Relator: FRANCISCO HENRIQUES. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): ? de admitir o requerimento de abertura de instru??o apresentado pelo assisten…
Relator: FRANCISCO HENRIQUES. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): O internamento preventivo previsto no art.? 202.?, n.?2, do CPP, n?o ? uma med…
Relator: ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVA. SUM?RIO (da responsabilidade da relatora): I. Na fase de investiga??o n?o pode o Juiz de instru??o proceder …
Relator: ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVA. SUM?RIO (da responsabilidade da relatora): I. Discordamos da possibilidade de fixar o quantum da pena em per…
Relator: ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVA. SUM?RIO (da responsabilidade da relatora): I. O arguido tem o dever de indicar ao Tribunal uma morada que lh…
Relator: ANA CRISTINA GUERREIRO DA SILVA. SUM?RIO (da responsabilidade da relatora): I. Da audi??o do arguido a que procedemos, parece-nos evidente qu…
Relator: CRISTINA ALMEIDA E SOUSA. SUM?RIO (da responsabilidade da relatora): Segundo a jurisprud?ncia do TEDH, fixada inicialmente no ac?rd?o Irlanda…
Relator: JO?O B?RTOLO. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): N?o se verifica a nulidade da senten?a por viola??o do disposto no art. 379.?, n.?1, …
Relator: JO?O B?RTOLO. Embora se reconhe?a que as finalidades de preven??o geral quanto ao crime de viol?ncia dom?stica s?o muito elevadas, pela grand…
Relator: ALFREDO COSTA. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): ? No conhecimento superveniente do concurso, a pena conjunta ? determinada mediante …
Relator: ALFREDO COSTA. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): ? A recondu??o final de um furto ao regime do artigo 207.?, n.? 2, do C?digo Penal n…
Relator: ALFREDO COSTA. SUM?RIO (da responsabilidade do relator): ? Na impugna??o da mat?ria de facto, a aus?ncia de testemunhas presenciais, imagens …
Tenor Die Nichtzulassungsbeschwerde des Klägers gegen den Beschluss des 4. Zivilsenats des Oberlandesgerichts Braunschweig vom 3. April 2024 wird zurü…
Relator: ELEONORA VIEGAS (VICE-PRESIDENTE). O despacho que indeferiu a inquiri??o das testemunhas arroladas no requerimento de abertura da instru??o s…
Oggetto Avvenuto deposito in cancelleria della richiesta di applicazione della pena dell’imputato munita del consenso del pubblico ministero – Costitu…
Oggetto Abuso d’ufficio – Modifica, ex art. 50 d.lgs. n. 36 del 2023, del limite-soglia oltre il quale è prescritto il previo avvio della procedura ad…
Oggetto Sindacato, da parte del magistrato di sorveglianza, sulla sospensione del titolo esecutivo deliberata dal pubblico ministero – Legittimità – S…
Oggetto Risposta alla “chiamata del presente” e “saluto romano” – Delitto di cui all’art. 5 l. n. 645 del 1952 – Configurabilità – Condizioni – Sussis…
Tenor Der Antrag des Beschwerdeführers auf Anordnung der Erstattung der notwendigen Auslagen wird abgelehnt. Der Antrag des Beschwerdeführers auf Gege…
Relator: VIRG?NIA ANDRADE. IRC; MENOR RIGOR FORMAL DEDUTIBIDADE CUSTOS; PRINC. JUSTI?A VERSUS ESPECIALIZA??O DOS EXERC?CIOS;