{"id":673138,"date":"2026-04-24T15:05:47","date_gmt":"2026-04-24T13:05:47","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2712-18-3t8pnf-p1-s1-2022-02-17-2\/"},"modified":"2026-04-24T15:05:47","modified_gmt":"2026-04-24T13:05:47","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2712-18-3t8pnf-p1-s1-2022-02-17-2","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-2712-18-3t8pnf-p1-s1-2022-02-17-2\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 2712\/18.3T8PNF.P1.S1 \u2013 2022-02-17"},"content":{"rendered":"
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Relator: F?TIMA GOMES. I. Na determina??o do valor do dano biol?gico na vertente patrimonial relativa ? perda da capacidade de ganho, o recurso ? equidade implica a considera??o da especificidade de cada caso concreto. II. Porque os valores a atribuir n?o devem ser arbitrados apenas com base nos elementos objectivos,? n?o totalmente provados, e por n?o se conseguir apurar o valor exacto do dano, determinando a lei que o juiz se socorra da equidade, n?o pode deixar de se tomar em considera??o que o acidente provocou ao A. uma incapacidade para a sua profiss?o habitual e para outras compat?veis com os seus conhecimentos, mas sem que existam elementos nos autos relativos a esse ponto; que o A. tinha 37 anos ? data do acidente e hoje ter? 46; que n?o sendo velho para efeitos de reconvers?o profissional n?o ? jovem e n?o se afigura f?cil obter emprego, mas n?o ? de todo imposs?vel que se dedique a alguma actividade profissional da qual possam provir proventos econ?micos; que a situa??o do A. n?o ? equivalente ? de algu?m que ficou parapl?gico ou acamado e sem alternativas; que as indemniza??es arbitradas pelos tribunais superiores em Portugal procuram a justi?a e equidade mas a mesma s? se obt?m se os par?metros decis?rios tomarem em considera??o casos ?paralelos? (na medida em que esse paralelismo se possa identificar em situa??es t?o casu?sticas); que h? um dever de proporcionalidade e igualdade no recurso ? equidade, entende-se que o valor justo deve ser 400.000,00 euros.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: F?TIMA GOMES. I. Na determina??o do valor do dano biol?gico na vertente patrimonial relativa ? perda da capacidade de ganho, o recurso ? equidade implica a considera??o da especificidade de cada caso concreto. II. Porque os valores a atribuir n?o devem ser arbitrados apenas com base nos elementos objectivos,? n?o totalmente provados, e por n?o se conseguir apurar o valor exacto do dano, determinando a lei que o juiz se socorra da equidade, n?o pode deixar de se tomar em considera??o que o acidente provocou ao A. uma incapacidade para a sua profiss?o habitual e para outras compat?veis com os seus conhecimentos, mas sem que existam elementos nos autos relativos a esse ponto; que o A. tinha 37 anos ? data do acidente e hoje ter? 46; que n?o sendo velho para efeitos de reconvers?o profissional n?o ? jovem e n?o se afigura f?cil obter emprego, mas n?o ? de todo imposs?vel que se dedique a alguma actividade profissional da qual possam provir proventos econ?micos; que a situa??o do A. n?o ? equivalente ? de algu?m que ficou parapl?gico ou acamado e sem alternativas; que as indemniza??es arbitradas pelos tribunais superiores em Portugal procuram a justi?a e equidade mas a mesma s? se obt?m se os par?metros decis?rios tomarem em considera??o casos ?paralelos? 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