Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Tribunal d'arrondissement, 13 мая 2025, n° 2025-00511
Tribunal d'arrondissement, 13 mai 2025, n° 2025-00511
-
Rechtbank Den Haag, 13 мая 2025, n° NL24.13197 en NL23.21059
Eiser is een Turkse onderdaan en heeft een aanvraag voor een verblijfsvergunning regulier voor bepaalde tijd gedaan met als doel ‘arbeid als zelfstandige’. De rechtbank is van oordeel dat verweerder...
-
Cour supérieure de justice, 13 мая 2025
Cour supérieure de justice, 13 mai 2025
-
Cour supérieure de justice, 13 мая 2025
Cour supérieure de justice, 13 mai 2025
-
Cour supérieure de justice, 13 мая 2025
Cour supérieure de justice, 13 mai 2025
-
Rechtbank Gelderland, 13 мая 2025, n° 11550330
Werknemer heeft een chronische ziekte als bedoeld in de WGBH/CZ en is arbeidsongeschikt voor het verrrichten van het overeengekomen werk. Arbeidsovereenkomst wordt niet ontbonden vanwege verband met omstandigheden waarop het...
-
Cour supérieure de justice, 13 мая 2025, n° 2022-00735
Cour supérieure de justice, 13 mai 2025, n° 2022-00735
-
Cour supérieure de justice, 13 мая 2025, n° 2024-01084
Cour supérieure de justice, 13 mai 2025, n° 2024-01084
-
Rechtbank Den Haag, 13 мая 2025, n° NL25.18593
Bewaring. Beroep ongegrond. Grondslag ophouding, bewaringsgronden niet betwist, lichter middel, zicht op uitzetting Algerije, voortvarend handelen.
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 13 мая 2025, n° 200.352.847
Artikel 29a Wetboek van Burgerlijke Rechtsvordering, artikel 6.1.2 lid 6 Jeugdwet Het hof vernietigt de beschikking waarbij een machtiging gesloten jeugdhulp is afgegeven en wijst het verzoek alsnog af. De...
-
High Court (Commercial Court), 13 мая 2025, n° [2025] EWHC 1156 (Comm)
Nigel Cooper KC: Introduction 1. This is the Defendant’s application to vary an Order of Mr. Justice Bryan dated 11 February 2025 (“the Interim Payment Order”) by which the Judge...
-
Court of Appeal (Criminal Division), 13 мая 2025, n° [2025] EWCA Crim 735
Lord Justice Stuart-Smith: 1. The provisions of the Sexual Offences (Amendment) Act 1992 apply to this offence. Under those provisions, where a sexual offence has been committed against a person,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 799/22.3T8FAR.E1.S1
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I. N?o existe norma jur?dica que imponha o uso de colete salva-vidas por tripulantes de embarca??es de pesca que n?o estejam efetivamente embarcados. II. De...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 8111/16.4T8PRT-I.P1.S1-B
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. As ang?stias associadas ao estatuto de advogada em causa pr?pria e um atestado m?dico a diagnosticar um epis?dio de urg?ncia, sem factualiza??o concreta a descrever um...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 2188/23.3T8OAZ.P1.S1
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. Deve considerar-se in?til o recurso de revista interposto por um credor de um ac?rd?o que confirmou na integra a decis?o proferida pelo primeiro grau, que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 2551/18.1T8VCT.3.G1.S1-B
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. N?o existe diverg?ncia relevante, para efeitos de admiss?o de recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia, entre um ac?rd?o proferido em mat?ria laboral, que entendeu que, por...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 257/17.BT8MNC-F.G1.S1.A
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. Inexiste contradi??o jurisprudencial relevante, para efeitos de admiss?o de recurso extraordin?rio para uniformiza??o de jurisprud?ncia, quando diante de factualidade distinta, em ambos os casos se...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 25984/16.3T8LSB.L1.S2-A
Relator: RICARDO COSTA. O recurso extraordin?rio para uniformiza??o de jurisprud?ncia n?o ? admiss?vel se o ac?rd?o fundamento da contradi??o jurisprudencial que fundamenta o pedido constitui um ac?rd?o uniformizador proferido em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 6046/16.0T8VIS.C1-A. S2-A
Relator: RICARDO COSTA. O recurso extraordin?rio para uniformiza??o de jurisprud?ncia n?o ? admiss?vel se o ac?rd?o fundamento da contradi??o jurisprudencial que fundamenta o pedido constitui um ac?rd?o uniformizador proferido em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 3192/16.3T8LRA.L1.S1-A
Relator: RICARDO COSTA. O recurso extraordin?rio para uniformiza??o de jurisprud?ncia n?o ? admiss?vel se o ac?rd?o fundamento da contradi??o jurisprudencial que fundamenta o pedido constitui um ac?rd?o uniformizador proferido em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 3198/22.3T8LRA.C1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. A Reforma da decis?o, prevista no artigo 616?, n.? 2, al?nea a) do CPC ? um mecanismo que visa a corre??o de lapso manifesto do julgador...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 3231/16.8T8AVR.P1-A.S1-A
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Num recurso extraordin?rio destinado a uniformizar jurisprud?ncia, para se concluir que existe uma oposi??o frontal de entendimentos jurisprudenciais sobre a mesma quest?o jur?dica, n?o basta que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 25619/19.2T8LSB.L1.S1
Relator: LUIS CORREIA DO MENDON?A. O STJ pode censurar a interpreta??o dos neg?cios jur?dicos quando a interpreta??o feita pelas inst?ncias violar o preceituado nos artigos 236.?, 1 e 238.?, 1...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 2368/22,9T8CBR.C1.S1
Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I ? Respeitado o n?cleo factual que constitui a causa de pedir e demonstrada a pr?tica pela R? do acto il?cito que provocou danos na esfera...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 27847/20.9T8LSB.L1.S1
Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I - Embora exista uma cl?usula nas Condi??es Gerais da ap?lice que estabelece que ?o presente contrato n?o garante a responsabilidade civil emergente de: (?) n)...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 2189/20,3T8LSB.L1.S2
Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I ? A senten?a recorrida n?o pode considerar-se transitada em julgado por aus?ncia de interposi??o de recurso quando a apelante impugna a quest?o da autoridade de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 2944/23.2T8VFX.L1 .SI
Relator: RICARDO COSTA. SUM?RIO DO RELATOR (arts. 663?, 7, 679?, CPC) A autoridade de caso julgado, enquanto excep??o perempt?ria (arts. 576?, 3, 580?, 2, 619?, 1, 621?, CPC), n?o pode...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 310/22.6TBBRG.G1-A.S1
Relator: RICARDO COSTA. SUM?RIO DO RELATOR (arts. 663?, 7, 679?, CPC) A ac??o destinada ao reconhecimento de propriedade e restitui??o do indevidamente apropriado em face de ?esbulho? (?ac??o de reivindica??o?:...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 1196/20.0T8BJA.E3.S1
Relator: GRA?A AMARAL. I - A responsabilidade emergente de acidente de trabalho ? uma responsabilidade objectiva, associada a um princ?pio de risco empresarial ou de socializa??o do risco, que tem...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 13 мая 2025, n° 484/16.5T8LSB-D.L1.S1
Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - O fundamento espec?fico da recorribilidade representado pela contradi??o de ac?rd?os reclama a verifica??o, cumulativa, de tr?s requisitos: que o ac?rd?o recorrido esteja em contradi??o com...