{"id":786730,"date":"2026-04-30T19:40:53","date_gmt":"2026-04-30T17:40:53","guid":{"rendered":"https:\/\/kohenavocats.com\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-138-16-2gflle-e1-2018-06-27\/"},"modified":"2026-04-30T19:40:53","modified_gmt":"2026-04-30T17:40:53","slug":"acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-138-16-2gflle-e1-2018-06-27","status":"publish","type":"kji_decision","link":"https:\/\/kohenavocats.com\/zh-hans\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-138-16-2gflle-e1-2018-06-27\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 138\/16.2GFLLE.E1 \u2013 2018-06-27"},"content":{"rendered":"
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Relator: GABRIEL CATARINO. I – Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo espec?fico de indiv?duos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial v?tima que n?o encontraram, n?o podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homic?dio praticada pelo arguido E com a referida arma, que ocorreu momentos depois, ap?s a separa??o dos arguidos, quanto a uma v?tima encontrada ao acaso que n?o pertencia ao referido grupo espec?fico que tinham como alvo. II – Os actos praticados pelos outros arguidos n?o s?o actos de execu??o tendentes ? realiza??o de um delito, ou que com a pr?tica do ?ltimo acto parcial se produzisse, de forma imediata e interrupta a pr?tica do crime, mas antes actos preparat?rios que n?o obt?m relev?ncia jur?dico-penal a merecer sancionamento para puni??o aut?noma. III – Peca por escassa a pena de 16 anos de pris?o aplicada pela Rela??o ao arguido E, pela pr?tica de um crime de homic?dio, na forma tentada, previsto e punido pelos arts. 22.?, n.?s 1 e 2, al. c) e 131.? do CP, com refer?ncia ao art. 86.?, n.? 3, do RJAM, dada a forma intuitiva e despojada como o arguido, ap?s outrem ter referido uma pessoa (para o arguido totalmente desconhecido e de quem n?o possu?a quaisquer refer?ncias anteriores) com quem tivera uma disputa e que o amea?ara com uma arma, dispara uma espingarda, atingindo-a numa zona do corpo absolutamente letal, uma actua??o que evidencia uma personalidade totalmente desprovida de respeito pela vida, incruenta, desapiedada, inane de valores, emo??es e valores de humanidade, que inculcam uma necessidade e exig?ncia punitiva exemplar e ?spera (seria adequada a pena de 18 anos de pris?o).<\/p>\n

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Sources officielles :<\/strong> consulter la page source<\/a><\/p>\n

Portails officiels portugais (DGSI \/ Tribunal Constitucional). Republication en metadata_only par prudence licencielle ; consulter la source officielle pour le texte authentique.<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator: GABRIEL CATARINO. I – Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo espec?fico de indiv?duos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial v?tima que n?o encontraram, n?o podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homic?dio praticada pelo arguido E com a referida arma, que ocorreu momentos depois, ap?s a separa??o dos arguidos, quanto a uma v?tima encontrada ao acaso que n?o pertencia ao referido grupo espec?fico que tinham como alvo. II – Os actos praticados pelos outros arguidos n?o s?o actos de execu??o tendentes ? realiza??o de um delito, ou que com a pr?tica do ?ltimo acto parcial se produzisse, de forma imediata e interrupta a pr?tica do crime, mas antes actos preparat?rios que n?o obt?m relev?ncia jur?dico-penal a merecer sancionamento para puni??o aut?noma. III – Peca por escassa a pena de 16 anos de pris?o aplicada pela Rela??o ao arguido E, pela pr?tica de um crime de homic?dio, na forma tentada, previsto e punido pelos arts. 22.?, n.?s 1 e 2, al. c) e 131.? do CP, com refer?ncia ao art. 86.?, n.? 3, do RJAM, dada a forma intuitiva e despojada como o arguido, ap?s outrem ter referido uma pessoa (para o arguido totalmente desconhecido e de quem n?o possu?a quaisquer refer?ncias anteriores) com quem tivera uma disputa e que o amea?ara com uma arma, dispara uma espingarda, atingindo-a numa zona do corpo absolutamente letal, uma actua??o que evidencia uma personalidade totalmente desprovida de respeito pela vida, incruenta, desapiedada, inane de valores, emo??es e valores de humanidade, que inculcam uma necessidade e exig?ncia punitiva exemplar e ?spera (seria adequada a pena de 18 anos de pris?o).<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":[],"kji_country":[7762],"kji_court":[7763],"kji_chamber":[8484],"kji_year":[47917],"kji_subject":[7632],"kji_keyword":[7772,7774,7771,7773,7636],"kji_language":[7770],"class_list":["post-786730","kji_decision","type-kji_decision","status-publish","hentry","kji_country-portugal","kji_court-supremo-tribunal-de-justica","kji_chamber-3-seco","kji_year-47917","kji_subject-penal","kji_keyword-acordao","kji_keyword-justica","kji_keyword-processo","kji_keyword-supremo","kji_keyword-tribunal","kji_language-pt"],"yoast_head":"\nAc\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 138\/16.2GFLLE.E1 \u2013 2018-06-27 - Ma\u00eetre Hassan Kohen, avocat en droit p\u00e9nal \u00e0 Paris<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/kohenavocats.com\/zh-hans\/jurisprudences\/acordao-supremo-tribunal-de-justica-processo-138-16-2gflle-e1-2018-06-27\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"zh_CN\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ac\u00f3rd\u00e3o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Processo 138\/16.2GFLLE.E1 \u2013 2018-06-27\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Relator: GABRIEL CATARINO. 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