Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00454/15.0BEAVR
Relator: Pedro Vergueiro. IRS NULIDADE DA SENTEN?A POR EXCESSO DE PRON?NCIA MAIS-VALIAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 01453/16.0BEBRG
Relator: Pedro Vergueiro. OPOSI??O NULIDADE DA SENTEN?A POR N?O ESPECIFICA??O DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO FUNDAMENTOS DE OPOSI??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 01139/14.0BEBRG
Relator: Pedro Vergueiro. OPOSI??O IMPUGNA??O DA MAT?RIA DE FACTO GER?NCIA DE FACTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 03464/10.0BEPRT
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos. DEDU??O DE ENCARGOS FINANCEIROS ESTATUTO DOS BENEF?CIOS FISCAIS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00361/04.2BEVIS
Relator: Ana Patroc?nio. M?TODOS INDIRECTOS ?NUS DA PROVA IVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00213/17.6BEPNF
Relator: Ana Patroc?nio. ARRESTO REQUISITOS DA PROVID?NCIA CAUTELAR PRESUN??O LEGAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 01424/16.7BEBRG
Relator: Ana Patroc?nio. ERRO NA FORMA DO PROCESSO IMPUGNA??O JUDICIAL OPOSI??O ? EXECU??O FISCAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00009/15.0BEVIS
Relator: Ana Patroc?nio. BENEF?CIO FISCAL RELATIVO ? INTERIORIDADE DISPENSA DE PRODU??O DE PROVA ARTIGO 43.? DO EBF
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 01127/04.5BEVIS
Relator: Vital Lopes. IVA CADUCIDADE M?TODOS INDIRECTOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00097/14.6BEPRT
Relator: Vital Lopes. AC??O PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO PRESSUPOSTOS ERRO NA FORMA DO PROCESSO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00883/08.6BEBRG
Relator: Vital Lopes. PRAZO DE OPOSI??O DEFERIMENTO DO PRAZO CITA??O DE RESPONS?VEL SUBSIDI?RIO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00712/08.0BEPNF
Relator: Vital Lopes. CONTRADIT?RIO SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS OFICIOSAMENTE PELO JUIZ NULIDADE PROCESSUAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00471/10.7BEPNF
Relator: M?rio Rebelo. PROCESSO N? 471/10.7BEPNF EMBARGOS DE TERCEIRO TEMPESTIVIDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00286/15.6BEMDL
Relator: M?rio Rebelo. AEROGERADORES CONCEITO FISCAL DE PR?DIO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00972/16.3BEBRG
Relator: M?rio Rebelo. OPOSI??O CADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR OPOSI??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00020/03 - Porto
Relator: M?rio Rebelo. NULIDADE DE AC?RD?O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00396/04.5BEVIS
Relator: M?rio Rebelo. OPOSI??O DE AC?RD?OS JURISPRUD?NCIA MAIS RECENTE CONSOLIDADA DO STA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00946/09.0BEPRT
Relator: M?rio Rebelo. REFORMA QUANTO A CUSTAS DISPENSA DO PAGAMENTO DO REMANESCENTE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 02248/06.5BEPRT
Relator: M?rio Rebelo. NULIDADE DE AC?RD?O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 14 сентября 2017, n° 00067/03 - Porto
Relator: M?rio Rebelo. NULIDADE DE AC?RD?O
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 10/14.0GCFLG.P1.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I? -?? Subjacente ? figura do crime continuado, encontram-se raz?es que, atinentes ? culpa do agente, diminuem-na consideravelmente, em face das solicita??es que, advindas de uma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 72/12.5JAPTM.E1.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I? -?? De acordo com a jurisprud?ncia constante do STJ, este Tribunal s? pode sindicar a aplica??o do princ?pio in dubio pro reo se da decis?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 1149/15.0PFAMD.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I -?????? Tendo o requerente sido condenado na pena de 3 anos de pris?o pela pr?tica de um crime de deten??o de arma proibida por ac?rd?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 370/15.6JALRA.C1. S1
Relator: HELENA MONIZ. I ?N?o h? nulidade, do ac?rd?o recorrido, por omiss?o de pron?ncia, pois o Tribunal analisou quer o ?medo do arguido? que estaria na base da sua atua??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 27/16.0YHLSB.L1.S2
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - Em regra, n?o cabe recurso para o STJ do ac?rd?o do tribunal da Rela??o proferido no ?mbito do recurso, de plena jurisdi??o, previsto nos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 6143/13.3TBBRG.G1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - A omiss?o da formalidade prevista no art. 639.?, n.? 3, do CPC, suscept?vel de poder originar uma nulidade processual, distinta da nulidade do ac?rd?o, n?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 6701/09.0TVLSB.L1.S1
Relator: SALAZAR CASANOVA. I - O facto de se reconhecer que a senten?a incorreu na nulidade constante dos arts. 609.?, n.? 1 e 615.?, n.? 1, al. e), do CPC,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 2568/13.2T2AVR.P1.S1
Relator: TOM? GOMES. 1. No ?mbito de um contrato de compra e venda de im?vel celebrado entre um particular, na qualidade de comprador, e um munic?pio, como vendedor, precedido de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 сентября 2017, n° 147/13.3TBVPA.G1.S2
Relator: ?LVARO RODRIGUES. I - Tendo o AUJ n.? 7/2017 fixado jurisprud?ncia no sentido de que: ?o membro sobrevivo da uni?o de facto tem direito a pens?o de sobreviv?ncia, por...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 сентября 2017, n° 1925/16.7YRLSB.S1
Relator: CABRAL TAVARES. I - A crucial import?ncia das comiss?es parlamentares de inqu?rito no funcionamento do Estado de Direito Democr?tico, ? semelhan?a de outros pa?ses, ?-nos dada pela sua sagra??o...