Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 02426/19.7BEBRG
Relator: Celeste Oliveira. NULIDADE, IMPOSSIBILIDADE/INUTILIDADE DA LIDE, ERRO DE JULGAMENTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 01659/05.8BEPRT
Relator: Celeste Oliveira. FACTURAS, PRESUN??O DE VERACIDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00260/04.8BEVIS
Relator: Celeste Oliveira. PROVA, ALEGA??O, MAT?RIA DE FACTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00056/10.8BEVIS
Relator: Margarida Reis. RECLAMA??O PARA A CONFER?NCIA; NULIDADE POR OPOSI??O ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECIS?O; ERRO DE JULGAMENTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00270/19.0BECBR
Relator: Paula Moura Teixeira. DESPACHO LIMINAR; APENSA??O DE PROCESSOS DE CONTRAORDENA??ES
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 01561/06.0BEVIS
Relator: Paula Moura Teixeira. EMBARGOS DE TERCEIRO; CADUCIDADE DO DIREITO DE A??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00508/18.1BEAVR
Relator: Paula Moura Teixeira. DESPESAS N?O DOCUMENTADAS; TRIBUTA??O AUT?NOMA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 01206/17.9BEBRG
Relator: Paula Moura Teixeira. FATURAS FALSAS; IVA; IRC; EXCESSO DE PRONUNCIA: IND?CIOS DE FATURA??O FALSA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00063/03.7BTPRT
Relator: Paula Moura Teixeira. FALTA FUNDAMENTA??O; M?TODOS INDIRETOS; IVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 01855/07.3BEPRT
Relator: Ana Patroc?nio. IMPOSTO AUTOM?VEL, ISEN??O, PRESSUPOSTOS, CONTROLO A POSTERIORI, ?NUS DA PROVA, IMPORTA??O DE VE?CULO, IVA SOBRE IMPOSTO AUTOM?VEL, DECIS?O DA MAT?RIA DE FACTO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00100/14.0BEPNF
Relator: Ana Patroc?nio. DESPACHO DE REVERS?O, FUNDAMENTA??O, CULPA, ?NUS DA PROVA, QUEST?O NOVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 00960/13.3BEBRG
Relator: Ana Patroc?nio. REVERS?O, GER?NCIA DE FACTO VERSUS GER?NCIA DE DIREITO, ?NUS DE ALEGA??O E PROVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 19 novembre 2020, n° 01306/09.9BEVIS
Relator: Cristina da Nova. CUSTOS, ART. 23.? DO CIRC, OFERTAS, AIM? E DL N.? 72/91 DE 08/02 INFORMA??O VINCULATIVA; MECENATO E INCENTIVO DE NATUREZA SOCIAL; MECENATO E HOSPITAIS S.A., ENQUANTO...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 667/09.4TVLSB.L1-2
Relator: ARLINDO CRUA. I- Qualquer r?u ou demandado, desde que devidamente citado, tem, desde logo, o direito a n?o contestar ou nem sequer a constituir mandat?rio judicial; II- efectivamente, ocorrendo...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 726/19.5T8MFR.L1-2
Relator: MARIA JOS? MOURO. I ? Atento o disposto no art. 8 do Regulamento (CE) n.? 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, no que respeita ? responsabilidade...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 3562/19.5T8CSC-B.L1-2
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO. I) Na decis?o ? ainda que provis?ria - sobre o exerc?cio das responsabilidades parentais, em caso de div?rcio, o tribunal procede de harmonia com o interesse...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 1194/14.3TVLSB.L2-2
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO. I) Em processo declarativo, a conta de custas ? elaborada pela secretaria do tribunal que funcionou em 1.? inst?ncia no prazo de 10 dias ap?s o...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 559/10.4TBCSC.L2-2
Relator: CARLOS CASTELO BRANCO. I) Se o juiz, previamente ? decis?o recorrida, tomou em considera??o a circunst?ncia de que a penhora de bens m?veis em quest?o - n?o obstante tentada...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 3316/18.6T8BRR.L1-2
Relator: VAZ GOMES. I - Sendo o principal sentido da reforma do direito matrimonial a proscri??o da culpa no instituto do div?rcio e a consequente elimina??o de um conjunto normativo...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 1525/14.6YYLSB-A.L2-2
Relator: LAURINDA GEMAS. I - N?o se mostrando verdadeiramente invocado nenhum erro de julgamento na mat?ria de facto, pass?vel de ser corrigido por via da reaprecia??o da prova, com respeito...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 12889/20.2T8LSB.L1-2
Relator: GABRIELA CUNHA RODRIGUES. I - No ?mbito da provid?ncia de embargo de obra nova, pode ser decretada a invers?o do contencioso (artigo 376.?, n.? 4, do CPC) desde que...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 3332/13.4TBTVD-B.L1-6
Relator: CRISTINA NEVES. I-A argui??o de nulidade da senten?a, por nesta o tribunal ad quo ter efectuado uma qualifica??o jur?dica diversa da equacionada pelas partes, sem audi??o pr?via destas, integra-se...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 13538/15.6T8LSB-C.L1-6
Relator: GABRIELA DE F?TIMA MARQUES. I. O artigo 28.?, n.? 1, do Regime Geral do Processo Tutelar C?vel ? RGPTC permite ao tribunal dar resposta adequada e imediata a quest?es...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 11/09.0TBMTJ-B.L1-6
Relator: MARIA DE DEUS CORREIA. I-Um contrato de arrendamento celebrado ap?s a penhora ? inopon?vel ? execu??o, caducando automaticamente ap?s a venda executiva. II-A n?o impugna??o do dep?sito das rendas...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 21060/18.2T8LSB.L1-6
Relator: GABRIELA DE F?TIMA MARQUES. I. No ?mbito de uma presta??o de servi?os m?dicos invocando os AA. o cumprimento defeituoso da presta??o/obriga??o de meios, cabe-lhes a prova da fonte da...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 19526/19.6T8LSB.L1-6
Relator: NUNO LOPES RIBEIRO. I. O conhecimento do m?rito da causa, total ou parcialmente, em sede de despacho saneador s? deve ter lugar quando o processo contenha todos os elementos...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 9619/18.2T8LSB.L1-6
Relator: EDUARDO PETERSEN SILVA. I. O Banco que intermedia financeiramente a compra de obriga??es sem esclarecer o cliente investidor da pessoa do emitente origin?rio dessas obriga??es, simultaneamente respondendo que ?n?o...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 9289/17.5T8SNT-A.L1-6
Relator: TERESA PARDAL. 1. ? nula, por indeterminabilidade de objecto, a fian?a, na parte em que os fiadores d?o o seu acordo a quaisquer modifica??es ?s taxas de juros e...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 1620/12.6TVLSB.L1-6
Relator: ANT?NIO SANTOS. 5.1. -Tendo uma paciente celebrado com cl?nica privada um contrato de presta??o de servi?os m?dicos dent?rios, ? a referida institui??o que responde civilmente e exclusivamente no caso...
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 19 novembre 2020, n° 1609/20.1YRLSB-6
Relator: ANABELA CALAFATE. I - O tribunal arbitral deve conduzir o processo e decidir garantindo sempre a igualdade das partes e o direito ao contradit?rio. II - A viola??o desses...