos crimes de abuso sexual de crian?a praticados, mencionadas no ac?rd?o recorrido, n?o se encontra fundamento para discordar das penas parcelares aplicadas ao arguido, por alegado excesso, quando elas se situam no m?nimo ou pouco acima dos seus limites m?nimos e bem longe dos seus limites m?ximos. III — Doutrina e jurisprud?ncia coincidem em especificar que no c?mulo jur?dico, a pena conjunta ? definida dentro de uma moldura cujo limite m?nimo ? a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos v?rios crimes e o limite m?ximo resulta da soma das penas efetivamente aplicadas, emergindo a medida concreta da pena da imagem global do facto imputado e da personalidade do agente. IV — No que respeita ? ilicitude global da conduta do arguido, entendida como ju?zo de desvalor da ordem jur?dica sobre um comportamento, por este lesar e p?r em perigo bens jur?dico-criminais, a mesma ? elevada, tendo em conta as conex?es entre todos os crimes de abuso sexual de crian?a, cometidos durante um per?odo de tempo razoavelmente longo (do ano de 2017 a agosto de 2020), atrav?s de condutas de elevada gravidade, desde logo, pela pouca idade da v?tima (nascida em 20-12-2006), em que demonstrou caracter?sticas de personalidade altamente censur?veis, reveladoras de particular necessidade de socializa??o, tanto mais que agiu com dolo direto e intenso e n?o beneficia de confiss?o aberta, arrependimento sincero e de repara??o dos danos causados ? menor, circunst?ncias que permitiriam demonstrar que no futuro n?o ir? praticar novos factos contra a liberdade e autodetermina??o sexual de crian?as. V — Ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona??o com a personalidade do recorrente a que se fez refer?ncia, conclu?mos que a pena conjunta fixada em 10 anos de pris?o pelo Tribunal a quo, numa moldura de puni??o entre 4 anos e 6 meses de pris?o e os 25 anos de pris?o, mostra-se justa, adequada ?s finalidades de preven??o, e proporcional ? culpa e personalidade do arguido\/ recorrente, pelo que mantemos a mesma.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: ORLANDO GON?ALVES. I — O entendimento do recorrente de que na fixa??o da medida concreta da pena deve partir-se da m?dia entre os limites m?nimo e m?ximo da pena, embora tenha tido alguns seguidores no in?cio da vig?ncia do atual C?digo Penal, aprovado pelo DL n.? 400\/82, de 23-09, encontra-se arredado da jurisprud?ncia e da doutrina, desde h? muito, por se n?o coadunar com os princ?pios atr?s enunciados. ? hoje pac?fico que a delicada opera??o de determina??o da medida concreta da pena, ? feita de acordo com os crit?rios definidos no art. 71.? do CP, ou seja, em fun??o da culpa e das raz?es de preven??o, quer geral, quer especial ou de ressocializa??o. II — Tendo em considera??o as circunst?ncias valoradas na determina??o das penas, as finalidades por estas prosseguidas, os princ?pios que lhe presidem e as molduras penais correspondentes a cada um dos crimes de abuso sexual de crian?a praticados, mencionadas no ac?rd?o recorrido, n?o se encontra fundamento para discordar das penas parcelares aplicadas ao arguido, por alegado excesso, quando elas se situam no m?nimo ou pouco acima dos seus limites m?nimos e bem longe dos seus limites m?ximos. III — Doutrina e jurisprud?ncia coincidem em especificar que no c?mulo jur?dico, a pena conjunta ? definida dentro de uma moldura cujo limite m?nimo ? a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos v?rios crimes e o limite m?ximo resulta da soma das penas efetivamente aplicadas, emergindo a medida concreta da pena da imagem global do facto imputado e da personalidade do agente. IV — No que respeita ? ilicitude global da conduta do arguido, entendida como ju?zo de desvalor da ordem jur?dica sobre um comportamento, por este lesar e p?r em perigo bens jur?dico-criminais, a mesma ? elevada, tendo em conta as conex?es entre todos os crimes de abuso sexual de crian?a, cometidos durante um per?odo de tempo razoavelmente longo (do ano de 2017 a agosto de 2020), atrav?s de condutas de elevada gravidade, desde logo, pela pouca idade da v?tima (nascida em 20-12-2006), em que demonstrou caracter?sticas de personalidade altamente censur?veis, reveladoras de particular necessidade de socializa??o, tanto mais que agiu com dolo direto e intenso e n?o beneficia de confiss?o aberta, arrependimento sincero e de repara??o dos danos causados ? menor, circunst?ncias que permitiriam demonstrar que no futuro n?o ir? praticar novos factos contra a liberdade e autodetermina??o sexual de crian?as. V — Ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona??o com a personalidade do recorrente a que se fez refer?ncia, conclu?mos que a pena conjunta fixada em 10 anos de pris?o pelo Tribunal a quo, numa moldura de puni??o entre 4 anos e 6 meses de pris?o e os 25 anos de pris?o, mostra-se justa, adequada ?s finalidades de preven??o, e proporcional ? culpa e personalidade do arguido\/ recorrente, pelo que mantemos a mesma.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[7955],"kji_year":[32183],"kji_subject":[7612],"kji_keyword":[7772,28167,7774,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-665292","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-5-seco","kji_year-32183","kji_subject-fiscal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-jdlsb","kji_keyword-justica","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: ORLANDO GON?ALVES. 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II - Tendo em considera??o as circunst?ncias valoradas na determina??o das penas, as finalidades por estas prosseguidas, os princ?pios que lhe presidem e as molduras penais correspondentes a cada um dos crimes de abuso sexual de crian?a praticados, mencionadas no ac?rd?o recorrido, n?o se encontra fundamento para discordar das penas parcelares aplicadas ao arguido, por alegado excesso, quando elas se situam no m?nimo ou pouco acima dos seus limites m?nimos e bem longe dos seus limites m?ximos. III - Doutrina e jurisprud?ncia coincidem em especificar que no c?mulo jur?dico, a pena conjunta ? definida dentro de uma moldura cujo limite m?nimo ? a mais elevada das penas concretamente aplicadas aos v?rios crimes e o limite m?ximo resulta da soma das penas efetivamente aplicadas, emergindo a medida concreta da pena da imagem global do facto imputado e da personalidade do agente. 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V - Ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona??o com a personalidade do recorrente a que se fez refer?ncia, conclu?mos que a pena conjunta fixada em 10 anos de pris?o pelo Tribunal a quo, numa moldura de puni??o entre 4 anos e 6 meses de pris?o e os 25 anos de pris?o, mostra-se justa, adequada ?s finalidades de preven??o, e proporcional ? culpa e personalidade do arguido\/ recorrente, pelo que mantemos a mesma.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"3 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\\\/\",\"name\":\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\\\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-04-23T21:32:14+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"ru-RU\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jurisprudences\",\"item\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\\\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/\",\"name\":\"Kohen Avocats\",\"description\":\"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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V - Ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona??o com a personalidade do recorrente a que se fez refer?ncia, conclu?mos que a pena conjunta fixada em 10 anos de pris?o pelo Tribunal a quo, numa moldura de puni??o entre 4 anos e 6 meses de pris?o e os 25 anos de pris?o, mostra-se justa, adequada ?s finalidades de preven??o, e proporcional ? culpa e personalidade do arguido\/ recorrente, pelo que mantemos a mesma.","og_url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/","og_site_name":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f":"3 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/","name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","isPartOf":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website"},"datePublished":"2026-04-23T21:32:14+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/#breadcrumb"},"inLanguage":"ru-RU","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-152-21-6jdlsb-s1-2022-06-09\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jurisprudences","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 152\/21.6JDLSB.S1 \u2013 2022-06-09"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/","name":"Kohen Avocats","description":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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