Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01757/11.9BELSB
Relator: Frederico Macedo Branco. PROFISS?O DE NOT?RIO; RESPONSABILIDADE CIVIL; DECRETO-LEI N? 116/2008
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00571/13.1BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. AVALIA??O DE DESEMPRENHO; RECLAMA??O; PROJETO EDUCATIVO; AUTOAVALIA??O;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02145/17.9BEBRG-S1
Relator: Frederico Macedo Branco. PROVID?NCIA CAUTELAR; RESOLU??O FUNDAMENTADA; CONTRADIT?RIO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01252/17.2BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. PR?-CONTRATUAL; PRECLUS?O DA IMPUGNA??O DO ATO FINAL; ART? 103? CPTA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01183/17.6BEBRG-A
Relator: Frederico Macedo Branco. CAUTELAR; SUBS?DIO DE DOEN?A; CERTIFICADO DE INCAPACIDADE TEMPOR?RIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00930/12.7BEPRT
Relator: H?lder Vieira. ACTO ADMINISTRATIVO INIMPUGN?VEL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00489/12.5BECBR
Relator: H?lder Vieira. CARREIRA DOCENTE UNIVERSIT?RIA; EXTIN??O DOS CR?DITOS LABORAIS; CADUCIDADE DO DIREITO DE AC??O.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02385/17.0BEPRT
Relator: H?lder Vieira. PROCESSO CAUTELAR; LAR DE IDOSOS COM ALOJAMENTO; FUMUS BONI IURIS; PERICULUM IN MORA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01481/17.9BEBRG
Relator: H?lder Vieira. PROCESSO CAUTELAR; PRESSUPOSTOS; PRINC?PIO DA AUTO-RESPONSABILIZA??O DAS PARTES
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01267/17.0BEBRG
Relator: H?lder Vieira. CONTENCIOSO ELEITORAL; PRINC?PIO DA AQUISI??O PROGRESSIVA DOS ACTOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00740/17.5BEBRG
Relator: H?lder Vieira. NULIDADE POR EXCESSO DE PRON?NCIA; PRINC?PIO DO CONHECIMENTO OFICIOSO DO DIREITO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00682/17.4BEBRG
Relator: H?lder Vieira. EXTIN??O DO PROCESSO CAUTELAR; CADUCIDADE DA PROVID?NCIA CAUTELAR.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02260/15.3BEPNF
Relator: Lu?s Migueis Garcia. PENS?O. UNI?O DE FACTO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01712/14.7BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. FUNDO DE GARANTIA SALARIAL. PER?ODO DE REFER?NCIA. PRINC?PIO DO APROVEITAMENTO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01259/16.7BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. RESPONSABILIDADE. INQU?RITO. ATRASO. PERDA DE CHANCE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00725/17.1BECBR
Relator: Lu?s Migueis Garcia. SUSPENS?O DE EFIC?CIA. ?FUMUS BONI IURIS?. ?COPIAN?O?. TELEM?VEL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02620/17.5BEBRG
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. INTIMA??O PARA PRESTA??O DE INFORMA??ES E PASSAGEM DE CERTID?ES; PRINC?PIO DA ADMINISTRA??O ABERTA; PRINC?PIO DA TRANSPAR?NCIA; SIADAP
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01539/17.4BEBRG
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. CONTENCIOSO PR?-CONTRATUAL; ARTIGO 123? DO C?DIGO DOS CONTRATOS P?BLICOS; PRETERI??O DO DIREITO DE AUDI?NCIA PR?VIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00014/17.1BEMDL-A
Relator: Frederico Macedo Branco. APOSENTA??O-REVOGA??O; REPOSI??O DA PENS?O; ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00995/08.6BEVIS
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. AC??O ADMINISTRATIVA ESPECIAL; ?GUAS DA CURIA; DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ENERGIA E GEOLOGIA; CONTRATO DE CONCESS?O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02878/09.3BEPRT-D
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. ARTICULADO SUPERVENIENTE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 00625/13.4BECBR
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. REPOSICIONAMENTO REMUNERAT?RIO; ASSISTENTE; UNIVERSIDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01959/17.4BEPRT
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. INCAPACIDADE; PSP; CGA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01062/17.7BEPRT-A
Relator: Jo?o Beato Oliveira Sousa. PROVID?NCIA ANTECIPAT?RIA; TRABALHO TEMPOR?RIO; ISS, IP
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02398/09.6BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. CUSTAS. REFORMA. DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTI?A
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01609/10.0BEPRT
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. EXPROPRIA??O; INDEMNIZA??O; RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 01173/06.4BEPRT-A
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. JUROS DE MORA; JUROS ? TAXA COMERCIAL; CONTRATO SUBSTITUTIVO DE PROCESSO DE EXPROPRIA??O; SAN??O PECUNI?RIA COMPULS?RIA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 avril 2018, n° 02541/17.1BEBRG-S1
Relator: Rog?rio Paulo da Costa Martins. DECIS?O CAUTELAR; DECRETAMENTO PROVIS?RIO; CADUCIDADE.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 avril 2018, n° 111/15.8JBLSB.L1.S1
Relator: MANUEL BRAZ. "1. No caso de concurso de crimes, sendo pena aplicada tanto a pena singularmente imposta por cada crime como a pena ?nica, a irrecorribilidade prevista na al?nea...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 19 avril 2018, n° 533/16.7PBSTR.E1.S1
Relator: HELENA MONIZ. I - Inexiste viola??o do princ?pio ?in dubio pro reo? se do texto da decis?o n?o consta qualquer express?o evidenciadora de que, ainda que por momentos, o...