Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa – Processo 730/23.9T8ALM-A.L1-2 – 2026-04-23
Relator: ANT?NIO MOREIRA. 1- A integra??o do mutu?rio no PERSI e subsequente extin??o desse procedimento por parte do credor banc?rio mutuante constit…
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Relator: SUSANA MESQUITA GON?ALVES. (elaborado pela Relatora, nos termos do art.? 663?, n.? 7, do C?digo de Processo Civil) I ? A nulidade por excesso…
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Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE. Sum?rio (da responsabilidade da relatora nos termos do artigo 663? n? 7 do C?digo de Processo Civil): I. A intempestiv…
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Relator: ARLINDO CRUA. I ? O suprimento ou sana??o da nulidade principal de falta de cita??o efectiva-se mediante a interven??o do r?u/demandado/execu…
Relator: FERNANDO CAETANO BESTEIRO. SUM?RIO (art. 663?, n.?7, do CPC): I. Uma das excep??es ? regra constante do art. 53?, n.?1, do CPC, encontra-se c…
Relator: FERNANDO CAETANO BESTEIRO. SUM?RIO (art. 663?, n.?7, do CPC): I - Da articula??o entre os arts. 425? e 651?, n.?1, do CPC, resulta que a jun?…
Relator: ANA CRISTINA CLEMENTE. Sum?rio (da responsabilidade da relatora nos termos do artigo 663? n? 7 do C?digo de Processo Civil): I. A nulidade da…
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Relator: LAURINDA GEMAS. SUM?RIO (da exclusiva responsabilidade da Relatora ? art. 663.?, n.? 7, do CPC) I ? N?o obstante a Autora tenha enquadrado os…
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