{"id":792853,"date":"2026-05-01T01:30:15","date_gmt":"2026-04-30T23:30:15","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-354-16-7t8ptm-e1-s1-2018-04-11\/"},"modified":"2026-05-01T01:30:15","modified_gmt":"2026-04-30T23:30:15","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-354-16-7t8ptm-e1-s1-2018-04-11","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-354-16-7t8ptm-e1-s1-2018-04-11\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 354\/16.7T8PTM.E1.S1 \u2013 2018-04-11"},"content":{"rendered":"
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Relator: CHAMBEL MOURISCO. I. Na fixa??o do valor da indemniza??o em substitui??o da reintegra??o deve atender-se ao valor da retribui??o, ao grau de ilicitude do despedimento e ainda ao tempo decorrido desde o despedimento at? ao tr?nsito em julgado da decis?o judicial. II. O valor da retribui??o ? ponderado na gradua??o da indemniza??o que tender? a ser mais elevada para um trabalhador que aufira uma remunera??o inferior ? m?dia e menor quando a retribui??o se situa acima da m?dia. III. O grau de ilicitude do despedimento ? ponderado atenta a gradua??o estabelecida no art.? 381.? do C?digo do Trabalho, devendo-se atender ao grau de culpa do empregador, nomeadamente na aprecia??o do motivo justificativo invocado. IV. O tempo decorrido desde o despedimento at? ao tr?nsito em julgado da decis?o judicial deve ser considerado, sendo razo?vel que o montante da indemniza??o seja tanto menor quanto maior for o dos sal?rios intercalares. V. ? adequada uma indemniza??o em substitui??o da reintegra??o graduada em vinte e dois dias de retribui??o base e diuturnidades num caso em que o despedimento foi declarado il?cito por viola??o do princ?pio da proporcionalidade, num quadro em que o grau de ilicitude do despedimento n?o se pode considerar elevado, tendo ainda em considera??o que a retribui??o auferida pelo trabalhador situa-se na m?dia e que tendo o autor sido despedido em 02\/02\/2016 ir? receber sal?rios intercalares at? ao tr?nsito em julgado da decis?o do tribunal que declare a ilicitude do despedimento, o que ainda n?o se verificou.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: CHAMBEL MOURISCO. I. Na fixa??o do valor da indemniza??o em substitui??o da reintegra??o deve atender-se ao valor da retribui??o, ao grau de ilicitude do despedimento e ainda ao tempo decorrido desde o despedimento at? ao tr?nsito em julgado da decis?o judicial. II. O valor da retribui??o ? ponderado na gradua??o da indemniza??o que tender? a ser mais elevada para um trabalhador que aufira uma remunera??o inferior ? m?dia e menor quando a retribui??o se situa acima da m?dia. III. O grau de ilicitude do despedimento ? ponderado atenta a gradua??o estabelecida no art.? 381.? do C?digo do Trabalho, devendo-se atender ao grau de culpa do empregador, nomeadamente na aprecia??o do motivo justificativo invocado. IV. O tempo decorrido desde o despedimento at? ao tr?nsito em julgado da decis?o judicial deve ser considerado, sendo razo?vel que o montante da indemniza??o seja tanto menor quanto maior for o dos sal?rios intercalares. V. ? adequada uma indemniza??o em substitui??o da reintegra??o graduada em vinte e dois dias de retribui??o base e diuturnidades num caso em que o despedimento foi declarado il?cito por viola??o do princ?pio da proporcionalidade, num quadro em que o grau de ilicitude do despedimento n?o se pode considerar elevado, tendo ainda em considera??o que a retribui??o auferida pelo trabalhador situa-se na m?dia e que tendo o autor sido despedido em 02\/02\/2016 ir? receber sal?rios intercalares at? ao tr?nsito em julgado da decis?o do tribunal que declare a ilicitude do despedimento, o que ainda n?o se verificou.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[7764],"kji_year":[47917],"kji_subject":[7712],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-792853","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-4-seco","kji_year-47917","kji_subject-social","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 354\/16.7T8PTM.E1.S1 \u2013 2018-04-11 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-354-16-7t8ptm-e1-s1-2018-04-11\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 354\/16.7T8PTM.E1.S1 \u2013 2018-04-11\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: CHAMBEL MOURISCO. 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