Архив Jurisprudences - Страница 4 из 7118 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 2387/20.0T8STR.E1.S1

Relator: VIEIRA E CUNHA. I ? A natureza da exig?ncia legal prevista na al. b) do n.?1 do art.? 640.? do CPCiv, tamb?m em conjuga??o com a norma da al.a)...

2.? SEC??O

Portugal Constitutionnel PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 2865/19.3T8PDL.L1.S1

Relator: VIEIRA E CUNHA. Se os Recorrentes, em resposta ao convite do n.?3 do art.? 639.? do CPCiv, procederam apenas ? redu??o de 122 conclus?es para 96 conclus?es, algumas delas...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 2638/19.3T8OAZ.P1.S1

Relator: VIEIRA E CUNHA. I - A admissibilidade de qualquer recurso ? pr?via aos fundamentos da revista a que se reporta o disposto nas diversas al?neas do disposto no n.?1...

2.? SEC??O

Portugal Administratif PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 1011/20.5T8STR.E1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. A abertura de conta n?o deve ser tomada como um simples contrato banc?rio, a ordenar entre diversos outros contratos dessa natureza: ela opera como um acto...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 3244/19.8T8STB.E1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. O abuso de direito abrange o exerc?cio de qualquer direito de forma anormal, quanto ? sua intensidade ou ? sua execu??o, de modo a poder comprometer...

2.? SEC??O

Portugal Fiscal PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 15229/18.7T8PRT.P1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Saber se um concreto facto integra um conceito de direito ou assume fei??o conclusiva ou valorativa constitui quest?o de direito, porquanto n?o envolve um ju?zo sobre...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 320/12.1TBVRM-E.G1.S1

Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. As senten?as, os ac?rd?os e os despachos judiciais s?o actos jurisdicionais aos quais s?o aplic?veis as normas jur?dicas previstas nos arts. 237? a 238? do CC...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 4288/21.5T8VNF-A.G1.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. I. O disposto no artigo 781.? do C?digo Civil aplica-se ?s presta??es fracionadas ou repartidas, isto ?, aquelas em que o objeto global est? previamente determinado,...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 3437/21.8T8PNF.P1.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. I. Na fixa??o da indemniza??o do dano da perda da vida, tendo em considera??o que n?o ? o lesado que vai beneficiar da quantia indemnizat?ria, o...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 785/21.0T8PRT.P1.S1

Relator: JO?O CURA MARIANO. Uma declara??o confess?ria constante dos articulados de uma a??o tem um valor probat?rio restrito a esse processo, n?o tendo relev?ncia probat?ria fora dele.

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 1467/17.3T8LRA.L1.S1

Relator: RIJO FERREIRA. I. As regras de aprecia??o da prova s?o aquelas que definem a for?a mais ou menos vinculativa (a for?a probat?ria) dos diversos tipos de prova, e, naquelas...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 3396/16.9T8CSC-C.L1.S1

Relator: RIJO FERREIRA. Por morte do progenitor a quem estava atribu?do em exclusivo o exerc?cio das responsabilidades parentais n?o ocorre a transfer?ncia autom?tica da titularidade desse exerc?cio quer para o...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 7820/18.8T8LSB.L1.S1

Relator: CATARINA SERRA. I. Nos termos do AUJ n.? 8/2022, ?no ?mbito da responsabilidade civil pr?-contratual ou contratual do intermedi?rio financeiro, nos termos dos artigos 7.?, n.? 1, 312.? n.?...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 3888/18.5T8LRA.C1.S1

Relator: CATARINA SERRA. 1. Nos termos do AUJ n.? 8/2022, ?para estabelecer o nexo de causalidade entre a viola??o dos deveres de informa??o, por parte do intermedi?rio financeiro, e o...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 31/17.1T8PVZ.P2.S1

Relator: CATARINA SERRA. I. Nos termos do AUJ n.? 8/2022, ?para estabelecer o nexo de causalidade entre a viola??o dos deveres de informa??o, por parte do intermedi?rio financeiro, e o...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 20319/16.8T8LSB.L1.S2

Relator: CATARINA SERRA. I. Nos termos do AUJ n.? 8/2022, ?no ?mbito da responsabilidade civil pr?-contratual ou contratual do intermedi?rio financeiro, nos termos dos artigos 7.?, n.? 1, 312.? n.?...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 4160/20.6T8GMR.G1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Em conson?ncia com o crit?rio da segmenta??o definido pelo AUJ n.? 7/2022 aplicado anteriormente, por decis?o da relatora, ? decis?o de admissibilidade do recurso...

2.? SEC??O

Portugal Fiscal PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 26916/18.0T8LSB.L1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A qualifica??o como seguro de grandes riscos n?o determina o afastamento do regime das CCG (DL n.? 446/85, de 25.10); este ? aplic?vel aos...

2.? SEC??O

Portugal Civil PT 19 января 2023

Supremo Tribunal de Justiça, 19 января 2023, n° 642/12.1TVPRT.P1.S1

Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A presun??o de titularidade do direito resultante da inscri??o no registo autom?vel reveste a natureza de presun??o juris tantum, sendo ilid?vel mediante prova em...

2.? SEC??O

Luxembourg Civil 19 января 2023