{"id":667103,"date":"2026-04-24T02:50:18","date_gmt":"2026-04-24T00:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/"},"modified":"2026-05-13T05:13:08","modified_gmt":"2026-05-13T03:13:08","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19"},"content":{"rendered":"
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Relator: ORLANDO GON\u00c7ALVES. I — A doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam entendendo que o modelo de puni\u00e7\u00e3o do concurso de crimes consagrado no art. 77.\u00ba, do CP, sendo um sistema de pena conjunta, n\u00e3o \u00e9 constru\u00eddo de acordo com o princ\u00edpio de absor\u00e7\u00e3o puro, nem com o princ\u00edpio da exaspera\u00e7\u00e3o ou agrava\u00e7\u00e3o, mas sim de acordo com um sistema misto, que vem sendo chamado de sistema do c\u00famulo jur\u00eddico. II — O agente \u00e9 sancionado, n\u00e3o apenas pelos factos individualmente considerados, numa vis\u00e3o atom\u00edstica, mas especialmente pelo conjunto dos factos, enquanto reveladores da gravidade da ilicitude global da conduta do agente e da sua personalidade. III — Observando o il\u00edcito global, que emerge da an\u00e1lise unificada dos factos, n\u00e3o se pode deixar de qualificar o mesmo como de elevada gravidade. Assim: s\u00e3o tr\u00eas os crimes em concurso e contra as pessoas; os crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticados pelo arguido integram o conceito de \u201ccriminalidade violenta\u201d definido no art. 1.\u00ba, al. j), do CPP, o que refor\u00e7a as necessidades de preven\u00e7\u00e3o; a dist\u00e2ncia temporal entre todos os crimes em concurso \u00e9 de v\u00e1rios anos e o tempo em que o arguido persistiu na atividade criminosa relativamente \u00e0 sua companheira revela um acentuado dolo; o arguido aproveitou-se da fragilidade das v\u00edtimas, do n\u00facleo da sua fam\u00edlia, para as subjugar \u00e0 sua vontade; e o grau de viola\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos nos crimes em concurso, \u00e9 elevado, particularmente no que respeita \u00e0 sua companheira. IV — Face \u00e0 personalidade do arguido manifestada nos factos, entende-se, que as elevadas exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o especial postulam a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena que possa ser interiorizada pelo arguido, como dissuasora da pr\u00e1tica de novos crimes e para que sirva de aviso para que adapte o seu comportamento \u00e0s normas socialmente vigentes. Importa ainda n\u00e3o esquecer \u201cas necessidades de preven\u00e7\u00e3o geral\u201d, que s\u00e3o elevadas, pois a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua, infelizmente, a ser uma realidade do dia a dia em muitos lares portugueses e pelo que urge, como refere o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u201c\u2026procurar evitar que sejam praticados mais crimes na comunidade, n\u00e3o transmitindo uma imagem de impunidade\u2026\u201d. V — Neste contexto, valorando o il\u00edcito global perpetrado, ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona\u00e7\u00e3o com a personalidade do recorrente, entendemos que se n\u00e3o se mostra excessiva, face \u00e0s finalidades de preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 culpa e \u00e0 personalidade do arguido\/recorrente, a pena conjunta fixada em 5 anos e 6 meses de pris\u00e3o — bem mais perto do limite m\u00ednimo da moldura abstrata do concurso (4 anos de pris\u00e3o) do que do seu limite m\u00e1ximo (9 anos e 2 meses de pris\u00e3o).<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: ORLANDO GON\u00c7ALVES. I — A doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam entendendo que o modelo de puni\u00e7\u00e3o do concurso de crimes consagrado no art. 77.\u00ba, do CP, sendo um sistema de pena conjunta, n\u00e3o \u00e9 constru\u00eddo de acordo com o princ\u00edpio de absor\u00e7\u00e3o puro, nem com o princ\u00edpio da exaspera\u00e7\u00e3o ou agrava\u00e7\u00e3o, mas sim de acordo com um sistema misto, que vem sendo chamado de sistema do c\u00famulo jur\u00eddico. II — O agente \u00e9 sancionado, n\u00e3o apenas pelos factos individualmente considerados, numa vis\u00e3o atom\u00edstica, mas especialmente pelo conjunto dos factos, enquanto reveladores da gravidade da ilicitude global da conduta do agente e da sua personalidade. III — Observando o il\u00edcito global, que emerge da an\u00e1lise unificada dos factos, n\u00e3o se pode deixar de qualificar o mesmo como de elevada gravidade. Assim: s\u00e3o tr\u00eas os crimes em concurso e contra as pessoas; os crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticados pelo arguido integram o conceito de \u201ccriminalidade violenta\u201d definido no art. 1.\u00ba, al. j), do CPP, o que refor\u00e7a as necessidades de preven\u00e7\u00e3o; a dist\u00e2ncia temporal entre todos os crimes em concurso \u00e9 de v\u00e1rios anos e o tempo em que o arguido persistiu na atividade criminosa relativamente \u00e0 sua companheira revela um acentuado dolo; o arguido aproveitou-se da fragilidade das v\u00edtimas, do n\u00facleo da sua fam\u00edlia, para as subjugar \u00e0 sua vontade; e o grau de viola\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos nos crimes em concurso, \u00e9 elevado, particularmente no que respeita \u00e0 sua companheira. IV — Face \u00e0 personalidade do arguido manifestada nos factos, entende-se, que as elevadas exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o especial postulam a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena que possa ser interiorizada pelo arguido, como dissuasora da pr\u00e1tica de novos crimes e para que sirva de aviso para que adapte o seu comportamento \u00e0s normas socialmente vigentes. Importa ainda n\u00e3o esquecer \u201cas necessidades de preven\u00e7\u00e3o geral\u201d, que s\u00e3o elevadas, pois a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua, infelizmente, a ser uma realidade do dia a dia em muitos lares portugueses e pelo que urge, como refere o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u201c\u2026procurar evitar que sejam praticados mais crimes na comunidade, n\u00e3o transmitindo uma imagem de impunidade\u2026\u201d. V — Neste contexto, valorando o il\u00edcito global perpetrado, ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona\u00e7\u00e3o com a personalidade do recorrente, entendemos que se n\u00e3o se mostra excessiva, face \u00e0s finalidades de preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 culpa e \u00e0 personalidade do arguido\/recorrente, a pena conjunta fixada em 5 anos e 6 meses de pris\u00e3o — bem mais perto do limite m\u00ednimo da moldura abstrata do concurso (4 anos de pris\u00e3o) do que do seu limite m\u00e1ximo (9 anos e 2 meses de pris\u00e3o).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":[],"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[7955],"kji_year":[32183],"kji_subject":[7632],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-667103","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-5-seco","kji_year-32183","kji_subject-penal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: ORLANDO GON\u00c7ALVES. 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Assim: s\u00e3o tr\u00eas os crimes em concurso e contra as pessoas; os crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticados pelo arguido integram o conceito de \u201ccriminalidade violenta\u201d definido no art. 1.\u00ba, al. j), do CPP, o que refor\u00e7a as necessidades de preven\u00e7\u00e3o; a dist\u00e2ncia temporal entre todos os crimes em concurso \u00e9 de v\u00e1rios anos e o tempo em que o arguido persistiu na atividade criminosa relativamente \u00e0 sua companheira revela um acentuado dolo; o arguido aproveitou-se da fragilidade das v\u00edtimas, do n\u00facleo da sua fam\u00edlia, para as subjugar \u00e0 sua vontade; e o grau de viola\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos nos crimes em concurso, \u00e9 elevado, particularmente no que respeita \u00e0 sua companheira. IV - Face \u00e0 personalidade do arguido manifestada nos factos, entende-se, que as elevadas exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o especial postulam a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena que possa ser interiorizada pelo arguido, como dissuasora da pr\u00e1tica de novos crimes e para que sirva de aviso para que adapte o seu comportamento \u00e0s normas socialmente vigentes. Importa ainda n\u00e3o esquecer \u201cas necessidades de preven\u00e7\u00e3o geral\u201d, que s\u00e3o elevadas, pois a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua, infelizmente, a ser uma realidade do dia a dia em muitos lares portugueses e pelo que urge, como refere o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u201c\u2026procurar evitar que sejam praticados mais crimes na comunidade, n\u00e3o transmitindo uma imagem de impunidade\u2026\u201d. V - Neste contexto, valorando o il\u00edcito global perpetrado, ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona\u00e7\u00e3o com a personalidade do recorrente, entendemos que se n\u00e3o se mostra excessiva, face \u00e0s finalidades de preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 culpa e \u00e0 personalidade do arguido\/recorrente, a pena conjunta fixada em 5 anos e 6 meses de pris\u00e3o - bem mais perto do limite m\u00ednimo da moldura abstrata do concurso (4 anos de pris\u00e3o) do que do seu limite m\u00e1ximo (9 anos e 2 meses de pris\u00e3o).\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-05-13T03:13:08+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"2 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\\\/\",\"name\":\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\\\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-04-24T00:50:18+00:00\",\"dateModified\":\"2026-05-13T03:13:08+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"ru-RU\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jurisprudences\",\"item\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\\\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/\",\"name\":\"Kohen Avocats\",\"description\":\"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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I - A doutrina e a jurisprud\u00eancia v\u00eam entendendo que o modelo de puni\u00e7\u00e3o do concurso de crimes consagrado no art. 77.\u00ba, do CP, sendo um sistema de pena conjunta, n\u00e3o \u00e9 constru\u00eddo de acordo com o princ\u00edpio de absor\u00e7\u00e3o puro, nem com o princ\u00edpio da exaspera\u00e7\u00e3o ou agrava\u00e7\u00e3o, mas sim de acordo com um sistema misto, que vem sendo chamado de sistema do c\u00famulo jur\u00eddico. II - O agente \u00e9 sancionado, n\u00e3o apenas pelos factos individualmente considerados, numa vis\u00e3o atom\u00edstica, mas especialmente pelo conjunto dos factos, enquanto reveladores da gravidade da ilicitude global da conduta do agente e da sua personalidade. III - Observando o il\u00edcito global, que emerge da an\u00e1lise unificada dos factos, n\u00e3o se pode deixar de qualificar o mesmo como de elevada gravidade. Assim: s\u00e3o tr\u00eas os crimes em concurso e contra as pessoas; os crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticados pelo arguido integram o conceito de \u201ccriminalidade violenta\u201d definido no art. 1.\u00ba, al. j), do CPP, o que refor\u00e7a as necessidades de preven\u00e7\u00e3o; a dist\u00e2ncia temporal entre todos os crimes em concurso \u00e9 de v\u00e1rios anos e o tempo em que o arguido persistiu na atividade criminosa relativamente \u00e0 sua companheira revela um acentuado dolo; o arguido aproveitou-se da fragilidade das v\u00edtimas, do n\u00facleo da sua fam\u00edlia, para as subjugar \u00e0 sua vontade; e o grau de viola\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos nos crimes em concurso, \u00e9 elevado, particularmente no que respeita \u00e0 sua companheira. IV - Face \u00e0 personalidade do arguido manifestada nos factos, entende-se, que as elevadas exig\u00eancias de preven\u00e7\u00e3o especial postulam a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena que possa ser interiorizada pelo arguido, como dissuasora da pr\u00e1tica de novos crimes e para que sirva de aviso para que adapte o seu comportamento \u00e0s normas socialmente vigentes. Importa ainda n\u00e3o esquecer \u201cas necessidades de preven\u00e7\u00e3o geral\u201d, que s\u00e3o elevadas, pois a viol\u00eancia dom\u00e9stica continua, infelizmente, a ser uma realidade do dia a dia em muitos lares portugueses e pelo que urge, como refere o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido \u201c\u2026procurar evitar que sejam praticados mais crimes na comunidade, n\u00e3o transmitindo uma imagem de impunidade\u2026\u201d. V - Neste contexto, valorando o il\u00edcito global perpetrado, ponderando em conjunto a gravidade dos factos e a sua relaciona\u00e7\u00e3o com a personalidade do recorrente, entendemos que se n\u00e3o se mostra excessiva, face \u00e0s finalidades de preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 culpa e \u00e0 personalidade do arguido\/recorrente, a pena conjunta fixada em 5 anos e 6 meses de pris\u00e3o - bem mais perto do limite m\u00ednimo da moldura abstrata do concurso (4 anos de pris\u00e3o) do que do seu limite m\u00e1ximo (9 anos e 2 meses de pris\u00e3o).","og_url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/","og_site_name":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","article_modified_time":"2026-05-13T03:13:08+00:00","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f":"2 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/","name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","isPartOf":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website"},"datePublished":"2026-04-24T00:50:18+00:00","dateModified":"2026-05-13T03:13:08+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/#breadcrumb"},"inLanguage":"ru-RU","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1189-18-8s5lsb-l1-s1-2022-05-19\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jurisprudences","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1189\/18.8S5LSB.L1.S1 \u2013 2022-05-19"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/","name":"Kohen Avocats","description":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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