{"id":611064,"date":"2026-04-19T21:17:19","date_gmt":"2026-04-19T19:17:19","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-321-19-9japdl-l3-s1-2023-10-25\/"},"modified":"2026-04-19T21:17:19","modified_gmt":"2026-04-19T19:17:19","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-321-19-9japdl-l3-s1-2023-10-25","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/zh-hans\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-321-19-9japdl-l3-s1-2023-10-25\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 321\/19.9JAPDL.L3.S1 \u2013 2023-10-25"},"content":{"rendered":"
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Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. No caso o arguido foi condenado em sete anos de pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de crian?as agravado p. e p. pelos artigos 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, no per?odo compreendido entre o Ver?o de 2012 – 21 de Junho de 2014 a 11.07.2014 – data em que BB completou 14 anos de idade (297 crimes); e em quatro anos pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 1 ex vi artigo 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2014 – data em que BB completou 14 anos de idade – a 11.07.2018 – data em que BB completou 18 anos de idade (576 crimes), em somat?rio, no primeiro caso de 2079 anos, e no segundo de 2304 anos. II. Para c?mulo acresceram, as penas parcelares adicionais supra identificadas como j? transitadas em julgado e que ditadas foram nos seguintes termos: ?F. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2018 – data em que BB completou 18 anos de idade – a in?cio de Maio de 2019 – data em que a ofendida saiu da casa do arguido, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); G. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB na ocasi?o ocorrida em Maio de 2019 na resid?ncia arrendada pela pr?pria e que passou a ser seu domic?lio, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); H. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de ofensa ? integridade f?sica qualificada p. e p. pelos artigos 143.?, 145.?, n.? 1 al. a) e n.? 2 e 132.?, n.? 2 al. e) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); I. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de persegui??o p. e p. pelo artigo 154.?-A, n.? 1 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado);J. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190.?, n.?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); K. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190?, n?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 4 (quatro) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); L. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. a) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); M. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. b) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 10 (dez) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); N. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viol?ncia dom?stica agravada p. e p. pelo artigo 152.?, n.? 1 al. b) e n.? 2 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de DD, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado).? III. Assim cabendo ? pena ?nica a moldura penal abstrata de 7 anos a 25 anos de pris?o, incluindo todas as penas adicionais em que foi condenado e que n?o podem deixar de ser consideradas, em soma de 4394 anos e 8 meses de pris?o, reduzido para 25 anos de pris?o por for?a da aplica??o da regra do n?mero 2 do artigo 77? do CP. IV. S?o elevad?ssimas as necessidades de preven??o geral. A ilicitude ? elevad?ssima, estamos perante in?meros crimes de elevada gravidade, em que a ofendida ? uma crian?a, depois adolescente; os bens jur?dicos tutelados s?o respeitantes ? pessoa de crian?a, ofendidos por via de manipula??o e de engano, prevalecendo-se o agente da sua superioridade e do seu dom?nio e do seu ascendente de pai, esquecendo a responsabilidade parental; visando egoisticamente a satisfa??o da sua lasc?via, em casa e na presen?a de outros menores; anulando a vontade e a capacidade de resist?ncia da menor; o n?mero de crimes atinge o enorme n?mero de 4383, num lapso temporal de quase sete anos, (desde o ver?o de 2012 at? 11\/07\/2014 e, durante mais 4 anos entre 11\/07\/2014, data em que completou 14 anos de idade at? 11\/07\/2018, data em atingiu a maioridade civil), em ac??es impar?veis, sem nunca ter havido, em t?o longo per?odo de tempo, um rebate de chamada ao respeito de si pr?prio e ao respeito da menor e ? sua responsabilidade parental; quebrando-lhe a sua inf?ncia e a sua adolesc?ncia, impedindo-a de viver saudavelmente no tempo adequado e pr?prio e em autodetermina??o sexual a sua sexualidade. V. Mas, convergindo umas e outras, s?o tamb?m elevad?ssimas as necessidades de preven??o especial. O arguido, agiu a demonstrar uma personalidade altamente desvaliosa, mal formada, alheada dos seus deveres, responsabilidades e papel paternais e distanciada do dever ser jur?dico-paternal e jur?dico-penal, indiferente ? prote??o, ao bem-estar e ao s?o desenvolvimento da sua pr?pria filha de t?o tenra idade. Quebrando-lhe o seu tempo de crian?a e de adolescente. De tal forma manipulou a ofendida que lhe acabou a anular todo o seu discernimento e vontade, mais n?o sendo do que um joguete nas suas m?os, um mero brinquedo sexual que, como seu dono e sem limites, utilizava a seu bel prazer. com personalidade egotista e autocentrada, manipuladora, astuciosa, burlando a confian?a em si depositada, completamente alheado do e indiferente ao seu futuro ou educa??o, que lhe cabia assegurar. N?o se olvide que em ?5.? se deu como provado: ?O arguido era a figura masculina que BB identificava como seu pai, e a quem chamava de pai, chamando-a, o arguido, de filha.? VI. ?O abuso sexual de crian?as representa uma cat?strofe na vida da v?tima, produzindo uma devasta??o da sua estrutura ps?quica. O abuso afecta o corpo da v?tima do abuso sexual, o n?cleo mais pessoal, mais ?ntimo da sua identidade?. (in citado ac. do STJ de 28\/04\/2016). VII. Configurando-se o facto global como um padr?o comportamental de atua??o n?o viola o princ?pio da proibi??o da dupla valora??o sopes?-lo como negativo em sede de confe??o da pena ?nica.<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. No caso o arguido foi condenado em sete anos de pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de crian?as agravado p. e p. pelos artigos 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, no per?odo compreendido entre o Ver?o de 2012 – 21 de Junho de 2014 a 11.07.2014 – data em que BB completou 14 anos de idade (297 crimes); e em quatro anos pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 1 ex vi artigo 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2014 – data em que BB completou 14 anos de idade – a 11.07.2018 – data em que BB completou 18 anos de idade (576 crimes), em somat?rio, no primeiro caso de 2079 anos, e no segundo de 2304 anos. II. Para c?mulo acresceram, as penas parcelares adicionais supra identificadas como j? transitadas em julgado e que ditadas foram nos seguintes termos: ?F. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2018 – data em que BB completou 18 anos de idade – a in?cio de Maio de 2019 – data em que a ofendida saiu da casa do arguido, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); G. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB na ocasi?o ocorrida em Maio de 2019 na resid?ncia arrendada pela pr?pria e que passou a ser seu domic?lio, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); H. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de ofensa ? integridade f?sica qualificada p. e p. pelos artigos 143.?, 145.?, n.? 1 al. a) e n.? 2 e 132.?, n.? 2 al. e) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); I. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de persegui??o p. e p. pelo artigo 154.?-A, n.? 1 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado);J. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190.?, n.?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); K. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190?, n?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 4 (quatro) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); L. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. a) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); M. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. b) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 10 (dez) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); N. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viol?ncia dom?stica agravada p. e p. pelo artigo 152.?, n.? 1 al. b) e n.? 2 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de DD, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado).? III. Assim cabendo ? pena ?nica a moldura penal abstrata de 7 anos a 25 anos de pris?o, incluindo todas as penas adicionais em que foi condenado e que n?o podem deixar de ser consideradas, em soma de 4394 anos e 8 meses de pris?o, reduzido para 25 anos de pris?o por for?a da aplica??o da regra do n?mero 2 do artigo 77? do CP. IV. S?o elevad?ssimas as necessidades de preven??o geral. A ilicitude ? elevad?ssima, estamos perante in?meros crimes de elevada gravidade, em que a ofendida ? uma crian?a, depois adolescente; os bens jur?dicos tutelados s?o respeitantes ? pessoa de crian?a, ofendidos por via de manipula??o e de engano, prevalecendo-se o agente da sua superioridade e do seu dom?nio e do seu ascendente de pai, esquecendo a responsabilidade parental; visando egoisticamente a satisfa??o da sua lasc?via, em casa e na presen?a de outros menores; anulando a vontade e a capacidade de resist?ncia da menor; o n?mero de crimes atinge o enorme n?mero de 4383, num lapso temporal de quase sete anos, (desde o ver?o de 2012 at? 11\/07\/2014 e, durante mais 4 anos entre 11\/07\/2014, data em que completou 14 anos de idade at? 11\/07\/2018, data em atingiu a maioridade civil), em ac??es impar?veis, sem nunca ter havido, em t?o longo per?odo de tempo, um rebate de chamada ao respeito de si pr?prio e ao respeito da menor e ? sua responsabilidade parental; quebrando-lhe a sua inf?ncia e a sua adolesc?ncia, impedindo-a de viver saudavelmente no tempo adequado e pr?prio e em autodetermina??o sexual a sua sexualidade. V. Mas, convergindo umas e outras, s?o tamb?m elevad?ssimas as necessidades de preven??o especial. O arguido, agiu a demonstrar uma personalidade altamente desvaliosa, mal formada, alheada dos seus deveres, responsabilidades e papel paternais e distanciada do dever ser jur?dico-paternal e jur?dico-penal, indiferente ? prote??o, ao bem-estar e ao s?o desenvolvimento da sua pr?pria filha de t?o tenra idade. Quebrando-lhe o seu tempo de crian?a e de adolescente. De tal forma manipulou a ofendida que lhe acabou a anular todo o seu discernimento e vontade, mais n?o sendo do que um joguete nas suas m?os, um mero brinquedo sexual que, como seu dono e sem limites, utilizava a seu bel prazer. com personalidade egotista e autocentrada, manipuladora, astuciosa, burlando a confian?a em si depositada, completamente alheado do e indiferente ao seu futuro ou educa??o, que lhe cabia assegurar. N?o se olvide que em ?5.? se deu como provado: ?O arguido era a figura masculina que BB identificava como seu pai, e a quem chamava de pai, chamando-a, o arguido, de filha.? VI. ?O abuso sexual de crian?as representa uma cat?strofe na vida da v?tima, produzindo uma devasta??o da sua estrutura ps?quica. O abuso afecta o corpo da v?tima do abuso sexual, o n?cleo mais pessoal, mais ?ntimo da sua identidade?. (in citado ac. do STJ de 28\/04\/2016). VII. Configurando-se o facto global como um padr?o comportamental de atua??o n?o viola o princ?pio da proibi??o da dupla valora??o sopes?-lo como negativo em sede de confe??o da pena ?nica.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_crdt_document":""},"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8484],"kji_year":[24566],"kji_subject":[7632],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-611064","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-3-seco","kji_year-24566","kji_subject-penal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 321\/19.9JAPDL.L3.S1 \u2013 2023-10-25 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/zh-hans\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-321-19-9japdl-l3-s1-2023-10-25\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"zh_CN\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 321\/19.9JAPDL.L3.S1 \u2013 2023-10-25\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: ERNESTO VAZ PEREIRA. I. No caso o arguido foi condenado em sete anos de pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de crian?as agravado p. e p. pelos artigos 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, no per?odo compreendido entre o Ver?o de 2012 - 21 de Junho de 2014 a 11.07.2014 - data em que BB completou 14 anos de idade (297 crimes); e em quatro anos pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 1 ex vi artigo 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2014 - data em que BB completou 14 anos de idade - a 11.07.2018 - data em que BB completou 18 anos de idade (576 crimes), em somat?rio, no primeiro caso de 2079 anos, e no segundo de 2304 anos. II. Para c?mulo acresceram, as penas parcelares adicionais supra identificadas como j? transitadas em julgado e que ditadas foram nos seguintes termos: ?F. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2018 - data em que BB completou 18 anos de idade - a in?cio de Maio de 2019 - data em que a ofendida saiu da casa do arguido, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); G. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB na ocasi?o ocorrida em Maio de 2019 na resid?ncia arrendada pela pr?pria e que passou a ser seu domic?lio, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); H. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de ofensa ? integridade f?sica qualificada p. e p. pelos artigos 143.?, 145.?, n.? 1 al. a) e n.? 2 e 132.?, n.? 2 al. e) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); I. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de persegui??o p. e p. pelo artigo 154.?-A, n.? 1 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado);J. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190.?, n.?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); K. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190?, n?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 4 (quatro) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); L. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. a) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); M. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. b) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 10 (dez) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); N. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viol?ncia dom?stica agravada p. e p. pelo artigo 152.?, n.? 1 al. b) e n.? 2 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de DD, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado).? III. Assim cabendo ? pena ?nica a moldura penal abstrata de 7 anos a 25 anos de pris?o, incluindo todas as penas adicionais em que foi condenado e que n?o podem deixar de ser consideradas, em soma de 4394 anos e 8 meses de pris?o, reduzido para 25 anos de pris?o por for?a da aplica??o da regra do n?mero 2 do artigo 77? do CP. IV. S?o elevad?ssimas as necessidades de preven??o geral. A ilicitude ? elevad?ssima, estamos perante in?meros crimes de elevada gravidade, em que a ofendida ? uma crian?a, depois adolescente; os bens jur?dicos tutelados s?o respeitantes ? pessoa de crian?a, ofendidos por via de manipula??o e de engano, prevalecendo-se o agente da sua superioridade e do seu dom?nio e do seu ascendente de pai, esquecendo a responsabilidade parental; visando egoisticamente a satisfa??o da sua lasc?via, em casa e na presen?a de outros menores; anulando a vontade e a capacidade de resist?ncia da menor; o n?mero de crimes atinge o enorme n?mero de 4383, num lapso temporal de quase sete anos, (desde o ver?o de 2012 at? 11\/07\/2014 e, durante mais 4 anos entre 11\/07\/2014, data em que completou 14 anos de idade at? 11\/07\/2018, data em atingiu a maioridade civil), em ac??es impar?veis, sem nunca ter havido, em t?o longo per?odo de tempo, um rebate de chamada ao respeito de si pr?prio e ao respeito da menor e ? sua responsabilidade parental; quebrando-lhe a sua inf?ncia e a sua adolesc?ncia, impedindo-a de viver saudavelmente no tempo adequado e pr?prio e em autodetermina??o sexual a sua sexualidade. V. Mas, convergindo umas e outras, s?o tamb?m elevad?ssimas as necessidades de preven??o especial. O arguido, agiu a demonstrar uma personalidade altamente desvaliosa, mal formada, alheada dos seus deveres, responsabilidades e papel paternais e distanciada do dever ser jur?dico-paternal e jur?dico-penal, indiferente ? prote??o, ao bem-estar e ao s?o desenvolvimento da sua pr?pria filha de t?o tenra idade. Quebrando-lhe o seu tempo de crian?a e de adolescente. De tal forma manipulou a ofendida que lhe acabou a anular todo o seu discernimento e vontade, mais n?o sendo do que um joguete nas suas m?os, um mero brinquedo sexual que, como seu dono e sem limites, utilizava a seu bel prazer. com personalidade egotista e autocentrada, manipuladora, astuciosa, burlando a confian?a em si depositada, completamente alheado do e indiferente ao seu futuro ou educa??o, que lhe cabia assegurar. N?o se olvide que em ?5.? se deu como provado: ?O arguido era a figura masculina que BB identificava como seu pai, e a quem chamava de pai, chamando-a, o arguido, de filha.? VI. ?O abuso sexual de crian?as representa uma cat?strofe na vida da v?tima, produzindo uma devasta??o da sua estrutura ps?quica. O abuso afecta o corpo da v?tima do abuso sexual, o n?cleo mais pessoal, mais ?ntimo da sua identidade?. (in citado ac. do STJ de 28\/04\/2016). VII. 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I. No caso o arguido foi condenado em sete anos de pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de crian?as agravado p. e p. pelos artigos 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, no per?odo compreendido entre o Ver?o de 2012 - 21 de Junho de 2014 a 11.07.2014 - data em que BB completou 14 anos de idade (297 crimes); e em quatro anos pris?o relativamente ? pr?tica de cada um dos crimes de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 1 ex vi artigo 171.?, n.?s 1 e 2 e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2014 - data em que BB completou 14 anos de idade - a 11.07.2018 - data em que BB completou 18 anos de idade (576 crimes), em somat?rio, no primeiro caso de 2079 anos, e no segundo de 2304 anos. II. Para c?mulo acresceram, as penas parcelares adicionais supra identificadas como j? transitadas em julgado e que ditadas foram nos seguintes termos: ?F. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB no per?odo compreendido entre 11.07.2018 - data em que BB completou 18 anos de idade - a in?cio de Maio de 2019 - data em que a ofendida saiu da casa do arguido, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); G. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o agravada, p. e p. pelos artigos 164.?, n.? 2 al. a) e 177.?, n.? 1 al. b) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB na ocasi?o ocorrida em Maio de 2019 na resid?ncia arrendada pela pr?pria e que passou a ser seu domic?lio, na pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); H. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de ofensa ? integridade f?sica qualificada p. e p. pelos artigos 143.?, 145.?, n.? 1 al. a) e n.? 2 e 132.?, n.? 2 al. e) do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); I. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de persegui??o p. e p. pelo artigo 154.?-A, n.? 1 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 1 (um) ano de pris?o (condena??o j? transitada em julgado);J. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190.?, n.?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); K. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viola??o de domic?lio agravado p. e p. pelo artigo 190?, n?s 1 e 3 do C?digo Penal, praticado na pessoa de BB, na pena de 4 (quatro) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); L. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. a) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); M. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de abuso sexual de menores dependentes agravado p. e p. pelos artigos 172.?, n.? 2 ex vi artigo 171.?, n.? 3 al. b) e 177.?, n.? 1 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de CC, na pena de 10 (dez) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado); N. Condenar o arguido AA pela pr?tica, em autoria material e na forma consumada, de 1 (um) crime de viol?ncia dom?stica agravada p. e p. pelo artigo 152.?, n.? 1 al. b) e n.? 2 al. a) do C?digo Penal, praticado na pessoa de DD, na pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de pris?o (condena??o j? transitada em julgado).? III. Assim cabendo ? pena ?nica a moldura penal abstrata de 7 anos a 25 anos de pris?o, incluindo todas as penas adicionais em que foi condenado e que n?o podem deixar de ser consideradas, em soma de 4394 anos e 8 meses de pris?o, reduzido para 25 anos de pris?o por for?a da aplica??o da regra do n?mero 2 do artigo 77? do CP. IV. S?o elevad?ssimas as necessidades de preven??o geral. A ilicitude ? elevad?ssima, estamos perante in?meros crimes de elevada gravidade, em que a ofendida ? uma crian?a, depois adolescente; os bens jur?dicos tutelados s?o respeitantes ? pessoa de crian?a, ofendidos por via de manipula??o e de engano, prevalecendo-se o agente da sua superioridade e do seu dom?nio e do seu ascendente de pai, esquecendo a responsabilidade parental; visando egoisticamente a satisfa??o da sua lasc?via, em casa e na presen?a de outros menores; anulando a vontade e a capacidade de resist?ncia da menor; o n?mero de crimes atinge o enorme n?mero de 4383, num lapso temporal de quase sete anos, (desde o ver?o de 2012 at? 11\/07\/2014 e, durante mais 4 anos entre 11\/07\/2014, data em que completou 14 anos de idade at? 11\/07\/2018, data em atingiu a maioridade civil), em ac??es impar?veis, sem nunca ter havido, em t?o longo per?odo de tempo, um rebate de chamada ao respeito de si pr?prio e ao respeito da menor e ? sua responsabilidade parental; quebrando-lhe a sua inf?ncia e a sua adolesc?ncia, impedindo-a de viver saudavelmente no tempo adequado e pr?prio e em autodetermina??o sexual a sua sexualidade. V. Mas, convergindo umas e outras, s?o tamb?m elevad?ssimas as necessidades de preven??o especial. O arguido, agiu a demonstrar uma personalidade altamente desvaliosa, mal formada, alheada dos seus deveres, responsabilidades e papel paternais e distanciada do dever ser jur?dico-paternal e jur?dico-penal, indiferente ? prote??o, ao bem-estar e ao s?o desenvolvimento da sua pr?pria filha de t?o tenra idade. Quebrando-lhe o seu tempo de crian?a e de adolescente. De tal forma manipulou a ofendida que lhe acabou a anular todo o seu discernimento e vontade, mais n?o sendo do que um joguete nas suas m?os, um mero brinquedo sexual que, como seu dono e sem limites, utilizava a seu bel prazer. com personalidade egotista e autocentrada, manipuladora, astuciosa, burlando a confian?a em si depositada, completamente alheado do e indiferente ao seu futuro ou educa??o, que lhe cabia assegurar. N?o se olvide que em ?5.? se deu como provado: ?O arguido era a figura masculina que BB identificava como seu pai, e a quem chamava de pai, chamando-a, o arguido, de filha.? VI. ?O abuso sexual de crian?as representa uma cat?strofe na vida da v?tima, produzindo uma devasta??o da sua estrutura ps?quica. O abuso afecta o corpo da v?tima do abuso sexual, o n?cleo mais pessoal, mais ?ntimo da sua identidade?. (in citado ac. do STJ de 28\/04\/2016). VII. 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