{"id":821725,"date":"2026-05-03T05:33:01","date_gmt":"2026-05-03T03:33:01","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/"},"modified":"2026-05-03T05:33:01","modified_gmt":"2026-05-03T03:33:01","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14"},"content":{"rendered":"
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Relator: ALEXANDRE REIS. I — No nosso ordenamento jur?dico, o exerc?cio dos poderes dos propriet?rios de im?veis ? entre os quais se incluem os de escava??o, desaterro e subsequente deposi??o de terras removidas ? est? condicionado, tanto pelas pertinentes regras urban?sticas ou de protec??o do ambiente, como, primordialmente, pela necessidade de preservar, nas rela??es de vizinhan?a, o equil?brio imobili?rio existente, com a considera??o das suas concretas circunst?ncias. II — Cada vez mais se acentua a evid?ncia de que a situa??o de vizinhan?a de pr?dios implica limita??es ao exerc?cio do direito de propriedade ? que n?o se quedam pelas explicitamente prevenidas no CC (como as previstas, p. ex., nas normas dos arts. 1346.? a 1348.? ou 1350.?, ou as dos arts. 492.? e 493.?) ? atrav?s da pondera??o dos direitos conexos com essa rela??o de vizinhan?a, para fundar um direito ? protec??o do propriet?rio atrav?s da responsabiliza??o do propriet?rio do pr?dio vizinho por todas os actos ou omiss?es que provoquem uma ruptura do equil?brio imobili?rio existente e que exprimam ou realizem a viola??o de um dever geral de preven??o do perigo. III — Das normas consagradas no art. 128.? do RGEU e art. 493.?, n.? 1, do CC, resulta a imposi??o de os donos dos pr?dios os manterem, permanentemente, em estado de n?o poderem constituir perigo para a seguran?a p?blica e dos seus ocupados ou para a dos pr?dios vizinhos, sob pena de responsabilidade pelos danos que a coisa im?vel causar. IV — A viola??o do condicionamento advindo de regras urban?sticas ou ambientais tamb?m pode ser considerada para o efeito previsto na 2.? parte do art. 483.?, n.? 1, do CC (disposi??o legal destinada a proteger interesses alheios) quando, em face da respectiva interpreta??o, se constate que a norma em quest?o tamb?m visa proteger interesses particulares e n?o apenas benefici?-los enquanto interessados no bem da colectividade. V — A aferi??o global da causalidade adequada, n?o se referindo a um facto e ao dano isoladamente considerados, deve partir de um ju?zo de prognose posterior objectiva, formulado em fun??o das circunst?ncias conhecidas e cognosc?veis de todo o processo factual que, em concreto, desencadeou a les?o e o dano, no ?mbito da sua aptid?o geral ou abstracta para produzir esse dano. VI — A causa (adequada) pode ser, n?o necessariamente directa e imediata, mas indirecta, bastando que a ac??o causal desencadeie outra condi??o que, directamente, suscite o dano e n?o pressup?e a exist?ncia de uma causa ou condi??o exclusiva na produ??o do dano, no sentido de que a mesma tenha, s? por si, determinado o dano, porquanto podem ter intervindo outros factos, contempor?neos ou n?o. VII — A verificar-se, a causa de forca maior ou fortuita, exterior ? utiliza??o do pr?dio pelos r?us, emergiria como excludente da sua responsabilidade justamente, por ser id?nea a romper o nexo de causalidade adequada. Todavia, uma tal anomalia haveria de resultar de uma cumula??o extraordin?ria de circunst?ncias, fen?menos naturais de car?cter totalmente excepcional e imprevis?vel, para um cidad?o medianamente diligente, ou, ainda que previstos, inevit?veis, o que n?o sucede com a mera chuva, mesmo que abundante. VIII — As rela??es de vizinhan?a e o facto de terem sido os r?us os causadores da situa??o determinante do risco para a moradia dos autores, envolveriam da parte daqueles o dever de agir no sentido da preven??o da ocorr?ncia de danos, repondo a situa??o de equil?brio imobili?rio que no seu exclusivo interesse e por sua inteira responsabilidade fora perturbado. N?o o tendo feito, n?o s? se demonstrou que esse seu comportamento reprov?vel n?o foi indiferente para os danos sofridos pelos autores como se conclui, no plano geral e abstracto, que ele constituiu a causa adequada desses mesmos danos, sem que a acumula??o de ?gua provinda da chuva atenue essa efic?cia causal.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: ALEXANDRE REIS. I — No nosso ordenamento jur?dico, o exerc?cio dos poderes dos propriet?rios de im?veis ? entre os quais se incluem os de escava??o, desaterro e subsequente deposi??o de terras removidas ? est? condicionado, tanto pelas pertinentes regras urban?sticas ou de protec??o do ambiente, como, primordialmente, pela necessidade de preservar, nas rela??es de vizinhan?a, o equil?brio imobili?rio existente, com a considera??o das suas concretas circunst?ncias. II — Cada vez mais se acentua a evid?ncia de que a situa??o de vizinhan?a de pr?dios implica limita??es ao exerc?cio do direito de propriedade ? que n?o se quedam pelas explicitamente prevenidas no CC (como as previstas, p. ex., nas normas dos arts. 1346.? a 1348.? ou 1350.?, ou as dos arts. 492.? e 493.?) ? atrav?s da pondera??o dos direitos conexos com essa rela??o de vizinhan?a, para fundar um direito ? protec??o do propriet?rio atrav?s da responsabiliza??o do propriet?rio do pr?dio vizinho por todas os actos ou omiss?es que provoquem uma ruptura do equil?brio imobili?rio existente e que exprimam ou realizem a viola??o de um dever geral de preven??o do perigo. III — Das normas consagradas no art. 128.? do RGEU e art. 493.?, n.? 1, do CC, resulta a imposi??o de os donos dos pr?dios os manterem, permanentemente, em estado de n?o poderem constituir perigo para a seguran?a p?blica e dos seus ocupados ou para a dos pr?dios vizinhos, sob pena de responsabilidade pelos danos que a coisa im?vel causar. IV — A viola??o do condicionamento advindo de regras urban?sticas ou ambientais tamb?m pode ser considerada para o efeito previsto na 2.? parte do art. 483.?, n.? 1, do CC (disposi??o legal destinada a proteger interesses alheios) quando, em face da respectiva interpreta??o, se constate que a norma em quest?o tamb?m visa proteger interesses particulares e n?o apenas benefici?-los enquanto interessados no bem da colectividade. V — A aferi??o global da causalidade adequada, n?o se referindo a um facto e ao dano isoladamente considerados, deve partir de um ju?zo de prognose posterior objectiva, formulado em fun??o das circunst?ncias conhecidas e cognosc?veis de todo o processo factual que, em concreto, desencadeou a les?o e o dano, no ?mbito da sua aptid?o geral ou abstracta para produzir esse dano. VI — A causa (adequada) pode ser, n?o necessariamente directa e imediata, mas indirecta, bastando que a ac??o causal desencadeie outra condi??o que, directamente, suscite o dano e n?o pressup?e a exist?ncia de uma causa ou condi??o exclusiva na produ??o do dano, no sentido de que a mesma tenha, s? por si, determinado o dano, porquanto podem ter intervindo outros factos, contempor?neos ou n?o. VII — A verificar-se, a causa de forca maior ou fortuita, exterior ? utiliza??o do pr?dio pelos r?us, emergiria como excludente da sua responsabilidade justamente, por ser id?nea a romper o nexo de causalidade adequada. 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N?o o tendo feito, n?o s? se demonstrou que esse seu comportamento reprov?vel n?o foi indiferente para os danos sofridos pelos autores como se conclui, no plano geral e abstracto, que ele constituiu a causa adequada desses mesmos danos, sem que a acumula??o de ?gua provinda da chuva atenue essa efic?cia causal.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":[],"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[9174],"kji_year":[52833],"kji_subject":[7612],"kji_keyword":[7772,7774,7773,45127,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-821725","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-1-seco","kji_year-52833","kji_subject-fiscal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tcfun","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"ru_RU\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: ALEXANDRE REIS. 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II - Cada vez mais se acentua a evid?ncia de que a situa??o de vizinhan?a de pr?dios implica limita??es ao exerc?cio do direito de propriedade ? que n?o se quedam pelas explicitamente prevenidas no CC (como as previstas, p. ex., nas normas dos arts. 1346.? a 1348.? ou 1350.?, ou as dos arts. 492.? e 493.?) ? atrav?s da pondera??o dos direitos conexos com essa rela??o de vizinhan?a, para fundar um direito ? protec??o do propriet?rio atrav?s da responsabiliza??o do propriet?rio do pr?dio vizinho por todas os actos ou omiss?es que provoquem uma ruptura do equil?brio imobili?rio existente e que exprimam ou realizem a viola??o de um dever geral de preven??o do perigo. III - Das normas consagradas no art. 128.? do RGEU e art. 493.?, n.? 1, do CC, resulta a imposi??o de os donos dos pr?dios os manterem, permanentemente, em estado de n?o poderem constituir perigo para a seguran?a p?blica e dos seus ocupados ou para a dos pr?dios vizinhos, sob pena de responsabilidade pelos danos que a coisa im?vel causar. IV - A viola??o do condicionamento advindo de regras urban?sticas ou ambientais tamb?m pode ser considerada para o efeito previsto na 2.? parte do art. 483.?, n.? 1, do CC (disposi??o legal destinada a proteger interesses alheios) quando, em face da respectiva interpreta??o, se constate que a norma em quest?o tamb?m visa proteger interesses particulares e n?o apenas benefici?-los enquanto interessados no bem da colectividade. V - A aferi??o global da causalidade adequada, n?o se referindo a um facto e ao dano isoladamente considerados, deve partir de um ju?zo de prognose posterior objectiva, formulado em fun??o das circunst?ncias conhecidas e cognosc?veis de todo o processo factual que, em concreto, desencadeou a les?o e o dano, no ?mbito da sua aptid?o geral ou abstracta para produzir esse dano. VI - A causa (adequada) pode ser, n?o necessariamente directa e imediata, mas indirecta, bastando que a ac??o causal desencadeie outra condi??o que, directamente, suscite o dano e n?o pressup?e a exist?ncia de uma causa ou condi??o exclusiva na produ??o do dano, no sentido de que a mesma tenha, s? por si, determinado o dano, porquanto podem ter intervindo outros factos, contempor?neos ou n?o. VII - A verificar-se, a causa de forca maior ou fortuita, exterior ? utiliza??o do pr?dio pelos r?us, emergiria como excludente da sua responsabilidade justamente, por ser id?nea a romper o nexo de causalidade adequada. Todavia, uma tal anomalia haveria de resultar de uma cumula??o extraordin?ria de circunst?ncias, fen?menos naturais de car?cter totalmente excepcional e imprevis?vel, para um cidad?o medianamente diligente, ou, ainda que previstos, inevit?veis, o que n?o sucede com a mera chuva, mesmo que abundante. VIII - As rela??es de vizinhan?a e o facto de terem sido os r?us os causadores da situa??o determinante do risco para a moradia dos autores, envolveriam da parte daqueles o dever de agir no sentido da preven??o da ocorr?ncia de danos, repondo a situa??o de equil?brio imobili?rio que no seu exclusivo interesse e por sua inteira responsabilidade fora perturbado. 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Il assure un accompagnement rigoureux d\u00e8s la garde \u00e0 vue jusqu\u2019\u00e0 la Cour d\u2019assises, veillant au strict respect des garanties proc\u00e9durales.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"ru-RU\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#organization\",\"name\":\"Kohen Avocats\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"ru-RU\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/Logo-Kohen-1000.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/05\\\/Logo-Kohen-1000.webp\",\"width\":1000,\"height\":1000,\"caption\":\"Kohen Avocats\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/kohenavocats.com\\\/ru\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/","og_locale":"ru_RU","og_type":"article","og_title":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14","og_description":"Relator: ALEXANDRE REIS. I - No nosso ordenamento jur?dico, o exerc?cio dos poderes dos propriet?rios de im?veis ? entre os quais se incluem os de escava??o, desaterro e subsequente deposi??o de terras removidas ? est? condicionado, tanto pelas pertinentes regras urban?sticas ou de protec??o do ambiente, como, primordialmente, pela necessidade de preservar, nas rela??es de vizinhan?a, o equil?brio imobili?rio existente, com a considera??o das suas concretas circunst?ncias. II - Cada vez mais se acentua a evid?ncia de que a situa??o de vizinhan?a de pr?dios implica limita??es ao exerc?cio do direito de propriedade ? que n?o se quedam pelas explicitamente prevenidas no CC (como as previstas, p. ex., nas normas dos arts. 1346.? a 1348.? ou 1350.?, ou as dos arts. 492.? e 493.?) ? atrav?s da pondera??o dos direitos conexos com essa rela??o de vizinhan?a, para fundar um direito ? protec??o do propriet?rio atrav?s da responsabiliza??o do propriet?rio do pr?dio vizinho por todas os actos ou omiss?es que provoquem uma ruptura do equil?brio imobili?rio existente e que exprimam ou realizem a viola??o de um dever geral de preven??o do perigo. III - Das normas consagradas no art. 128.? do RGEU e art. 493.?, n.? 1, do CC, resulta a imposi??o de os donos dos pr?dios os manterem, permanentemente, em estado de n?o poderem constituir perigo para a seguran?a p?blica e dos seus ocupados ou para a dos pr?dios vizinhos, sob pena de responsabilidade pelos danos que a coisa im?vel causar. IV - A viola??o do condicionamento advindo de regras urban?sticas ou ambientais tamb?m pode ser considerada para o efeito previsto na 2.? parte do art. 483.?, n.? 1, do CC (disposi??o legal destinada a proteger interesses alheios) quando, em face da respectiva interpreta??o, se constate que a norma em quest?o tamb?m visa proteger interesses particulares e n?o apenas benefici?-los enquanto interessados no bem da colectividade. V - A aferi??o global da causalidade adequada, n?o se referindo a um facto e ao dano isoladamente considerados, deve partir de um ju?zo de prognose posterior objectiva, formulado em fun??o das circunst?ncias conhecidas e cognosc?veis de todo o processo factual que, em concreto, desencadeou a les?o e o dano, no ?mbito da sua aptid?o geral ou abstracta para produzir esse dano. VI - A causa (adequada) pode ser, n?o necessariamente directa e imediata, mas indirecta, bastando que a ac??o causal desencadeie outra condi??o que, directamente, suscite o dano e n?o pressup?e a exist?ncia de uma causa ou condi??o exclusiva na produ??o do dano, no sentido de que a mesma tenha, s? por si, determinado o dano, porquanto podem ter intervindo outros factos, contempor?neos ou n?o. VII - A verificar-se, a causa de forca maior ou fortuita, exterior ? utiliza??o do pr?dio pelos r?us, emergiria como excludente da sua responsabilidade justamente, por ser id?nea a romper o nexo de causalidade adequada. Todavia, uma tal anomalia haveria de resultar de uma cumula??o extraordin?ria de circunst?ncias, fen?menos naturais de car?cter totalmente excepcional e imprevis?vel, para um cidad?o medianamente diligente, ou, ainda que previstos, inevit?veis, o que n?o sucede com a mera chuva, mesmo que abundante. VIII - As rela??es de vizinhan?a e o facto de terem sido os r?us os causadores da situa??o determinante do risco para a moradia dos autores, envolveriam da parte daqueles o dever de agir no sentido da preven??o da ocorr?ncia de danos, repondo a situa??o de equil?brio imobili?rio que no seu exclusivo interesse e por sua inteira responsabilidade fora perturbado. N?o o tendo feito, n?o s? se demonstrou que esse seu comportamento reprov?vel n?o foi indiferente para os danos sofridos pelos autores como se conclui, no plano geral e abstracto, que ele constituiu a causa adequada desses mesmos danos, sem que a acumula??o de ?gua provinda da chuva atenue essa efic?cia causal.","og_url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/","og_site_name":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"\u041f\u0440\u0438\u043c\u0435\u0440\u043d\u043e\u0435 \u0432\u0440\u0435\u043c\u044f \u0434\u043b\u044f \u0447\u0442\u0435\u043d\u0438\u044f":"4 \u043c\u0438\u043d\u0443\u0442\u044b"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/","name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris","isPartOf":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website"},"datePublished":"2026-05-03T03:33:01+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/#breadcrumb"},"inLanguage":"ru-RU","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-528-09-7tcfun-l2-s1-2017-02-14\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/avocats-en-droit-penal-a-paris-conseil-et-defense-strategique\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Jurisprudences","item":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/jurisprudences\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 528\/09.7TCFUN.L2.S1 \u2013 2017-02-14"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/#website","url":"https:\/\/kohenavocats.com\/ru\/","name":"Kohen Avocats","description":"Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat p\u00e9naliste \u00e0 Paris, intervient exclusivement en droit p\u00e9nal pour la d\u00e9fense des particuliers, notamment en mati\u00e8re d\u2019accusations de viol. 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