{"id":677821,"date":"2026-04-25T04:23:10","date_gmt":"2026-04-25T02:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/"},"modified":"2026-04-25T04:23:10","modified_gmt":"2026-04-25T02:23:10","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 567\/19.0T9OLH-P.S1 \u2013 2021-11-18"},"content":{"rendered":"
\n

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I — O recorrente vem condenado na pena ?nica de 11 anos, por via da cumula??o superveniente ? arts. 78.? e 77.?. n.? 1, do CP ? de 24 penas de pris?o, predominantemente por crimes contra o patrim?nio ? de furto (qualificado e simples), no seu mor ?, a mais elevada de 3 anos e a menor de 6 meses e, na sua grande maioria, entre os 6 meses e 1 ano. II — A medida concreta da pena do concurso ? determinada, tal como a das penas singulares, em fun??o da culpa e da preven??o ? arts. 40.? e 71.?, do CP ?, mas levando em linha de conta o crit?rio espec?fico da ?considera??o em conjunto dos factos e da personalidade do agente? previsto no art. 77.?, n.? 1, segundo segmento, do CP. III — In casu, tanto as exig?ncias de preven??o, geral e especial, como a culpa s?o em grau elevado, a exigir, e a viabilizar, pena que reafirme solenemente a validade de vig?ncia dos valores infringidos e constitua s?rio est?mulo ao recorrente de reaproxima??o ao dever-ser jur?dico-penal: — A gravidade do il?cito global ? muito acentuada: — Os crimes s?o na sua maioria qualificados, pun?veis com pena de pris?o de 2 a 8 anos; — Os ofendidos s?o no n?mero, significativo, de 23. — A pr?tica dos crimes protraiu-se pelo per?odo de tempo j? alargado de cerca de dois anos. — O grau de viola??o dos bens jur?dicos n?o ? minimamente desprez?vel em qualquer um dos casos, sendo que dois dos punidos como furto simples foram, na verdade, furtos agravados por circunst?ncias do n.? 2 do art. 204.?, do CP, por?m desqualificados nos termos do n.? 4 da norma em fun??o do valor diminuto das coisas subtra?das. — A culpa, lato sensu, ? elevada, denotando a imagem global dos factos firme e prolongada inten??o de delinquir; culpa ainda assim mitigada, mas muito limitadamente, pela sua toxicodepend?ncia, cujo financiamento foi a principal motiva??o da pr?tica dos crimes. — Na sua rela??o com a personalidade unit?ria do recorrente, o conjunto dos factos e os antecedentes registados revelam propens?o para a pr?tica crimes contra a propriedade. IV — Ainda assim, o comportamento, e atitude, do Recorrente, ora com 40 anos de idade, anterior e posterior aos factos pode indiciar alguma permeabilidade dele aos efeitos da pena, mitigando a necessidade desta: anteriormente, manteve h?bitos de trabalho regulares e boa integra??o social e familiar, enquadrando-se os seus ulteriores comportamentos desviantes no contexto da adi??o de drogas duras; posteriormente, em meio prisional, vem mantendo comportamento conforme ?s regras institucionais, est? abstinente de drogas e assume consci?ncia cr?tica da sua instabilidade comportamental e vivencial. V — Acima de tudo, a pena ?nica de 11 anos de pris?o ? a sugerir um quadro de alta e grave criminalidade que, efectivamente, se n?o verifica ?, denota uma certa desproporcionalidade relativamente ? generalidade das penas parcelares, todas de pequena gravidade, que, nem por numerosas, alteram qualitativamente a tipologia criminosa. VI — Mais conforme a essa proporcionalidade e ? ideia da necess?ria, distin??o entre os casos de alta e de pequena\/m?dia criminalidade, bem como ?s concretas exig?ncias de preven??o e ? medida da culpa, ? a pena ?nica de 9 anos de pris?o que, por isso, na moldura abstracta do concurso de 3 a 25 anos ? art. 77.?, n.? 2, do CP ?, se decreta.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: EDUARDO LOUREIRO. I — O recorrente vem condenado na pena ?nica de 11 anos, por via da cumula??o superveniente ? arts. 78.? e 77.?. n.? 1, do CP ? de 24 penas de pris?o, predominantemente por crimes contra o patrim?nio ? de furto (qualificado e simples), no seu mor ?, a mais elevada de 3 anos e a menor de 6 meses e, na sua grande maioria, entre os 6 meses e 1 ano. II — A medida concreta da pena do concurso ? determinada, tal como a das penas singulares, em fun??o da culpa e da preven??o ? arts. 40.? e 71.?, do CP ?, mas levando em linha de conta o crit?rio espec?fico da ?considera??o em conjunto dos factos e da personalidade do agente? previsto no art. 77.?, n.? 1, segundo segmento, do CP. III — In casu, tanto as exig?ncias de preven??o, geral e especial, como a culpa s?o em grau elevado, a exigir, e a viabilizar, pena que reafirme solenemente a validade de vig?ncia dos valores infringidos e constitua s?rio est?mulo ao recorrente de reaproxima??o ao dever-ser jur?dico-penal: — A gravidade do il?cito global ? muito acentuada: — Os crimes s?o na sua maioria qualificados, pun?veis com pena de pris?o de 2 a 8 anos; — Os ofendidos s?o no n?mero, significativo, de 23. — A pr?tica dos crimes protraiu-se pelo per?odo de tempo j? alargado de cerca de dois anos. — O grau de viola??o dos bens jur?dicos n?o ? minimamente desprez?vel em qualquer um dos casos, sendo que dois dos punidos como furto simples foram, na verdade, furtos agravados por circunst?ncias do n.? 2 do art. 204.?, do CP, por?m desqualificados nos termos do n.? 4 da norma em fun??o do valor diminuto das coisas subtra?das. — A culpa, lato sensu, ? elevada, denotando a imagem global dos factos firme e prolongada inten??o de delinquir; culpa ainda assim mitigada, mas muito limitadamente, pela sua toxicodepend?ncia, cujo financiamento foi a principal motiva??o da pr?tica dos crimes. — Na sua rela??o com a personalidade unit?ria do recorrente, o conjunto dos factos e os antecedentes registados revelam propens?o para a pr?tica crimes contra a propriedade. IV — Ainda assim, o comportamento, e atitude, do Recorrente, ora com 40 anos de idade, anterior e posterior aos factos pode indiciar alguma permeabilidade dele aos efeitos da pena, mitigando a necessidade desta: anteriormente, manteve h?bitos de trabalho regulares e boa integra??o social e familiar, enquadrando-se os seus ulteriores comportamentos desviantes no contexto da adi??o de drogas duras; posteriormente, em meio prisional, vem mantendo comportamento conforme ?s regras institucionais, est? abstinente de drogas e assume consci?ncia cr?tica da sua instabilidade comportamental e vivencial. V — Acima de tudo, a pena ?nica de 11 anos de pris?o ? a sugerir um quadro de alta e grave criminalidade que, efectivamente, se n?o verifica ?, denota uma certa desproporcionalidade relativamente ? generalidade das penas parcelares, todas de pequena gravidade, que, nem por numerosas, alteram qualitativamente a tipologia criminosa. 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III - In casu, tanto as exig?ncias de preven??o, geral e especial, como a culpa s?o em grau elevado, a exigir, e a viabilizar, pena que reafirme solenemente a validade de vig?ncia dos valores infringidos e constitua s?rio est?mulo ao recorrente de reaproxima??o ao dever-ser jur?dico-penal: - A gravidade do il?cito global ? muito acentuada: - Os crimes s?o na sua maioria qualificados, pun?veis com pena de pris?o de 2 a 8 anos; - Os ofendidos s?o no n?mero, significativo, de 23. - A pr?tica dos crimes protraiu-se pelo per?odo de tempo j? alargado de cerca de dois anos. - O grau de viola??o dos bens jur?dicos n?o ? minimamente desprez?vel em qualquer um dos casos, sendo que dois dos punidos como furto simples foram, na verdade, furtos agravados por circunst?ncias do n.? 2 do art. 204.?, do CP, por?m desqualificados nos termos do n.? 4 da norma em fun??o do valor diminuto das coisas subtra?das. - A culpa, lato sensu, ? elevada, denotando a imagem global dos factos firme e prolongada inten??o de delinquir; culpa ainda assim mitigada, mas muito limitadamente, pela sua toxicodepend?ncia, cujo financiamento foi a principal motiva??o da pr?tica dos crimes. - Na sua rela??o com a personalidade unit?ria do recorrente, o conjunto dos factos e os antecedentes registados revelam propens?o para a pr?tica crimes contra a propriedade. IV - Ainda assim, o comportamento, e atitude, do Recorrente, ora com 40 anos de idade, anterior e posterior aos factos pode indiciar alguma permeabilidade dele aos efeitos da pena, mitigando a necessidade desta: anteriormente, manteve h?bitos de trabalho regulares e boa integra??o social e familiar, enquadrando-se os seus ulteriores comportamentos desviantes no contexto da adi??o de drogas duras; posteriormente, em meio prisional, vem mantendo comportamento conforme ?s regras institucionais, est? abstinente de drogas e assume consci?ncia cr?tica da sua instabilidade comportamental e vivencial. V - Acima de tudo, a pena ?nica de 11 anos de pris?o ? a sugerir um quadro de alta e grave criminalidade que, efectivamente, se n?o verifica ?, denota uma certa desproporcionalidade relativamente ? generalidade das penas parcelares, todas de pequena gravidade, que, nem por numerosas, alteram qualitativamente a tipologia criminosa. 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Il assure un accompagnement rigoureux d\u00e8s la garde \u00e0 vue jusqu\u2019\u00e0 la Cour d\u2019assises, veillant au strict respect des garanties proc\u00e9durales.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"ru-RU\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#organization\",\"name\":\"Kohen Avocats\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"ru-RU\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/Logo-2-1.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/01\\\/Logo-2-1.webp\",\"width\":2114,\"height\":1253,\"caption\":\"Kohen Avocats\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 567\/19.0T9OLH-P.S1 \u2013 2021-11-18 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/","og_locale":"ru_RU","og_type":"article","og_title":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 567\/19.0T9OLH-P.S1 \u2013 2021-11-18","og_description":"Relator: EDUARDO LOUREIRO. 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IV - Ainda assim, o comportamento, e atitude, do Recorrente, ora com 40 anos de idade, anterior e posterior aos factos pode indiciar alguma permeabilidade dele aos efeitos da pena, mitigando a necessidade desta: anteriormente, manteve h?bitos de trabalho regulares e boa integra??o social e familiar, enquadrando-se os seus ulteriores comportamentos desviantes no contexto da adi??o de drogas duras; posteriormente, em meio prisional, vem mantendo comportamento conforme ?s regras institucionais, est? abstinente de drogas e assume consci?ncia cr?tica da sua instabilidade comportamental e vivencial. V - Acima de tudo, a pena ?nica de 11 anos de pris?o ? a sugerir um quadro de alta e grave criminalidade que, efectivamente, se n?o verifica ?, denota uma certa desproporcionalidade relativamente ? generalidade das penas parcelares, todas de pequena gravidade, que, nem por numerosas, alteram qualitativamente a tipologia criminosa. VI - Mais conforme a essa proporcionalidade e ? ideia da necess?ria, distin??o entre os casos de alta e de pequena\/m?dia criminalidade, bem como ?s concretas exig?ncias de preven??o e ? medida da culpa, ? a pena ?nica de 9 anos de pris?o que, por isso, na moldura abstracta do concurso de 3 a 25 anos ? art. 77.?, n.? 2, do CP ?, se decreta.","og_url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/","og_site_name":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f":"3 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/","name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 567\/19.0T9OLH-P.S1 \u2013 2021-11-18 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","isPartOf":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website"},"datePublished":"2026-04-25T02:23:10+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/#breadcrumb"},"inLanguage":"ru-RU","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-567-19-0t9olh-p-s1-2021-11-18\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jurisprudences","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 567\/19.0T9OLH-P.S1 \u2013 2021-11-18"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/","name":"Kohen Avocats","description":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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