Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 1000/19.2PRPRT-H.P1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - Emerge uma quest?o prejudicial e liminar, de que depende a sorte da lide. ? quest?o processual pr?via, remetendo para os poderes de cogni??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 90/16.4GAVVC-A.E1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - O arguido veio invocar a nulidade do ac?rd?o que decidira rejeitar o recurso que havia interposto, por alegada omiss?o de pron?ncia, invocando os...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 5402/20.3T8LRS.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - O c?mulo jur?dico ? uma constru??o normativa, de matriz dogm?tica, com a finalidade de fundir numa pena ?nica, as penas de pris?o em que o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 1634/20.2JABRG.G1.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - O direito ? vida constitui o valor supremo na hierarquia dos direitos humanos. II - A jurisprud?ncia est? vinculada a refletir a tutela adequada e...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 391/18.7PJPRT.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - Por op??o de pol?tica criminal, um concurso de crimes, ? punido com uma pena ?nica, obtida atrav?s da pondera??o dos factos (dos crimes) e da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 2140/16.5T8VIS-D.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - O recurso de revis?o ?, na ess?ncia, um rem?dio que, atentando contra o efeito preclusivo do caso julgado e a inerente seguran?a e paz, cuida...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 294/19.8PALGS.E1.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. I - O ac?rd?o proferido pelo tribunal da rela??o confirmou integralmente as penas aplicadas em 1.? inst?ncia, tanto as parcelares, como a ?nica, fixada em 6 anos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 2352/20.7YRLSB.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Nos termos do art. 12.?, n.? 1, al. g), da Lei n.? 65/2003, de 23-08, a execu??o do mandado de deten??o europeu (MDE) pode...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 923/09.1T3SNT.L1.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - N?o ? admiss?vel reclama??o para a confer?ncia de decis?o tomada em ac?rd?o que julga o recurso em confer?ncia e indefere a pretens?o do julgamento...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 1420/11.0T3AVR-Y.S1
Relator: NUNO GON?ALVES. I - O bem jur?dico-constitucional que o habeas corpus visa proteger ? o direito fundamental ? liberdade pessoal ambulat?ria, permitindo reagir imediata e expeditamente, ?contra o abuso...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 15 декабря 2021, n° 1537/20.0GBABF.E1.S1
Relator: PAULO FERREIRA DA CUNHA. I - Face ao disposto ? conjuga??o do disposto nos art. 420.?, n.? 1, al. b), 414.?, n.? 2 e 432.?, n.? 1, al. c),...
-
Tribunal fédéral suisse, 15 декабря 2021, n° 4A 341-2021
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_341/2021 Arrêt du 15 décembre 2021 Ire Cour de droit civil Composition Mmes les Juges fédérales Hohl, Présidente, Kiss et Niquille. Greffier :...
-
Cour supérieure de justice, 15 декабря 2021, n° 2020-00400
Cour supérieure de justice, 15 décembre 2021, n° 2020-00400
-
Cour suprême de Finlande, 15 декабря 2021, n° R2021/429
Kysymys aikaisemmin tuomitun ehdottoman vankeusrangaistuksen huomioon ottamisesta rikoslain 7 luvun 6 §:n nojalla rangaistusta määrättäessä.
-
Cour suprême de Finlande, 15 декабря 2021, n° S2019/636
A vaati kanteessaan, että C vahvistetaan hänen isäkseen. Koska C oli jo kuollut ja tuhkattu, A vaati, että C:n kymmeniä vuosia aikaisemmin kuolleiden vanhempien hauta määrätään avattavaksi oikeusgeneettisen isyystutkimuksen tekemistä...
-
Rechtbank Noord-Holland, 14 декабря 2021, n° 15/061845-21
Veroordeling wegens het meermalen plegen van ontuchtige handelingen bij een vijftienjarige jongen, welke mede bestonden uit het seksueel binnendringen van het lichaam. De verdachte was binnen het gezin, dat vanuit...
-
Hoge Raad, 14 декабря 2021, n° 20/00115
Vervoeren van cocaïne en amfetamine (art. 2.B Opiumwet) en voorhanden hebben boksbeugel (art. 13.1 WWM) en wapenstok (art. 27.1 WWM). Toepassing controlebevoegdheid ex art. 160.1 WVW 1994. Kan verdachte worden...
-
Hoge Raad, 14 декабря 2021, n° 20/02033
OM-cassatie. Jeugdzaak. Vrijspraak t.z.v. medeplegen brandstichting auto’s op de grond dat voor medeplegen vereiste nauwe en bewuste samenwerking tussen verdachte en medeverdachten niet is komen vast te staan, art. 157...
-
Hoge Raad, 14 декабря 2021, n° 20/01757
Oplichting, meermalen gepleegd, art. 326.1 Sr. Overschrijding redelijke termijn in hoger beroep. Kon hof volstaan met constatering dat redelijke termijn is overschreden? HR herhaalt relevante overwegingen uit HR:2021:197 m.b.t. beoordelingskader...
-
Cour supérieure de justice, 14 декабря 2021
Cour supérieure de justice, 14 décembre 2021
-
Cour supérieure de justice, 14 декабря 2021
Cour supérieure de justice, 14 décembre 2021
-
High Court (Administrative Court), 14 декабря 2021, n° [2021] EWHC 3427 (Admin)
MR JUSTICE FORDHAM : Mode of hearing 1. This is a renewed application for permission to appeal in an extradition case. The mode of hearing was by Microsoft Teams. It...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 995/16.2T8AVR.P1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - A admissibilidade do recurso de revista, no caso de o ac?rd?o da Rela??o ter confirmado, por unanimidade, a decis?o da 1? inst?ncia, est? dependente do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 2029/15.5T8LRA.C1.S1-A
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. Se o ac?rd?o-fundamento considerou que a falta de comunica??o de cl?usula de exclus?o pelo tomador do seguro aos aderentes tinha como efeito a elimina??o dessa? cl?usula (quest?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 1724/15.3T8VRL.G2.S2
Relator: MARIA JO?O VAZ TOM?. I - Uma das fun??es mais relevantes do TR consiste na reaprecia??o da decis?o do Tribunal de 1? Inst?ncia sobre a mat?ria de facto, quando...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 63/13.9TBMDR.G2.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. I. A reforma da senten?a ou do ac?rd?o ao abrigo do disposto no art.? 616.?, n.? 2, do CPC, pressup?e que deles n?o caiba recurso e que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 855/14.1TBBRG.G1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Na hip?tese em que o ac?rd?o recorrido se traduz, por cotejo com a senten?a da 1.? inst?ncia, numa situa??o qualitativa ou quantitativamente mais favor?vel...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 711/10.2TVPRT.P1.S1
Relator: ISA?AS P?DUA. I - A a??o de responsabilidade civil por atos m?dicos pode fundar-se no erro m?dico e/ou na viola??o do consentimento informado. II - Na 1?. situa??o visa-se,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 906/18.0T8AGH.L1.S1
Relator: JORGE DIAS. I - Por for?a do disposto no n? 2, do art.? 244?, do CPPT (C?digo de Processo e de Procedimento Tribut?rio), quando a penhora incidiu sobre im?vel...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 14 декабря 2021, n° 12977/16.0T8SNT.L1.S2
Relator: JORGE DIAS. I - O v?cio que serve de fundamento ? anulabilidade cessa quando o interessado dele toma conhecimento II - A ?cessa??o do v?cio? a que se reporta...