{"id":737132,"date":"2026-04-28T20:39:57","date_gmt":"2026-04-28T18:39:57","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-387-19-1pcsnt-s1-2020-10-07\/"},"modified":"2026-04-28T20:39:57","modified_gmt":"2026-04-28T18:39:57","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-387-19-1pcsnt-s1-2020-10-07","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-387-19-1pcsnt-s1-2020-10-07\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 387\/19.1PCSNT.S1 \u2013 2020-10-07"},"content":{"rendered":"
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Relator: GABRIEL CATARINO. I — ? Uma situa??o de car?ncia l?gico-compreensiva (da base factual em que se funda e esteia uma decis?o judicial) n?o pode deixar de ocasionar um discrasia do sentido decis?rio e da aptid?o resolutiva do caso sujeito a julgamento, a reclamar a sua den?ncia e repara??o por meio de um processo integrador e reconvers?o da realidade hist?rico-social diferida e esconjurada. II -? A sindic?ncia de um v?cio de contexto interno e pr?prio da decis?o s? ? poss?vel se da leitura interpretativa dessa decis?o n?o reverberar um sentido de compreensibilidade (l?gico-racional e dedutiva) que consolide e estabele?a com coer?ncia e congru?ncia o discurso decisional em que culminou a pron?ncia. Adregando uma falha ou disrup??o de conte?do narrativo do contexto exposto, por car?ncia de elementos e factores materiais que embasem o racioc?nio condutor da pron?ncia, pode detectar-se um v?cio inquinador da decis?o suscept?vel de a invalidar para a seguran?a e efic?cia da pron?ncia jurisdicional. III -???A atenua??o especial consagra um regime de mitiga??o da imposi??o de uma san??o penal quando ocorram circunst?ncias em que, tanto a ilicitude da ac??o como a culpabilidade do agente se evidenciem delidas por circunst?ncias ligadas ? pr?tica do crime, tanto na sua motiva??o e intencionalidade ? predisposi??es antecedentes e determina??es volitivas impulsionadores da ac??o (il?cita) ? como na assump??o da respectiva responsabilidade (culpabilidade), tanto no momento em que a ac??o ainda se encontra em decurso, ou no seu seguimento imediato, mas ainda sem obten??o do resultado querido ou esperado, como em momento posterior, isto ?, quando o resultado (omissivo ou comissivo) j? se consumou e as consequ?ncias da ac??o il?cita e lesiva do direito pessoal alheio (consubstanciado num bem jur?dico tutelado pela ordem jur?dico-penal) j? se percutiram na esfera pessoal e sequenciaram um dano ou um efeito perturbador da complei??o f?sica, patrimonial ou emotivo-intelectual do sujeito passivo. Exige, assim, o preceito em equa??o, uma atitude de responsabiliza??o ? anterior, contempor?nea ou posterior ? do agente que demonstre, evidencie e reverbere uma compreens?o do desvio (il?cito) que se disp?e perpetrar, ou que logrou j? actuar, e assuma, se essa assump??o for posterior, um comportamento de concilia??o e aproxima??o cognitiva e de comunica??o (intelectual) aderente com os valores ?tico-jur?dicos que a norma violada pretendeu proteger e estabilizar socialmente. IV -??N?o assume v?ncia o facto de ter bloqueado o contacto\/comunica??o com a v?tima ap?s a consuma??o\/consecu??o do acto lesivo da autodetermina??o individual desta. Uma poss?vel antevis?o de eventuais consequ?ncias pessoais-profissionais, decorrente de uma eventual comunica??o do acto aos familiares, por parte da v?tima, podem ter espoletado uma reac??o de salvaguarda e preserva??o da sua posi??o pessoal.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: GABRIEL CATARINO. I — ? Uma situa??o de car?ncia l?gico-compreensiva (da base factual em que se funda e esteia uma decis?o judicial) n?o pode deixar de ocasionar um discrasia do sentido decis?rio e da aptid?o resolutiva do caso sujeito a julgamento, a reclamar a sua den?ncia e repara??o por meio de um processo integrador e reconvers?o da realidade hist?rico-social diferida e esconjurada. II -? A sindic?ncia de um v?cio de contexto interno e pr?prio da decis?o s? ? poss?vel se da leitura interpretativa dessa decis?o n?o reverberar um sentido de compreensibilidade (l?gico-racional e dedutiva) que consolide e estabele?a com coer?ncia e congru?ncia o discurso decisional em que culminou a pron?ncia. Adregando uma falha ou disrup??o de conte?do narrativo do contexto exposto, por car?ncia de elementos e factores materiais que embasem o racioc?nio condutor da pron?ncia, pode detectar-se um v?cio inquinador da decis?o suscept?vel de a invalidar para a seguran?a e efic?cia da pron?ncia jurisdicional. III -???A atenua??o especial consagra um regime de mitiga??o da imposi??o de uma san??o penal quando ocorram circunst?ncias em que, tanto a ilicitude da ac??o como a culpabilidade do agente se evidenciem delidas por circunst?ncias ligadas ? pr?tica do crime, tanto na sua motiva??o e intencionalidade ? predisposi??es antecedentes e determina??es volitivas impulsionadores da ac??o (il?cita) ? como na assump??o da respectiva responsabilidade (culpabilidade), tanto no momento em que a ac??o ainda se encontra em decurso, ou no seu seguimento imediato, mas ainda sem obten??o do resultado querido ou esperado, como em momento posterior, isto ?, quando o resultado (omissivo ou comissivo) j? se consumou e as consequ?ncias da ac??o il?cita e lesiva do direito pessoal alheio (consubstanciado num bem jur?dico tutelado pela ordem jur?dico-penal) j? se percutiram na esfera pessoal e sequenciaram um dano ou um efeito perturbador da complei??o f?sica, patrimonial ou emotivo-intelectual do sujeito passivo. 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III -???A atenua??o especial consagra um regime de mitiga??o da imposi??o de uma san??o penal quando ocorram circunst?ncias em que, tanto a ilicitude da ac??o como a culpabilidade do agente se evidenciem delidas por circunst?ncias ligadas ? pr?tica do crime, tanto na sua motiva??o e intencionalidade ? predisposi??es antecedentes e determina??es volitivas impulsionadores da ac??o (il?cita) ? como na assump??o da respectiva responsabilidade (culpabilidade), tanto no momento em que a ac??o ainda se encontra em decurso, ou no seu seguimento imediato, mas ainda sem obten??o do resultado querido ou esperado, como em momento posterior, isto ?, quando o resultado (omissivo ou comissivo) j? se consumou e as consequ?ncias da ac??o il?cita e lesiva do direito pessoal alheio (consubstanciado num bem jur?dico tutelado pela ordem jur?dico-penal) j? se percutiram na esfera pessoal e sequenciaram um dano ou um efeito perturbador da complei??o f?sica, patrimonial ou emotivo-intelectual do sujeito passivo. 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