Acórdão Tribunal Central Administrativo Sul – Processo 357/21.0BESNT – 2026-04-16
Relator: ?NGELA CERDEIRA. I. A reclama??o graciosa constitui pressuposto da impugna??o judicial em caso de erro na autoliquida??o, excepto quando o se…
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Relator: VITAL LOPES. I- Est? sujeito a reten??o na fonte o valor atribu?do aos s?cios em resultado da partilha consequente de dissolu??o e liquida??o…
Relator: VITAL LOPES. I- A redac??o do art. 10/5 do CIRS resultante da Lei n. 109-B/2001 de 27-12, manteve a exclus?o de incid?ncia relativa ?s mais v…
Relator: AM?LIA PUNA LOUPO. SUM?RIO (elaborado pelo relator e da sua inteira responsabilidade ? art? 663? n? 7 do C?digo de Processo Civil): I - O dep…
Relator: CL?UDIA BARATA. Sum?rio (elaborado pela Relatora): I. ? Quando o Ac?rd?o proferido pelo Tribunal da Rela??o decidiu n?o conhecer do recurso ?…
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