Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00161/18.2BEPNF
Relator: Paula Moura Teixeira. MANIFESTA??ES DE FORTUNA; ERRO DE JULGAMENTO DA MAT?RIA DE FACTO E DIREITO; PRINC?PIO DO APROVEITAMENTO DO ATO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00280/15.7BEMDL
Relator: Ana Patroc?nio. NULIDADE PROCESSUAL, OMISS?O DE ALEGA??ES, ARTIGO 120.? DO CPPT
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 01808/12.0BEPRT
Relator: Ana Patroc?nio. IMI, FALTA DE FUNDAMENTA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00451/09.5BEVIS
Relator: Ana Patroc?nio. FACTURAS FALSAS, ?NUS DA PROVA, IVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 01646/04.3BEVIS
Relator: Ana Patroc?nio. IMPUGNA??O JUDICIAL, DECIS?O DA MAT?RIA DE FACTO, FUNDAMENTA??O, AUS?NCIA DE AN?LISE CR?TICA DOS MEIOS DE PROVA, IMPOSSIBILIDADE DE SINDIC?NCIA DO ERRO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00465/10.2BEPRT
Relator: Ana Patroc?nio. ANULA??O DE VENDA, CADUCIDADE DO DIREITO DE DEDUZIR O INCIDENTE, CREDOR COM GARANTIA REAL, FALTA DE NOTIFICA??O, NULIDADE PROCESSUAL
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00097/18.7BEAVR
Relator: M?rio Rebelo. CESS?O DE CR?DITOS PARTICULAR. COMPENSA??O. RETEN??O ILEGAL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 02297/17.8BEPRT
Relator: Pedro Vergueiro. PROVID?NCIA CAUTELAR. SUSPENS?O DE EFIC?CIA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 02053/17.3BEPRT
Relator: Pedro Vergueiro. OPOSI??O ? EXECU??O FISCAL. REVERS?O. ART. 24? N? 1 AL. B) DA LGT.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 01831/10.9BEPRT
Relator: Pedro Vergueiro. IMPUGNA??O JUDICIAL. IVA. PROCEDIMENTO DE INSPEC??O. NULIDADE DA SENTEN?A POR EXCESSO DE PRON?NCIA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00917/13.3BECBR
Relator: Pedro Vergueiro. IMPUGNA??O JUDICIAL. NULIDADE DA SENTEN?A POR OMISS?O DE PRON?NCIA E POR N?O ESPECIFICA??O DOS FUNDAMENTOS DE FACTO. CL?USULA GERAL ANTI-ABUSO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 18 октября 2018, n° 00561/14.7BEPNF
Relator: Pedro Vergueiro. OPOSI??O ? EXECU??O FISCAL. JULGAMENTO DA MAT?RIA DE FACTO. GER?NCIA DE FACTO.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 1332/10.5JDLSB-O
Relator: J?LIO PEREIRA. I - Constata-se que os factos invocados naquele outro processo de revis?o e no que agora ? submetido a aprecia??o h? identidade de sujeitos, de pedido e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 147/13.3JELSB.L1.S3
Relator: NUNO GOMES DA SILVA. I - Como ensina Castanheira Neves, num racional modelo met?dico de realiza??o do direito h? duas dimens?es capitais, o sistema e o problema. O primeiro...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 396/16.2PBSXL.S1
Relator: ANT?NIO CLEMENTE LIMA. I - Situada a moldura penal do homic?dio agravado entre 10 anos e 8 meses de pris?o e 21 anos e 4 meses de pris?o, sempre...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 74300/16.1YIPRT.E1-A.S1
Relator: ILIDIO SACARR?O MARTINS. O r?u deve ser condenado como litigante de m?-f? se nega factos pessoais que vieram a ser declarados provados.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 3468/16.0T9CBR.C1.S1
Relator: ILIDIO SACARR?O MARTINS. I - A admissibilidade excepcional do recurso pela via at?pica prevista na al?nea a) do n? 1 do artigo 629? n? 2 do C?digo de Processo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 1622/04.6TBEVR.E2.S1
Relator: ILIDIO SACARR?O MARTINS. Obtendo a r?, atrav?s da explora??o econ?mica do seu patrim?nio, rendimentos para manter um n?vel de vida semelhante ou mesmo melhor do que aquele que a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 3643/13.9TBSTB.E1.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - A jurisprud?ncia emitida pelos nossos tribunais superiores, em sintonia, de resto com o pre?mbulo e com o disposto no art. 1.?, n.? 2, da Portaria...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 1334/11.4TBBGC.G1.S1
Relator: HELDER ALMEIDA. I - A figura do ?caminho p?blico? foi sendo objecto de longo debate, sobretudo a n?vel jurisprudencial, com o marcante confronto entre duas opostas posi??es: uma defendendo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 2483/15.5T8ENT-A.E1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. O legislador equiparou a amortiza??o do capital, designadamente do m?tuo, realizada de forma parcelar ou fracionada por numerosos anos, como o m?tuo banc?rio destinado a habita??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 5297/12.0TBMTS.P1.S2
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I - A legitimidade processual, constituindo uma posi??o do autor e do r?u em rela??o ao objecto do processo, afere-se em face da rela??o jur?dica controvertida, tal...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 1295/11.0TBMCN.P1.S2
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? O princ?pio do inquisit?rio adquire plena efic?cia na fase da instru??o do processo, constituindo um poder-dever que se imp?e ao juiz com vista ao...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 12/14.7TBEPS-A.G1.S2
Relator: ROSA TCHING. I. O contrato de arrendamento, na medida em que sujeita o bem arrendado a uma situa??o fora da disponibilidade do respetivo propriet?rio devido ao seu car?cter vincul?stico,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 3499/11.6TJVNF.G1.S2
Relator: ROSA TCHING. I. Em caso de colis?o de direitos, a chave para uma tomada de decis?o por parte do juiz sobre qual dos direitos deve prevalecer e do modo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 2834/16.5T8GMR.S1
Relator: TOM? GOMES. I. A aferi??o do pressuposto processual da compet?ncia, nomeadamente da compet?ncia em raz?o da nacionalidade, deve ser equacionada em fun??o dos contornos da pretens?o deduzida tal como...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 3131/16.1T8LSB.L1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. Em face do art. 1091? do CC, na vers?o vigente em 2015, o arrendat?rio comercial de uma parte de um pr?dio urbano n?o constitu?do em propriedade...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 18 октября 2018, n° 533/14.1TBPFR.P2.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. Justifica-se a medida de confian?a de quatro menores com vista a futura ado??o numa situa??o em que designadamente se verifica o seguinte: - Uma prolongada situa??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 17 октября 2018, n° 6077/16.0T9MTS.P1.S1
Relator: VIN?CIO RIBEIRO. I - Estamos perante um crime de tr?fico de estupefacientes. O bem jur?dico protegido neste tipo de crime ? m?ltiplo, sendo igualmente um crime de perigo abstracto....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 17 октября 2018, n° 138/16.2PAMTJ.L1.S1
Relator: RAUL BORGES. I - O interesse em agir ? pressuposto processual aut?nomo, que se n?o confunde com a legitimidade, funcionando como uma circunst?ncia limitativa das hip?teses de recurso. II...