Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 995/20.8T8PNF.P1.S1
Relator: SOUSA PINTO. I - Da articula??o do disposto no n.? 3 do art.? 595.?, do CPC, com os artgs. 620.?, n.? 1 e 628.? desse diploma, podemos concluir que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 958/21.6T8VCT-B.G1.S1
Relator: NUNO ATA?DE DAS NEVES. I - A senten?a proferida em incidente de incumprimento das responsabilidades parentais, que julgou improcedente o pedido de o progenitor pagar ? progenitora a quantia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 174/21.7YHLSB.L1.S1
Relator: NUNO ATA?DE DAS NEVES. I - O art. 3.?, al. a), do Regulamento (CE) n.? 469/2009, de 06-05-2009, relativo ao certificado complementar de protecc?a?o (CCP) para os medicamentos, deve...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 18268/20.4T8PRT.P1.S1
Relator: NUNO ATA?DE DAS NEVES. I - O documento que ? apresentado em ju?zo, onde se menciona que ?a referida import?ncia encontra-se j? integralmente liquidada e entregue ao exequente com...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 2990/20.8T8CSC.L1.S1
Relator: NUNO AT?DE DAS NEVES. I ? Considera-se que um contrato ? misto quando re?ne as caracter?sticas de dois ou mais contratos, total ou parcialmente regulados na lei, revestindo esta...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 4250/18.5T8LSB.L1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Destinando-se os recursos a apreciar decis?es proferidas e n?o a analisar quest?es novas, a n?o ser que sejam de conhecimento oficioso, devem as partes,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 1628/18.8T8VCT.G1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. A autoridade do caso julgado pressup?e uma decis?o proferida em ac??o anterior cujo objecto se inscreva no objecto de uma ac??o posterior, de modo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 2829/17.1T8ACB-A.C1.S2
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. O Supremo Tribunal de Justi?a pode determinar a exclus?o de mat?ria conclusiva, por tal se assumir com uma quest?o de direito que n?o envolve...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 18742/16.7T8LSB.L1.S2
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I - A informa??o prestada por um Banco, no ?mbito da intermedia??o financeira, deve ser completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e l?cita, adequada ao perfil...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 747/16.0T8VLG.P1.S1
Relator: TIB?RIO NUNES DA SILVA. I. Estando-se perante um contrato de ades?o e provando-se que n?o foram adequadamente cumpridos os deveres de comunica??o e informa??o, no ?mbito de um contrato...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 130/21.5YHLSB.L2.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I. - Os titulares dos direitos de propriedade intelectual podem propor a a??o especial prevista no art. 3.? da Lei n.? 62/2011, de 12 de dezembro, na...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 766/19.4T8PVZ.P1.S1
Relator: MANUEL CAPELO. I - A compensa??o do dano biol?gico tem como base e fundamento, quer a relevante e substancial restri??o ?s possibilidades de exerc?cio de uma profiss?o pelo lesado...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 2/22.6YHLSB.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? O art. 3.? da Lei n.? 62/2011, de 12 de Dezembro, na redac??o do Decreto-Lei n.? 110/2018, de 10 de Setembro, determina uma derroga??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 481/21.9T8CDN.C1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. A excep??o dilat?ria de caso julgado pressup?e a identidade de pedidos e de causas de pedir.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 3868/20.0T8PRT-A.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? O art. 18.? da Lei da Arbitragem Volunt?ria tem como corol?rio l?gico a prioridade do tribunal arbitral no julgamento da sua pr?pria compet?ncia. II....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 200/17.4T8PTL-C.G1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A excep??o dilat?ria de caso julgado pressup?e a identidade de pedidos e de causas de pedir. II. ? Entre os factos constitutivos de um...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 31515/12.7T2SNTA.L1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? O conceito de presta??o relevante para efeitos do direito da impossibilidade ? um conceito alargado ? referido, simultaneamente, a um comportamento e a um...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 882/06.2TBBGC-N.G1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. O art. 162.?, n.? 2, do C?digo das Sociedades Comerciais deve aplicar-se ?s ac??es executivas.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 740/20.8T8PTG.E1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. Em contrato de empreitada os trabalhos executados pelo empreiteiro e por este faturados, ap?s elabora??o de auto n?o aceite pelo dono da obra, mas que se provaram...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 312/20.7T8BJA.E1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. O regime jur?dico da ?Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas? aprovado pelo DL 67/2003, de 8 de abril, n?o ? aplic?vel ?...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 2079/19.2T8VRL.G1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. I. Os artigos 4? e 5 do D.L. 446/85 de 25.10 e artigo 18? do Regime Jur?dico do Contrato de Seguro imp?em ao segurador os deveres de...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 7 марта 2023, n° 50/21.3T8STR.E1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. A for?a de caso julgado material de uma decis?o de m?rito n?o se estende ? mat?ria de facto provada, de forma a valer...
-
Cour suprême de Finlande, 7 марта 2023, n° S2022/225
Kysymys jatkokäsittelyluvan myöntämisen edellytyksistä tuomion oikeusvoimaa ja vastakannekumulaatiota koskevassa asiassa.
-
Cour suprême de Finlande, 7 марта 2023, n° S2022/340
Kysymys jatkokäsittelyluvan myöntämisen edellytyksistä syyttömästi vangitulle valtion varoista vapauden menetyksen johdosta maksettavaa korvausta koskevassa asiassa, jossa käräjäoikeus oli hylännyt kanteen ennenaikaisena.
-
Tribunal da Relação de Lisboa, 6 марта 2023, n° 56/17.7GBLSB.L2-9
Relator: FILIPA COSTA LOUREN?O. I- Na impugna??o da mat?ria de facto os arguidos n?o podem aparentar indicar de forma muito difusa e pouco direccionados os hipot?ticos factos com os quais...
-
Tribunal d'arrondissement, 6 марта 2023, n° 2023-01524
Tribunal d'arrondissement, 6 mars 2023, n° 2023-01524
-
Tribunal fédéral suisse, 6 марта 2023, n° 8C 127-2023
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_127/2023 Urteil vom 6. März 2023 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Wirthlin, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Hotela Versicherungen AG, vertreten...
-
Cour suprême de Finlande, 6 марта 2023, n° S2021/28
Sovinnon vahvistaminen työntekijän palkkaetuja koskevassa asiassa.
-
Cour suprême de Finlande, 6 марта 2023, n° S2021/30
Sovinnon vahvistaminen työntekijän palkkaetuja koskevassa asiassa.
-
Cour suprême de Finlande, 6 марта 2023, n° S2021/31
Sovinnon vahvistaminen työntekijän palkkaetuja koskevassa asiassa.