{"id":669734,"date":"2026-04-24T06:43:51","date_gmt":"2026-04-24T04:43:51","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-30-18-6pbptm-e1-a-s1-2022-04-27\/"},"modified":"2026-04-24T06:43:51","modified_gmt":"2026-04-24T04:43:51","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-30-18-6pbptm-e1-a-s1-2022-04-27","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-30-18-6pbptm-e1-a-s1-2022-04-27\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 30\/18.6PBPTM.E1-A.S1 \u2013 2022-04-27"},"content":{"rendered":"
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Relator: CONCEI??O GOMES. I — Enquanto o impedimento afeta sempre a imparcialidade e a independ?ncia do juiz, a suspei??o pode ou n?o afetar essa imparcialidade e independ?ncia. Como corol?rio de tal diversidade, decorre que, no caso de impedimento, ao julgador est? sempre vedada a interven??o no processo (art. 39.? e 40.? do CPP), enquanto, no caso de suspei??o, tudo depender? das raz?es e fundamentos que lhe subjazem (art. 43.?, n.? 1, do CPP). II — A seriedade e gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfian?a sobre a imparcialidade do juiz s? s?o suscet?veis de conduzir ? recusa ou escusa do juiz quando objetivamente consideradas, sendo a partir do senso e experi?ncia comuns que tais circunst?ncias dever?o ser ajuizadas. Entre o ?motivo? e a ?desconfian?a? ter? de existir uma situa??o relacional e l?gica que justifique o ju?zo de imparcialidade, de forma clara e n?tida, baseado na seriedade e gravidade do motivo subjacente. III — No caso subjudice, n?o h? d?vida que a rela??o pr?xima, prolongada, familiar\/pessoal entre o Senhor Juiz Desembargador requerente e a Senhora Ju?za que interveio no processo, bem como com o seu falecido marido, ? suscet?vel de p?r em crise qualquer decis?o que venha a ser proferida, no sentido de se levantar a d?vida sobre se este atuou de forma serena e objetiva, ou se motivado pela aludida rela??o pr?xima. IV — Considerando que n?o basta ser independente e imparcial mas importa, tamb?m, parec?-lo, para que nenhuma d?vida se suscite relativamente a qualquer decis?o proferida pelo Senhor Juiz Desembargador requerente no julgamento do recurso, de forma a que se ponha em causa a sua imparcialidade ou isen??o, tendo em aten??o o disposto no citado art. 43.?, n.os 1 e 4, do CPP, defere-se o pedido de escusa.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: CONCEI??O GOMES. I — Enquanto o impedimento afeta sempre a imparcialidade e a independ?ncia do juiz, a suspei??o pode ou n?o afetar essa imparcialidade e independ?ncia. Como corol?rio de tal diversidade, decorre que, no caso de impedimento, ao julgador est? sempre vedada a interven??o no processo (art. 39.? e 40.? do CPP), enquanto, no caso de suspei??o, tudo depender? das raz?es e fundamentos que lhe subjazem (art. 43.?, n.? 1, do CPP). II — A seriedade e gravidade do motivo ou motivos causadores do sentimento de desconfian?a sobre a imparcialidade do juiz s? s?o suscet?veis de conduzir ? recusa ou escusa do juiz quando objetivamente consideradas, sendo a partir do senso e experi?ncia comuns que tais circunst?ncias dever?o ser ajuizadas. Entre o ?motivo? e a ?desconfian?a? ter? de existir uma situa??o relacional e l?gica que justifique o ju?zo de imparcialidade, de forma clara e n?tida, baseado na seriedade e gravidade do motivo subjacente. III — No caso subjudice, n?o h? d?vida que a rela??o pr?xima, prolongada, familiar\/pessoal entre o Senhor Juiz Desembargador requerente e a Senhora Ju?za que interveio no processo, bem como com o seu falecido marido, ? suscet?vel de p?r em crise qualquer decis?o que venha a ser proferida, no sentido de se levantar a d?vida sobre se este atuou de forma serena e objetiva, ou se motivado pela aludida rela??o pr?xima. IV — Considerando que n?o basta ser independente e imparcial mas importa, tamb?m, parec?-lo, para que nenhuma d?vida se suscite relativamente a qualquer decis?o proferida pelo Senhor Juiz Desembargador requerente no julgamento do recurso, de forma a que se ponha em causa a sua imparcialidade ou isen??o, tendo em aten??o o disposto no citado art. 43.?, n.os 1 e 4, do CPP, defere-se o pedido de escusa.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8484],"kji_year":[32183],"kji_subject":[7632],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-669734","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-3-seco","kji_year-32183","kji_subject-penal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 30\/18.6PBPTM.E1-A.S1 \u2013 2022-04-27 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-30-18-6pbptm-e1-a-s1-2022-04-27\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 30\/18.6PBPTM.E1-A.S1 \u2013 2022-04-27\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: CONCEI??O GOMES. 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