Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 0731/24.0BEBRG
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. PROVIDÊNCIA CAUTELAR FUMUS BONI JURIS
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 01183/23.7BEPRT
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. PROFESSOR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES INÍCIO DE FUNÇÕES
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 0307/19.3BEBRG-BN
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. PROFESSOR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES CONTRATO
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 0849/23.6BEPRT
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. PROFESSOR CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES INÍCIO DE FUNÇÕES
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 01130/24.9BEPRT
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. FINANCIAMENTO APOIO INCAPACIDADE
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 092/24.7BCLSB
Relator: CATARINA GONÇALVES JARMELA. I - De acordo com o disposto no n.º 4 do art. 112º, do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional de...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 062/22.0BECBR
Relator: SUZANA TAVARES DA SILVA. REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 0632/15.2BALSB 0632/15
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO. I – Tendo ficado demonstrado no ato punitivo que foi feita ponderação do volume de trabalho da Autora, tendo-se, aliás, considerado que estava perfeitamente ao seu...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 069/20.1BALSB
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO. I – A garantia de audiência em Processo Disciplinar determina singelamente que o visado possa ter a oportunidade de ser ouvido sobre os factos e pena...
-
Supremo Tribunal Administrativo, 15 мая 2025, n° 010/19.4BALSB
Relator: ANA CELESTE CARVALHO. I - Sendo muito alargado o âmbito subjetivo do Movimento, por envolver um elevado número de Magistrados, foi devidamente salvaguardado que existem lugares que vão sendo...
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01665/18.2BEBRG
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. IRC; TRANSMISS?O GRATUITA; GASTO; FATURAS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00120/16.0BEMDL
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. IRS; LIQUIDA??ES CORRETIVAS; LIQUIDA??ES ADICIONAIS; CADUCIDADE;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00445/14.9BEMDL
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS. IRS; REVIS?O MAT?RIA TRIBUT?VEL; ?NUS DA PROVA; CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01962/24.8BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; LIMINAR; SUBS?DIO DESEMPREGO; ANULA??O E PAGAMENTO DA D?VIDA; ILEGALIDADE CONCRETA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01029/23.6BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; REJEI??O LIMINAR; V?CIOS DA CITA??O/T?TULO EXECUTIVO; CONVOLA??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01738/21.4BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. RECURSO DE CONTRAORDENA??O; CADUCIDADE DO DIREITO DE A??O; NOTIFICA??O DO MANDAT?RIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00567/12.0BEPRT-A
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. EXECU??O DE JULGADOS; COMPENSA??O; JUROS INDEMNIZAT?RIOS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00578/10.0BEBRG
Relator: VITOR SALAZAR UNAS. OPOSI??O; RECURSO MAT?RIA DE FACTO; INQUISIT?RIO; GER?NCIA DE FACTO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00539/22.7BEVAR
Relator: PAULO MOURA. IMT; CADUCIDADE DA ISEN??O PARA REVENDA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01832/21.1BEPRT
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES. IVA; FATURAS FALSAS; IND?CIOS INTERNOS; IND?CIOS EXTERNOS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00579/12.4BEBRG
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES. D?FICE INSTRUT?RIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00036/12.9BEAVR
Relator: CARLOS DE CASTRO FERNANDES. IRS; CATEGORIA ?E?; ADIANTAMENTO POR CONTA DOS LUCROS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00063/23.0BEPNF
Relator: ROS?RIO PAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO; PROVA DA AQUISI??O; DA??O EM PAGAMENTO; VALIDADE SUBSTANCIAL DO NEG?CIO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00342/22.4BEAVR
Relator: ROS?RIO PAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO; IM?VEL; AQUISI??O POR USUCAPI?O; POSSE;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01392/20.0BEPRT
Relator: ROS?RIO PAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO; BENS M?VEIS; PROVA DA PROPRIEDADE;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01291/17.3BEAVR
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; REVERS?O; FUNDAMENTA??O; PRESSUPOSTOS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 02164/17.5BEBRG
Relator: ROS?RIO PAIS. OPOSI??O; REVERS?O; OMISS?O DE PRON?NCIA; FUNDAMENTA??O DO DESPACHO DE REVERS?O; GER?NCIA DE FACTO; FUNDADA INSUFICI?NCIA DE BENS; AUDI?NCIA PR?VIA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01612/13.8BEBRG
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. IRC; NULIDADE PROCESSUAL; FALTA DE FUNDAMENTA??O DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PARECER DO PERITO; CORRE??ES POR M?TODOS DIRETOS E INDIRETOS;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 00519/12.0BEPRT
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. IVA, ARRENDAMENTO: PRESTA??ES DE SERVI?OS; ISEN??O DE IVA; ?NUS DA PROVA;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 15 мая 2025, n° 01984/10.6BEPRT
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA. IVA; DEDU??O DO IVA; ATIVIDADES ISENTAS; REQUISITOS FORMAIS DAS FATURAS; ?NUS DA PROVA;