{"id":759813,"date":"2026-04-29T18:52:08","date_gmt":"2026-04-29T16:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-17924-16-6t8lsb-l1-s1-2019-10-17\/"},"modified":"2026-04-29T18:52:08","modified_gmt":"2026-04-29T16:52:08","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-17924-16-6t8lsb-l1-s1-2019-10-17","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-17924-16-6t8lsb-l1-s1-2019-10-17\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 17924\/16.6T8LSB.L1.S1 \u2013 2019-10-17"},"content":{"rendered":"
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Relator: HENRIQUE ARA?JO. I — O contato que normalmente se estabelece entre o banco e o cliente tem em vista a manuten??o de uma rela??o negocial que perdura no tempo e que permite ?s partes a concretiza??o dos mais diversos neg?cios (transfer?ncias, cart?es para efetuar pagamentos, concess?o de cr?ditos, etc.). II — No caso em apre?o, as inst?ncias focaram-se no pedido subsidi?rio assente em factos integradores de responsabilidade delitual\/extracontratual do r?u DD por atos de comiss?rio, olvidando que o pedido subsidi?rio s? pode ser tomado em considera??o se n?o proceder o pedido principal (art. 554.? do CPC). III — Configura um contrato de dep?sito banc?rio, a situa??o em que os autores abriram, na ag?ncia de … do DD, duas contas (uma a prazo e outra ? ordem) e procederam ? entrega de diversas quantias, nesse balc?o, para provisionamento das mesmas, aplicando essas quantias ao longo dos anos em novos dep?sitos, com diferentes prazos e taxas, ? medida em que os anteriores se foram vencendo. IV — O Banco de Portugal, atrav?s da medida de resolu??o de 03-08-2014, transferiu a totalidade da atividade prosseguida pelo DD e um conjunto dos seus ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gest?o deste, para um banco de transi??o ? o CC. V — No caso em apre?o, o passivo transferido para o CC, em consequ?ncia da resolu??o referida em IV, corresponde ao valor do saldo da conta banc?ria onde os autores efetuaram v?rios dep?sitos em dinheiro, com a sequente condena??o do CC ao pagamento de tal quantia.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: HENRIQUE ARA?JO. I — O contato que normalmente se estabelece entre o banco e o cliente tem em vista a manuten??o de uma rela??o negocial que perdura no tempo e que permite ?s partes a concretiza??o dos mais diversos neg?cios (transfer?ncias, cart?es para efetuar pagamentos, concess?o de cr?ditos, etc.). II — No caso em apre?o, as inst?ncias focaram-se no pedido subsidi?rio assente em factos integradores de responsabilidade delitual\/extracontratual do r?u DD por atos de comiss?rio, olvidando que o pedido subsidi?rio s? pode ser tomado em considera??o se n?o proceder o pedido principal (art. 554.? do CPC). III — Configura um contrato de dep?sito banc?rio, a situa??o em que os autores abriram, na ag?ncia de … do DD, duas contas (uma a prazo e outra ? ordem) e procederam ? entrega de diversas quantias, nesse balc?o, para provisionamento das mesmas, aplicando essas quantias ao longo dos anos em novos dep?sitos, com diferentes prazos e taxas, ? medida em que os anteriores se foram vencendo. IV — O Banco de Portugal, atrav?s da medida de resolu??o de 03-08-2014, transferiu a totalidade da atividade prosseguida pelo DD e um conjunto dos seus ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gest?o deste, para um banco de transi??o ? o CC. V — No caso em apre?o, o passivo transferido para o CC, em consequ?ncia da resolu??o referida em IV, corresponde ao valor do saldo da conta banc?ria onde os autores efetuaram v?rios dep?sitos em dinheiro, com a sequente condena??o do CC ao pagamento de tal quantia.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8887],"kji_year":[45029],"kji_subject":[7724],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-759813","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-6-seco","kji_year-45029","kji_subject-civil","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 17924\/16.6T8LSB.L1.S1 \u2013 2019-10-17 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-17924-16-6t8lsb-l1-s1-2019-10-17\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 17924\/16.6T8LSB.L1.S1 \u2013 2019-10-17\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: HENRIQUE ARA?JO. 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