Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00086/16.6BEMDL
Relator: Esperan?a Mealha. PERDA DE MANDATO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 03486/11.4BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. SEGREDO DE JUSTI?A; ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS DE FACTO; JUSTIFICA??O ACEIT?VEL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 02838/11.4BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. SUSPENS?O DA INST?NCIA; LITISPEND?NCIA; CASO JULGADO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00549/06.1BEBRG-A
Relator: Frederico Macedo Branco. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; EXTIN??O DA INST?NCIA EXECUTIVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00510/11.4BECBR
Relator: Frederico Macedo Branco. REGULAMENTOS DE EXECU??O; SUBS?DIO DE PREVEN??O; POLICIA JUDICI?RIA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00403/13.0BEPRT
Relator: H?lder Vieira. CONTRATO DE TRABALHO EM FUN??ES P?BLICAS A TERMOS RESOLUTIVO CERTO; DESPEDIMENTO POR EXTIN??O DO POSTO DE TRABALHO; PRESUN??O DE ACEITA??O DO DESPEDIMENTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 01528/14.0BEBRG
Relator: H?lder Vieira. PROCESSO CAUTELAR; CONCURSO DOCUMENTAL; PROFESSOR ASSOCIADO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00109/16.9BEPNF
Relator: H?lder Vieira. PROCESSSO CAUTELAR, DESPACHO DE CORREC??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00269/16.9BECBR
Relator: Lu?s Migueis Garcia. RECURSO. LIMITE DE COGNI??O. PEDIDO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00034/15.0BEAVR
Relator: Lu?s Migueis Garcia. PR?-CONTRATUAL. ESPECIFICA??O T?CNICA. CONCORR?NCIA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 02648/11.9BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. LICENCIAMENTOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00282/14.0BEMDL
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL; PRESCRI??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00083/08.5BEMDL
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. ACTO EXPROPRIATIVO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00803/16.4BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. PROVID?NCIAS CAUTELARES; SUSPENS?O DA EFIC?CIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 03279/11.0BEPRT
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. SIADAP
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 01964/11.4BEBRG
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. CADUCIDADE DO DIREITO DE AC??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00051/13.5BEPRT-A
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. CONTRATO DE EMPREITADA; CAU??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 02583/09.0BELSB
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. ADVOGADO; CAIXA DE PREVID?NCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES; CONTAGEM DO PER?ODO DE EST?GIO PARA EFEITOS DE REFORMA; DESCONTOS; N? 4 DO ARTIGO 5? E...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 01653/07.4BEBRG
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. RECLAMA??O PARA A CONFER?NCIA; RECURSO JURISDICIONAL; REVOGA??O DO N.? 3 DO ARTIGO 40? DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, OPERADA PELO DECRETO-LEI N.?...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00725/09.5BEPNF
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL; PRAZO DE GARANTIA; DESPEDIMENTO; IMPUGNA??O DO DESPEDIMENTO; N.? 1 DO ARTIGO 319? DO REGULAMENTO DO C?DIGO DO TRABALHO, APROVADO PELA...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 9 сентября 2016, n° 00507/09.4BEAVR
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. ACIDENTE DE VIA??O; QUEDA DE ?RVORE DE ESTRADA NACIONAL; PRESUN??O DE CULPA; ?NUS DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO DEVER DE VIGIL?NCIA; ARTIGO 493.?, N.?1,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 137/06.2GAVLP.G1.P1.S1
Relator: MANUEL BRAZ. I - Ao abrigo do disposto no art.? 672.?, n.? 1, al?nea a), do CPC, foi admitida nos presentes autos revista excepcional quanto ? seguinte quest?o: "pode...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 650/12.2PAMGR.S1
Relator: ISABEL S?O MARCOS. I - O momento determinante a atender para efeitos de verifica??o de uma situa??o de concurso de crimes e penas de conhecimento superveniente do art. 78.?,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 610/15.1PCLSB.S1
Relator: HELENA MONIZ. I ? O recorrente participou com os demais arguidos na pr?tica de um crime viola??o da integridade f?sica, tendo, por?m, excedido o acordado, pelo que apenas o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 142/14.5JELSB-J.S1?
Relator: SOUTO DE MOURA. I? -?? Estando em causa a utiliza??o, no tr?fico de haxixe, de um navio pesqueiro, registado na Capitania do Porto de Viana, que navegava sob pavilh?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 2900/08.0TVLSB.L2.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - A afirma??o, no ac?rd?o recorrido, da inexist?ncia de qualquer obriga??o do recorrido para com os recorrentes contempla uma pron?ncia, de sentido negativo, sobre o mandato...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 3316/05.6TBMTS.P1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I - No processo de expropria??o, o objeto da rela??o material controvertida est? consubstanciada na expropria??o de um bem mediante o pagamento da justa indemniza??o. II -...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 1022/12.4TBCNT.C1.S1
Relator: FERNANDA ISABEL PEREIRA. I - Tendo-se a Rela??o limitado a fazer uso dos poderes que lhe s?o legalmente conferidos em sede de modificabilidade da decis?o de facto sem extravasar...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 1311/11.5TJVNF.G1.S1
Relator: ORLANDO AFONSO. I. A exig?ncia de fundamenta??o das decis?es judiciais tem como prop?sito permitir ao julgador apreciar criticamente a l?gica da decis?o que est? tomar, facultar ?s partes o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 сентября 2016, n° 1665/06.5TBOVR.P2.S1
Relator: ORLANDO AFONSO. I - S? ocorre omiss?o de pron?ncia, subsum?vel na 1.? parte da al. d) do n,? 1 do art. 615.? do NCPC (2013), quando o tribunal deixe...