{"id":772255,"date":"2026-04-30T05:18:23","date_gmt":"2026-04-30T03:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/"},"modified":"2026-04-30T05:18:23","modified_gmt":"2026-04-30T03:18:23","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20"},"content":{"rendered":"
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Relator: J?LIO PEREIRA. I — Pretende o recorrente que sejam dado por n?o escritos os factos dados como provados, com consequente absolvi??o pelo crime de viol?ncia dom?stica, alegando que o respectivo conte?do consubstancia imputa??es gen?ricas, com utiliza??o de f?rmulas vagas e imprecisas, temporal e factualmente indefinidas, n?o permitindo um efectivo contradit?rio e impossibilitando uma cabal defesa do arguido, por?m, se ? certo que o contexto temporal de tais condutas n?o ? rigoroso, sendo at? muito impreciso, a falta de elementos mais circunstanciados respeitantes ? localiza??o temporal dos maus tratos tem que ser compreendida no contexto em que este tipo de crime ocorre, em din?mica intrafamiliar, a maioria das vezes sem a presen?a de outras pessoas para al?m do ofensor e da ofendida sendo que, no caso dos autos, quem mais esclarecimentos podia prestar, a v?tima, foi silenciada com 17 facadas desferidas pelo arguido. II — Perante pr?ticas reiteradas ao longo de dezenas de anos, os epis?dios em concreto diluem-se na fita do tempo, ganhando antes relevo a vis?o global da conduta do arguido, um pouco ? semelhan?a de cada ?rvore que v? a sua individualidade ocultada na floresta. III — Se ? certo que no ponto 3 da mat?ria de facto se refere que o arguido "come?ou a exercer viol?ncia tisica e a ofender verbalmente? a ofendida, express?o de ?ndole conclusiva, certo ? tamb?m que a tal conclus?o ? dado substrato factual nos pontos seguintes da mat?ria de facto, indicando-se concretamente os modos de atua??o do arguido em rela??o ? ofendida, as palavras ofensivas que lhe dirigia, as agress?es que nela praticava, enfim, as humilha??es a que a sujeitava, impedindo-a de contactar com as pessoas das suas rela??es, de decidir a roupa que iria vestir ou at? de descansar durante a noite na resid?ncia comum do casal, n?o por proibi??o do arguido mas por receio da ofendida de ofensas ? vida e integridade f?sica, sua e dos filhos, traduzindo-se toda esta factualidade num continuado atentado contra a integridade f?sica e moral da ofendida, contra a sua liberdade e autonomia, enfim, contra a sua dignidade como pessoa, atrav?s de agress?es, palavras ou proibi??es bem concretas e especificadas, n?o havendo assim qualquer d?vida de que os factos apurados em sede de julgamento preenchem tanto os elementos objectivos como subjectivos do crime de viol?ncia dom?stica. IV — Os factos constantes da acusa??o que vieram a ser dados como provados, resultado este que, lembre-se, competia ? acusa??o, cont?m a materialidade suficiente para permitirem o exerc?cio do contradit?rio, que ali?s n?o seria diferente se outra fosse a formula??o da pe?a acusat?ria dado que o arguido, conforme documentam os autos, se limitou a negar os maus tratos que lhe eram imputados. V — Resultando dos factos provados que o arguido (que recusava a aceitar a decis?o do c?njuge em abandonar o lar e p?r termo ao casamento) empunhando uma navalha, num jardim p?blico, indiferente ? presen?a de v?rias pessoas, agarrou a esposa pelas costas desferindo-lhe de seguida as facadas que lhe provocaram a morte e constatando-se que o arguido n?o escondeu a arma levando a cabo a pr?tica do crime num contexto em que a esposa foi agarrada pelas costas mas n?o apanhada de surpresa (dado que ficou tamb?m demonstrado, ela temia pela pr?pria vida), for?oso ? considerar que o arguido agiu de forma cobarde mas n?o insidiosa, pelo que n?o pode ser considerada a agravante da al. i) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VI — Resultando como provado que o arguido golpeou com 17 facadas a ofendida at? que esta deixasse de apresentar sinais de vida e que alcan?ado este des?gnio, cessou a agress?o, for?oso ? considerar que os facto n?o permitem concluir que o arguido tenha pretendido aumentar o sofrimento da v?tima, n?o podendo por isso dar-se por verificada a al. d) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VII — Considerando o percurso de vida do arguido, sem antecedentes criminais e de dedica??o ao trabalho, a situa??o do arguido ao tempo dos factos (perturba??o da adapta??o ansiodepressiva) e efeitos da pr?tica do crime nomeadamente no plano psicol?gico (amn?sia dissociativa p?s-traum?tica) e ainda o comportamento do arguido ap?s a deten??o por um lado, e por outro o grau de ilicitude dos factos e a intensidade do dolo, afigura-se ser de fixar em 18 anos de pris?o a pena pela pr?tica de um crime de homic?dio simples. VIII — Impondo-se fazer o c?mulo desta pena com a que lhe foi imposta pelo crime de viol?ncia dom?stica, nos termos do disposto no art. 77.?, n.?s 1 e 2 do CP, e ponderando a ilicitude material dos factos, a intensidade do dolo e o tempo ao longo do qual o arguido sujeitou a v?tima a maus tratos, perante uma moldura penal abstracta de c?mulo entre 2 anos e 6 meses e 21 anos e 6 meses fixa-se a pena ?nica em 19 anos de pris?o. IX — Apontando a jurisprud?ncia deste STJ para valores entre ? 50.000,00 e ? 80.000,00 pela perda do direito ? vida e ponderando que no caso em apre?o tem particular relevo a idade da v?tima, ? data dos factos com 42 anos de idade e a circunst?ncia de se tratar de pessoa saud?vel, o que em conjunto perspectivava um percurso de vida ainda longo, bem como o dano n?o patrimonial sofrido pela v?tima, que sofreu dezassete facadas e sofreu a ang?stia associada a perce??o da vizinhan?a da morte, considera-se que ser? de reduzir a compensa??o pelo dano morte para ?75.000,00 (em detrimento da quantia de ?100.000,00 fixados pelo tribunal recorrido). X — No que se refere aos danos n?o patrimoniais sofridos pelos filhos da ofendida e aqui demandantes, que tinham ? data dos factos 34 anos, 30 anos e 23 anos, respectivamente, ponderando que ficou demonstrado que sofrem com saudades, t?m vergonha dos actos do pai e t?m um profundo desgosto, as circunst?ncias da morte da ofendida, morta ? facada pelo pr?prio marido, pai dos demandantes que se traduziu numa experi?ncia traum?tica que por certo os acompanhar? pelo resto da vida, mas tamb?m tendo em aten??o que o STJ tem fixado como indemniza??o por danos n?o patrimoniais resultantes da perda de progenitor, valores que raramente ultrapassam os ? 30.000,00, sendo a m?dia de ? 20.000,00, n?o se afigura que os factos apurados nestes autos justifiquem um afastamento dos mencionados padr?es pelo que ? tamb?m aqui de dar provimento parcial ao recurso, reduzindo-se para ?30.000,00 para cada um dos demandantes o montante por danos n?o patrimoniais por eles sofridos em resultado da morte da progenitora (em detrimento da quantia de ?45.000,00 a cada um dos demandantes fixados pelo tribunal recorrido).<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: J?LIO PEREIRA. I — Pretende o recorrente que sejam dado por n?o escritos os factos dados como provados, com consequente absolvi??o pelo crime de viol?ncia dom?stica, alegando que o respectivo conte?do consubstancia imputa??es gen?ricas, com utiliza??o de f?rmulas vagas e imprecisas, temporal e factualmente indefinidas, n?o permitindo um efectivo contradit?rio e impossibilitando uma cabal defesa do arguido, por?m, se ? certo que o contexto temporal de tais condutas n?o ? rigoroso, sendo at? muito impreciso, a falta de elementos mais circunstanciados respeitantes ? localiza??o temporal dos maus tratos tem que ser compreendida no contexto em que este tipo de crime ocorre, em din?mica intrafamiliar, a maioria das vezes sem a presen?a de outras pessoas para al?m do ofensor e da ofendida sendo que, no caso dos autos, quem mais esclarecimentos podia prestar, a v?tima, foi silenciada com 17 facadas desferidas pelo arguido. II — Perante pr?ticas reiteradas ao longo de dezenas de anos, os epis?dios em concreto diluem-se na fita do tempo, ganhando antes relevo a vis?o global da conduta do arguido, um pouco ? semelhan?a de cada ?rvore que v? a sua individualidade ocultada na floresta. III — Se ? certo que no ponto 3 da mat?ria de facto se refere que o arguido «come?ou a exercer viol?ncia tisica e a ofender verbalmente? a ofendida, express?o de ?ndole conclusiva, certo ? tamb?m que a tal conclus?o ? dado substrato factual nos pontos seguintes da mat?ria de facto, indicando-se concretamente os modos de atua??o do arguido em rela??o ? ofendida, as palavras ofensivas que lhe dirigia, as agress?es que nela praticava, enfim, as humilha??es a que a sujeitava, impedindo-a de contactar com as pessoas das suas rela??es, de decidir a roupa que iria vestir ou at? de descansar durante a noite na resid?ncia comum do casal, n?o por proibi??o do arguido mas por receio da ofendida de ofensas ? vida e integridade f?sica, sua e dos filhos, traduzindo-se toda esta factualidade num continuado atentado contra a integridade f?sica e moral da ofendida, contra a sua liberdade e autonomia, enfim, contra a sua dignidade como pessoa, atrav?s de agress?es, palavras ou proibi??es bem concretas e especificadas, n?o havendo assim qualquer d?vida de que os factos apurados em sede de julgamento preenchem tanto os elementos objectivos como subjectivos do crime de viol?ncia dom?stica. IV — Os factos constantes da acusa??o que vieram a ser dados como provados, resultado este que, lembre-se, competia ? acusa??o, cont?m a materialidade suficiente para permitirem o exerc?cio do contradit?rio, que ali?s n?o seria diferente se outra fosse a formula??o da pe?a acusat?ria dado que o arguido, conforme documentam os autos, se limitou a negar os maus tratos que lhe eram imputados. V — Resultando dos factos provados que o arguido (que recusava a aceitar a decis?o do c?njuge em abandonar o lar e p?r termo ao casamento) empunhando uma navalha, num jardim p?blico, indiferente ? presen?a de v?rias pessoas, agarrou a esposa pelas costas desferindo-lhe de seguida as facadas que lhe provocaram a morte e constatando-se que o arguido n?o escondeu a arma levando a cabo a pr?tica do crime num contexto em que a esposa foi agarrada pelas costas mas n?o apanhada de surpresa (dado que ficou tamb?m demonstrado, ela temia pela pr?pria vida), for?oso ? considerar que o arguido agiu de forma cobarde mas n?o insidiosa, pelo que n?o pode ser considerada a agravante da al. i) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VI — Resultando como provado que o arguido golpeou com 17 facadas a ofendida at? que esta deixasse de apresentar sinais de vida e que alcan?ado este des?gnio, cessou a agress?o, for?oso ? considerar que os facto n?o permitem concluir que o arguido tenha pretendido aumentar o sofrimento da v?tima, n?o podendo por isso dar-se por verificada a al. d) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VII — Considerando o percurso de vida do arguido, sem antecedentes criminais e de dedica??o ao trabalho, a situa??o do arguido ao tempo dos factos (perturba??o da adapta??o ansiodepressiva) e efeitos da pr?tica do crime nomeadamente no plano psicol?gico (amn?sia dissociativa p?s-traum?tica) e ainda o comportamento do arguido ap?s a deten??o por um lado, e por outro o grau de ilicitude dos factos e a intensidade do dolo, afigura-se ser de fixar em 18 anos de pris?o a pena pela pr?tica de um crime de homic?dio simples. VIII — Impondo-se fazer o c?mulo desta pena com a que lhe foi imposta pelo crime de viol?ncia dom?stica, nos termos do disposto no art. 77.?, n.?s 1 e 2 do CP, e ponderando a ilicitude material dos factos, a intensidade do dolo e o tempo ao longo do qual o arguido sujeitou a v?tima a maus tratos, perante uma moldura penal abstracta de c?mulo entre 2 anos e 6 meses e 21 anos e 6 meses fixa-se a pena ?nica em 19 anos de pris?o. IX — Apontando a jurisprud?ncia deste STJ para valores entre ? 50.000,00 e ? 80.000,00 pela perda do direito ? vida e ponderando que no caso em apre?o tem particular relevo a idade da v?tima, ? data dos factos com 42 anos de idade e a circunst?ncia de se tratar de pessoa saud?vel, o que em conjunto perspectivava um percurso de vida ainda longo, bem como o dano n?o patrimonial sofrido pela v?tima, que sofreu dezassete facadas e sofreu a ang?stia associada a perce??o da vizinhan?a da morte, considera-se que ser? de reduzir a compensa??o pelo dano morte para ?75.000,00 (em detrimento da quantia de ?100.000,00 fixados pelo tribunal recorrido). X — No que se refere aos danos n?o patrimoniais sofridos pelos filhos da ofendida e aqui demandantes, que tinham ? data dos factos 34 anos, 30 anos e 23 anos, respectivamente, ponderando que ficou demonstrado que sofrem com saudades, t?m vergonha dos actos do pai e t?m um profundo desgosto, as circunst?ncias da morte da ofendida, morta ? facada pelo pr?prio marido, pai dos demandantes que se traduziu numa experi?ncia traum?tica que por certo os acompanhar? pelo resto da vida, mas tamb?m tendo em aten??o que o STJ tem fixado como indemniza??o por danos n?o patrimoniais resultantes da perda de progenitor, valores que raramente ultrapassam os ? 30.000,00, sendo a m?dia de ? 20.000,00, n?o se afigura que os factos apurados nestes autos justifiquem um afastamento dos mencionados padr?es pelo que ? tamb?m aqui de dar provimento parcial ao recurso, reduzindo-se para ?30.000,00 para cada um dos demandantes o montante por danos n?o patrimoniais por eles sofridos em resultado da morte da progenitora (em detrimento da quantia de ?45.000,00 a cada um dos demandantes fixados pelo tribunal recorrido).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[7955],"kji_year":[45029],"kji_subject":[7612],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-772255","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-5-seco","kji_year-45029","kji_subject-fiscal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: J?LIO PEREIRA. 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II - Perante pr?ticas reiteradas ao longo de dezenas de anos, os epis?dios em concreto diluem-se na fita do tempo, ganhando antes relevo a vis?o global da conduta do arguido, um pouco ? semelhan?a de cada ?rvore que v? a sua individualidade ocultada na floresta. III - Se ? certo que no ponto 3 da mat?ria de facto se refere que o arguido "come?ou a exercer viol?ncia tisica e a ofender verbalmente? a ofendida, express?o de ?ndole conclusiva, certo ? tamb?m que a tal conclus?o ? dado substrato factual nos pontos seguintes da mat?ria de facto, indicando-se concretamente os modos de atua??o do arguido em rela??o ? ofendida, as palavras ofensivas que lhe dirigia, as agress?es que nela praticava, enfim, as humilha??es a que a sujeitava, impedindo-a de contactar com as pessoas das suas rela??es, de decidir a roupa que iria vestir ou at? de descansar durante a noite na resid?ncia comum do casal, n?o por proibi??o do arguido mas por receio da ofendida de ofensas ? vida e integridade f?sica, sua e dos filhos, traduzindo-se toda esta factualidade num continuado atentado contra a integridade f?sica e moral da ofendida, contra a sua liberdade e autonomia, enfim, contra a sua dignidade como pessoa, atrav?s de agress?es, palavras ou proibi??es bem concretas e especificadas, n?o havendo assim qualquer d?vida de que os factos apurados em sede de julgamento preenchem tanto os elementos objectivos como subjectivos do crime de viol?ncia dom?stica. IV - Os factos constantes da acusa??o que vieram a ser dados como provados, resultado este que, lembre-se, competia ? acusa??o, cont?m a materialidade suficiente para permitirem o exerc?cio do contradit?rio, que ali?s n?o seria diferente se outra fosse a formula??o da pe?a acusat?ria dado que o arguido, conforme documentam os autos, se limitou a negar os maus tratos que lhe eram imputados. V - Resultando dos factos provados que o arguido (que recusava a aceitar a decis?o do c?njuge em abandonar o lar e p?r termo ao casamento) empunhando uma navalha, num jardim p?blico, indiferente ? presen?a de v?rias pessoas, agarrou a esposa pelas costas desferindo-lhe de seguida as facadas que lhe provocaram a morte e constatando-se que o arguido n?o escondeu a arma levando a cabo a pr?tica do crime num contexto em que a esposa foi agarrada pelas costas mas n?o apanhada de surpresa (dado que ficou tamb?m demonstrado, ela temia pela pr?pria vida), for?oso ? considerar que o arguido agiu de forma cobarde mas n?o insidiosa, pelo que n?o pode ser considerada a agravante da al. i) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VI - Resultando como provado que o arguido golpeou com 17 facadas a ofendida at? que esta deixasse de apresentar sinais de vida e que alcan?ado este des?gnio, cessou a agress?o, for?oso ? considerar que os facto n?o permitem concluir que o arguido tenha pretendido aumentar o sofrimento da v?tima, n?o podendo por isso dar-se por verificada a al. d) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VII - Considerando o percurso de vida do arguido, sem antecedentes criminais e de dedica??o ao trabalho, a situa??o do arguido ao tempo dos factos (perturba??o da adapta??o ansiodepressiva) e efeitos da pr?tica do crime nomeadamente no plano psicol?gico (amn?sia dissociativa p?s-traum?tica) e ainda o comportamento do arguido ap?s a deten??o por um lado, e por outro o grau de ilicitude dos factos e a intensidade do dolo, afigura-se ser de fixar em 18 anos de pris?o a pena pela pr?tica de um crime de homic?dio simples. VIII - Impondo-se fazer o c?mulo desta pena com a que lhe foi imposta pelo crime de viol?ncia dom?stica, nos termos do disposto no art. 77.?, n.?s 1 e 2 do CP, e ponderando a ilicitude material dos factos, a intensidade do dolo e o tempo ao longo do qual o arguido sujeitou a v?tima a maus tratos, perante uma moldura penal abstracta de c?mulo entre 2 anos e 6 meses e 21 anos e 6 meses fixa-se a pena ?nica em 19 anos de pris?o. IX - Apontando a jurisprud?ncia deste STJ para valores entre ? 50.000,00 e ? 80.000,00 pela perda do direito ? vida e ponderando que no caso em apre?o tem particular relevo a idade da v?tima, ? data dos factos com 42 anos de idade e a circunst?ncia de se tratar de pessoa saud?vel, o que em conjunto perspectivava um percurso de vida ainda longo, bem como o dano n?o patrimonial sofrido pela v?tima, que sofreu dezassete facadas e sofreu a ang?stia associada a perce??o da vizinhan?a da morte, considera-se que ser? de reduzir a compensa??o pelo dano morte para ?75.000,00 (em detrimento da quantia de ?100.000,00 fixados pelo tribunal recorrido). X - No que se refere aos danos n?o patrimoniais sofridos pelos filhos da ofendida e aqui demandantes, que tinham ? data dos factos 34 anos, 30 anos e 23 anos, respectivamente, ponderando que ficou demonstrado que sofrem com saudades, t?m vergonha dos actos do pai e t?m um profundo desgosto, as circunst?ncias da morte da ofendida, morta ? facada pelo pr?prio marido, pai dos demandantes que se traduziu numa experi?ncia traum?tica que por certo os acompanhar? pelo resto da vida, mas tamb?m tendo em aten??o que o STJ tem fixado como indemniza??o por danos n?o patrimoniais resultantes da perda de progenitor, valores que raramente ultrapassam os ? 30.000,00, sendo a m?dia de ? 20.000,00, n?o se afigura que os factos apurados nestes autos justifiquem um afastamento dos mencionados padr?es pelo que ? tamb?m aqui de dar provimento parcial ao recurso, reduzindo-se para ?30.000,00 para cada um dos demandantes o montante por danos n?o patrimoniais por eles sofridos em resultado da morte da progenitora (em detrimento da quantia de ?45.000,00 a cada um dos demandantes fixados pelo tribunal recorrido).\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"6 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\\\/\",\"name\":\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\\\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2026-04-30T03:18:23+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"ru-RU\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Jurisprudences\",\"item\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/jurisprudences\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\\\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/\",\"name\":\"Kohen Avocats\",\"description\":\"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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I - Pretende o recorrente que sejam dado por n?o escritos os factos dados como provados, com consequente absolvi??o pelo crime de viol?ncia dom?stica, alegando que o respectivo conte?do consubstancia imputa??es gen?ricas, com utiliza??o de f?rmulas vagas e imprecisas, temporal e factualmente indefinidas, n?o permitindo um efectivo contradit?rio e impossibilitando uma cabal defesa do arguido, por?m, se ? certo que o contexto temporal de tais condutas n?o ? rigoroso, sendo at? muito impreciso, a falta de elementos mais circunstanciados respeitantes ? localiza??o temporal dos maus tratos tem que ser compreendida no contexto em que este tipo de crime ocorre, em din?mica intrafamiliar, a maioria das vezes sem a presen?a de outras pessoas para al?m do ofensor e da ofendida sendo que, no caso dos autos, quem mais esclarecimentos podia prestar, a v?tima, foi silenciada com 17 facadas desferidas pelo arguido. II - Perante pr?ticas reiteradas ao longo de dezenas de anos, os epis?dios em concreto diluem-se na fita do tempo, ganhando antes relevo a vis?o global da conduta do arguido, um pouco ? semelhan?a de cada ?rvore que v? a sua individualidade ocultada na floresta. III - Se ? certo que no ponto 3 da mat?ria de facto se refere que o arguido \"come?ou a exercer viol?ncia tisica e a ofender verbalmente? a ofendida, express?o de ?ndole conclusiva, certo ? tamb?m que a tal conclus?o ? dado substrato factual nos pontos seguintes da mat?ria de facto, indicando-se concretamente os modos de atua??o do arguido em rela??o ? ofendida, as palavras ofensivas que lhe dirigia, as agress?es que nela praticava, enfim, as humilha??es a que a sujeitava, impedindo-a de contactar com as pessoas das suas rela??es, de decidir a roupa que iria vestir ou at? de descansar durante a noite na resid?ncia comum do casal, n?o por proibi??o do arguido mas por receio da ofendida de ofensas ? vida e integridade f?sica, sua e dos filhos, traduzindo-se toda esta factualidade num continuado atentado contra a integridade f?sica e moral da ofendida, contra a sua liberdade e autonomia, enfim, contra a sua dignidade como pessoa, atrav?s de agress?es, palavras ou proibi??es bem concretas e especificadas, n?o havendo assim qualquer d?vida de que os factos apurados em sede de julgamento preenchem tanto os elementos objectivos como subjectivos do crime de viol?ncia dom?stica. IV - Os factos constantes da acusa??o que vieram a ser dados como provados, resultado este que, lembre-se, competia ? acusa??o, cont?m a materialidade suficiente para permitirem o exerc?cio do contradit?rio, que ali?s n?o seria diferente se outra fosse a formula??o da pe?a acusat?ria dado que o arguido, conforme documentam os autos, se limitou a negar os maus tratos que lhe eram imputados. V - Resultando dos factos provados que o arguido (que recusava a aceitar a decis?o do c?njuge em abandonar o lar e p?r termo ao casamento) empunhando uma navalha, num jardim p?blico, indiferente ? presen?a de v?rias pessoas, agarrou a esposa pelas costas desferindo-lhe de seguida as facadas que lhe provocaram a morte e constatando-se que o arguido n?o escondeu a arma levando a cabo a pr?tica do crime num contexto em que a esposa foi agarrada pelas costas mas n?o apanhada de surpresa (dado que ficou tamb?m demonstrado, ela temia pela pr?pria vida), for?oso ? considerar que o arguido agiu de forma cobarde mas n?o insidiosa, pelo que n?o pode ser considerada a agravante da al. i) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VI - Resultando como provado que o arguido golpeou com 17 facadas a ofendida at? que esta deixasse de apresentar sinais de vida e que alcan?ado este des?gnio, cessou a agress?o, for?oso ? considerar que os facto n?o permitem concluir que o arguido tenha pretendido aumentar o sofrimento da v?tima, n?o podendo por isso dar-se por verificada a al. d) do n.? 2 do art. 132.? do CP. VII - Considerando o percurso de vida do arguido, sem antecedentes criminais e de dedica??o ao trabalho, a situa??o do arguido ao tempo dos factos (perturba??o da adapta??o ansiodepressiva) e efeitos da pr?tica do crime nomeadamente no plano psicol?gico (amn?sia dissociativa p?s-traum?tica) e ainda o comportamento do arguido ap?s a deten??o por um lado, e por outro o grau de ilicitude dos factos e a intensidade do dolo, afigura-se ser de fixar em 18 anos de pris?o a pena pela pr?tica de um crime de homic?dio simples. VIII - Impondo-se fazer o c?mulo desta pena com a que lhe foi imposta pelo crime de viol?ncia dom?stica, nos termos do disposto no art. 77.?, n.?s 1 e 2 do CP, e ponderando a ilicitude material dos factos, a intensidade do dolo e o tempo ao longo do qual o arguido sujeitou a v?tima a maus tratos, perante uma moldura penal abstracta de c?mulo entre 2 anos e 6 meses e 21 anos e 6 meses fixa-se a pena ?nica em 19 anos de pris?o. IX - Apontando a jurisprud?ncia deste STJ para valores entre ? 50.000,00 e ? 80.000,00 pela perda do direito ? vida e ponderando que no caso em apre?o tem particular relevo a idade da v?tima, ? data dos factos com 42 anos de idade e a circunst?ncia de se tratar de pessoa saud?vel, o que em conjunto perspectivava um percurso de vida ainda longo, bem como o dano n?o patrimonial sofrido pela v?tima, que sofreu dezassete facadas e sofreu a ang?stia associada a perce??o da vizinhan?a da morte, considera-se que ser? de reduzir a compensa??o pelo dano morte para ?75.000,00 (em detrimento da quantia de ?100.000,00 fixados pelo tribunal recorrido). X - No que se refere aos danos n?o patrimoniais sofridos pelos filhos da ofendida e aqui demandantes, que tinham ? data dos factos 34 anos, 30 anos e 23 anos, respectivamente, ponderando que ficou demonstrado que sofrem com saudades, t?m vergonha dos actos do pai e t?m um profundo desgosto, as circunst?ncias da morte da ofendida, morta ? facada pelo pr?prio marido, pai dos demandantes que se traduziu numa experi?ncia traum?tica que por certo os acompanhar? pelo resto da vida, mas tamb?m tendo em aten??o que o STJ tem fixado como indemniza??o por danos n?o patrimoniais resultantes da perda de progenitor, valores que raramente ultrapassam os ? 30.000,00, sendo a m?dia de ? 20.000,00, n?o se afigura que os factos apurados nestes autos justifiquem um afastamento dos mencionados padr?es pelo que ? tamb?m aqui de dar provimento parcial ao recurso, reduzindo-se para ?30.000,00 para cada um dos demandantes o montante por danos n?o patrimoniais por eles sofridos em resultado da morte da progenitora (em detrimento da quantia de ?45.000,00 a cada um dos demandantes fixados pelo tribunal recorrido).","og_url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/","og_site_name":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f":"6 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/","name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","isPartOf":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website"},"datePublished":"2026-04-30T03:18:23+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/#breadcrumb"},"inLanguage":"ru-RU","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-25-17-7geevr-s1-2019-02-20-2\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jurisprudences","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 25\/17.7GEEVR.S1 \u2013 2019-02-20"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/","name":"Kohen Avocats","description":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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