{"id":768014,"date":"2026-04-30T01:11:27","date_gmt":"2026-04-29T23:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1711-16-4s6lsb-s1-2019-05-09\/"},"modified":"2026-04-30T01:11:27","modified_gmt":"2026-04-29T23:11:27","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1711-16-4s6lsb-s1-2019-05-09","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1711-16-4s6lsb-s1-2019-05-09\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1711\/16.4S6LSB.S1 \u2013 2019-05-09"},"content":{"rendered":"
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Relator: GABRIEL CATARINO. I — A altera??o da decis?o de facto, adquirida pelo tribunal de 1.? inst?ncia, foi operada por iniciativa do tribunal recorrido da rela??o. Ao contr?rio do que consta do ac?rd?o recorrido da rela??o tais altera??es n?o constituem simples reparos ou observa??es in?cuas e dealbadas de alcance e sentido significativo a introdu??o, modificando, num enunciado f?ctico. II — As altera??es que se pontuam n?o podem deixar de produzir um alcance significativo na decis?o de facto em que o tribunal se embasa para a aprecia??o da conduta da arguida, a reclamar e exigir que a sua inclus?o na decis?o n?o seja operada sem que sobre a sua vers?o seja possibilitada uma pron?ncia da visada, de modo a poder opor-se-lhe, querendo, ou fornecer a sua pr?pria e pessoal vers?o sobre aquela concreta realidade subjectiva-intencional. III — A arguida\/recorrente tem o direito, porque n?o foi ela a promover as altera??es e as mesmas s?o suscept?veis de alterar o conspecto volitivo e subjectivo da ac??o actuada, a pronunciar-se sobre a sua inser??o na decis?o e pugna por uma outra vers?o, mediante produ??o de prova que desestime a convic??o a que o tribunal se alcandorou. IV — Coonestando as posi??es assumidas pelos intervenientes processuais, confirmar-se a exist?ncia de uma situa??o de inobserv?ncia de uma formalidade essencial, suscept?vel de afectar a esfera de defesa da arguida e inquinar o equil?brio processual e o equitativo direito de pron?ncia e de contramina das situa??es influenciadoras de um processo justo e de uma verdade hist?rico-processual produzida de acordo com regras de contrariedade e defesa.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: GABRIEL CATARINO. I — A altera??o da decis?o de facto, adquirida pelo tribunal de 1.? inst?ncia, foi operada por iniciativa do tribunal recorrido da rela??o. Ao contr?rio do que consta do ac?rd?o recorrido da rela??o tais altera??es n?o constituem simples reparos ou observa??es in?cuas e dealbadas de alcance e sentido significativo a introdu??o, modificando, num enunciado f?ctico. II — As altera??es que se pontuam n?o podem deixar de produzir um alcance significativo na decis?o de facto em que o tribunal se embasa para a aprecia??o da conduta da arguida, a reclamar e exigir que a sua inclus?o na decis?o n?o seja operada sem que sobre a sua vers?o seja possibilitada uma pron?ncia da visada, de modo a poder opor-se-lhe, querendo, ou fornecer a sua pr?pria e pessoal vers?o sobre aquela concreta realidade subjectiva-intencional. III — A arguida\/recorrente tem o direito, porque n?o foi ela a promover as altera??es e as mesmas s?o suscept?veis de alterar o conspecto volitivo e subjectivo da ac??o actuada, a pronunciar-se sobre a sua inser??o na decis?o e pugna por uma outra vers?o, mediante produ??o de prova que desestime a convic??o a que o tribunal se alcandorou. IV — Coonestando as posi??es assumidas pelos intervenientes processuais, confirmar-se a exist?ncia de uma situa??o de inobserv?ncia de uma formalidade essencial, suscept?vel de afectar a esfera de defesa da arguida e inquinar o equil?brio processual e o equitativo direito de pron?ncia e de contramina das situa??es influenciadoras de um processo justo e de uma verdade hist?rico-processual produzida de acordo com regras de contrariedade e defesa.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8484],"kji_year":[45029],"kji_subject":[7724],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-768014","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-3-seco","kji_year-45029","kji_subject-civil","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1711\/16.4S6LSB.S1 \u2013 2019-05-09 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-1711-16-4s6lsb-s1-2019-05-09\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 1711\/16.4S6LSB.S1 \u2013 2019-05-09\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: GABRIEL CATARINO. 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