{"id":676709,"date":"2026-04-25T00:44:46","date_gmt":"2026-04-24T22:44:46","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1293-19-5pclsb-l1-s1-2021-12-09\/"},"modified":"2026-04-25T00:44:46","modified_gmt":"2026-04-24T22:44:46","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1293-19-5pclsb-l1-s1-2021-12-09","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1293-19-5pclsb-l1-s1-2021-12-09\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1293\/19.5PCLSB.L1.S1 \u2013 2021-12-09"},"content":{"rendered":"
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Relator: HELENA MONIZ. I — A pena aplicada resulta do c?mulo jur?dico efetuado nos termos do art. 77.? do CP, pois o arguido vem condenado por diversos crimes que est?o numa rela??o de concurso efetivo: — 14 crimes de furto qualificado, nos termos dos art. 203.?, n.? 1 e 204.?, n.? 1, al. h), do CP (sendo um deles em coautoria) ? aos quais foi aplicada a pena de pris?o de 2 anos e 2 meses quanto a 9 deles e a pena de pris?o de 2 anos e 5 meses quanto a 5 deles ?, — 1 crime de furto qualificado, nos termos dos arts. 203.?, n.? 1 e 204.?, n.? 2, al. e), do CPP (punido com a pena de pris?o de 4 anos e 6 meses), — 1 crime de furto qualificado [nos termos dos arts. 203.?, n.? 1 e 204.?, n.?s 1 al. h) e n4, com refer?ncia ao art. 202.?, al. c), todos do CP] punido com a pena de pris?o de 1 ano e 3 meses, — 1 crime de burla inform?tica (nos termos do art. 221.?, n.? 1, do CP), ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 1 ano, — 1 crime de abuso de cart?o de cr?dito (nos termos do art. 225.?, n.? 1, do CP), ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 1 ano, — 1 crime de roubo qualificado [nos termos dos arts. 210.?, n.os 1 e 2, al. b), por refer?ncia ao art. 204.?, n.? 1, als. b) e h), ambos do CP] ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 6 anos e 6 meses, — 2 crimes de roubo qualificado [nos termos dos arts. 210.?, n.os 1 e 2, al. b), por refer?ncia ao art. 204.?, n.? 1, al. h), ambos do CP] aos quais foi aplicada a pena de pris?o de 6 anos e a pena de pris?o de 6 anos e 3 meses, e- 1 crime de viol?ncia ap?s a subtra??o [nos termos do art. 211.?, por refer?ncia aos arts. 210.?, n.?s 1 e 2, al. b), 204.?, n.?s 1, al. h) e 4, e 202.?, al. c), todos do CP] ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 4 anos. II — Se n?o podemos esquecer a circunst?ncia de arguido ter 40 anos de idade, tamb?m n?o podemos esquecer que j? praticou diversos crimes antes da pr?tica dos factos aqui analisados, sem que as puni??es que naqueles lhes foram aplicadas o tivessem inibido da pr?tica de novos crimes e num n?mero elevado (22) durante apenas cerca de 1 ano ? o que nos permite considerar que se afiguram prementes as necessidades de preven??o especial, sem que, todavia, possamos esquecer a colabora??o que o arguido deu confessando os factos e mostrando arrependimento; a forma reiterada como pratica condutas t?picas e il?citas demonstra uma personalidade com uma tend?ncia criminosa; as exig?ncias de preven??o geral s?o elevadas. Pelo que, consideramos como adequada e proporcional, ? globalidade dos factos (em aprecia??o nestes autos) e ao comportamento neles refletido, a pena de 10 (dez) anos de pris?o.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: HELENA MONIZ. I — A pena aplicada resulta do c?mulo jur?dico efetuado nos termos do art. 77.? do CP, pois o arguido vem condenado por diversos crimes que est?o numa rela??o de concurso efetivo: — 14 crimes de furto qualificado, nos termos dos art. 203.?, n.? 1 e 204.?, n.? 1, al. h), do CP (sendo um deles em coautoria) ? aos quais foi aplicada a pena de pris?o de 2 anos e 2 meses quanto a 9 deles e a pena de pris?o de 2 anos e 5 meses quanto a 5 deles ?, — 1 crime de furto qualificado, nos termos dos arts. 203.?, n.? 1 e 204.?, n.? 2, al. e), do CPP (punido com a pena de pris?o de 4 anos e 6 meses), — 1 crime de furto qualificado [nos termos dos arts. 203.?, n.? 1 e 204.?, n.?s 1 al. h) e n4, com refer?ncia ao art. 202.?, al. c), todos do CP] punido com a pena de pris?o de 1 ano e 3 meses, — 1 crime de burla inform?tica (nos termos do art. 221.?, n.? 1, do CP), ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 1 ano, — 1 crime de abuso de cart?o de cr?dito (nos termos do art. 225.?, n.? 1, do CP), ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 1 ano, — 1 crime de roubo qualificado [nos termos dos arts. 210.?, n.os 1 e 2, al. b), por refer?ncia ao art. 204.?, n.? 1, als. b) e h), ambos do CP] ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 6 anos e 6 meses, — 2 crimes de roubo qualificado [nos termos dos arts. 210.?, n.os 1 e 2, al. b), por refer?ncia ao art. 204.?, n.? 1, al. h), ambos do CP] aos quais foi aplicada a pena de pris?o de 6 anos e a pena de pris?o de 6 anos e 3 meses, e- 1 crime de viol?ncia ap?s a subtra??o [nos termos do art. 211.?, por refer?ncia aos arts. 210.?, n.?s 1 e 2, al. b), 204.?, n.?s 1, al. h) e 4, e 202.?, al. c), todos do CP] ao qual foi aplicada a pena de pris?o de 4 anos. II — Se n?o podemos esquecer a circunst?ncia de arguido ter 40 anos de idade, tamb?m n?o podemos esquecer que j? praticou diversos crimes antes da pr?tica dos factos aqui analisados, sem que as puni??es que naqueles lhes foram aplicadas o tivessem inibido da pr?tica de novos crimes e num n?mero elevado (22) durante apenas cerca de 1 ano ? o que nos permite considerar que se afiguram prementes as necessidades de preven??o especial, sem que, todavia, possamos esquecer a colabora??o que o arguido deu confessando os factos e mostrando arrependimento; a forma reiterada como pratica condutas t?picas e il?citas demonstra uma personalidade com uma tend?ncia criminosa; as exig?ncias de preven??o geral s?o elevadas. 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II - Se n?o podemos esquecer a circunst?ncia de arguido ter 40 anos de idade, tamb?m n?o podemos esquecer que j? praticou diversos crimes antes da pr?tica dos factos aqui analisados, sem que as puni??es que naqueles lhes foram aplicadas o tivessem inibido da pr?tica de novos crimes e num n?mero elevado (22) durante apenas cerca de 1 ano ? o que nos permite considerar que se afiguram prementes as necessidades de preven??o especial, sem que, todavia, possamos esquecer a colabora??o que o arguido deu confessando os factos e mostrando arrependimento; a forma reiterada como pratica condutas t?picas e il?citas demonstra uma personalidade com uma tend?ncia criminosa; as exig?ncias de preven??o geral s?o elevadas. 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Il assure un accompagnement rigoureux d\u00e8s la garde \u00e0 vue jusqu\u2019\u00e0 la Cour d\u2019assises, veillant au strict respect des garanties proc\u00e9durales.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"ru-RU\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#organization\",\"name\":\"Kohen Avocats\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"ru-RU\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/Logo-2-1.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/Logo-2-1.webp\",\"width\":2114,\"height\":1253,\"caption\":\"Kohen Avocats\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1293\/19.5PCLSB.L1.S1 \u2013 2021-12-09 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1293-19-5pclsb-l1-s1-2021-12-09\/","og_locale":"ru_RU","og_type":"article","og_title":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1293\/19.5PCLSB.L1.S1 \u2013 2021-12-09","og_description":"Relator: HELENA MONIZ. 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II - Se n?o podemos esquecer a circunst?ncia de arguido ter 40 anos de idade, tamb?m n?o podemos esquecer que j? praticou diversos crimes antes da pr?tica dos factos aqui analisados, sem que as puni??es que naqueles lhes foram aplicadas o tivessem inibido da pr?tica de novos crimes e num n?mero elevado (22) durante apenas cerca de 1 ano ? o que nos permite considerar que se afiguram prementes as necessidades de preven??o especial, sem que, todavia, possamos esquecer a colabora??o que o arguido deu confessando os factos e mostrando arrependimento; a forma reiterada como pratica condutas t?picas e il?citas demonstra uma personalidade com uma tend?ncia criminosa; as exig?ncias de preven??o geral s?o elevadas. 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