Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 июля 2020, n° 257/17.8T8MNC.G1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. O pedido de reforma de uma decis?o s? pode ser deferido se vier corrigir um ?manifesto lapso do juiz?, relativo ? determina??o da norma...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 8 июля 2020, n° 1886/19.0T8LLE.E1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. A transac??o e a decis?o homologat?ria da transac??o devem ser interpretadas de acordo com os princ?pios e as regras gerais dos art. 236.? ss. do CC.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июля 2020, n° 5349/15.5T8MTS.G1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. CONFLITO DE COMPET?NCIA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июля 2020, n° 989/17.0PZLSB.L1.S1
Relator: ANT?NIO CLEMENTE LIMA. I - A mera reprodu??o, no recurso interposto para o STJ, da motiva??o j? oferecida no recurso interposto do ac?rd?o do Tribunal de 1.? inst?ncia para...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июля 2020, n° 1114/13.2TXPRT-H.S1
Relator: ANT?NIO CLEMENTE LIMA. I - Nos autos de provid?ncia de habeas corpus, vem o arguido apresentar reclama??o, alegando que o despacho judicial, levado em 1.? inst?ncia, que decidiu que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июля 2020, n° 2710/11.8TBVCD.P1.P1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Proferido o aresto, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do Tribunal quanto ? mat?ria da causa, sendo l?cito ao Tribunal, por?m, rectificar erros materiais, suprir nulidades,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 2 июля 2020, n° 167/17.9YHLSB.L2.S2
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - A causa de nulidade tipificada no art. 615.?, n.? 1, al. b), do CPC ocorre quando n?o se especifiquem os fundamentos de facto...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июля 2020, n° 22862/15.7YPRT.P2.S1
Relator: RICARDO COSTA. DESPACHO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июля 2020, n° 478/19.9PCAMD-B.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. I - ? Atento o princ?pio da atualidade, os prazos da pris?o preventiva a que alude o art. 215.?, do CPP, contam-se at? ? prola??o da decis?o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июля 2020, n° 739/09.5 TBTVR-E.S1
Relator: CONCEI??O GOMES. I - ? Se o recorrente invoca o mesmo normativo ? art. 449.?, n? 1, al. d), do CPP ? bem como, em parte, os mesmos factos...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июля 2020, n° 19/20.5JBLSB-A.S1
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - O peticionante, com a invoca??o do artigo 222.?, n.? 2, al?nea c), do CPP, funda a ilegalidade da pris?o por se manter para...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 1 июля 2020, n° 39/11.0GAPNF.P1.S2
Relator: MANUEL AUGUSTO DE MATOS. I - ? pac?fica a jurisprud?ncia deste Supremo Tribunal no sentido de que, no recurso para si interposto, o recorrente n?o pode invocar os v?cios...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 1114/16.0T8LRA.C1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I - Est? vedado ao tribunal de revista a sindica??o do ac?rd?o da Rela??o quanto ao modo como se julgou a impugna??o da mat?ria de facto sempre...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 4136/18.3T8MTS.P1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - O enquadramento jur?dico diverso do pugnado pela parte n?o integra excesso de pron?ncia, antes constitui reflexo do princ?pio ?nsito no n.? 3 do artigo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 8/19.2YFLS
Relator: CHMABEL MOURISCO. Tendo sido ponderados todos os elementos constantes dos autos, referidos no pedido de reforma do ac?rd?o, n?o se vislumbra que tenha ocorrido qualquer lapso manifesto, na ace??o...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 5941/17.3T8CBR.C1.S1
Relator: GRA?A AMARAL. A incorrec??o na identifica??o da entidade respons?vel pelas custas no que respeita ao g?nero a ter em conta (autora, por estar em causa uma sociedade; n?o autor,...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 3211/18.9T8LRS.L1-A.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. N?o enferma de nulidade o ac?rd?o do STJ, assinado apenas pela sua relatora, em sess?o que decorreu por videoconfer?ncia, na qual os adjuntos expressaram os seus...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 302/16.4T8VIS.C1.S1
Relator: PINTO DE ALMEIDA. I - Tendo o ac?rd?o recorrido apreciado decis?o interlocut?ria da 1.? inst?ncia que incidiu unicamente sobre a rela??o processual, o recurso de revista apenas pode ser...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 3327/10.0TBSTS-J.P1.S2
Relator: ANA PAULA BOULAROT. I- Constituem requisitos para a admiss?o do recurso para uniformiza??o de jurisprud?ncia: i) que exista um Ac?rd?o do STJ transitado em julgado, proferido nos autos onde...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 909/18.5T8PTG.E1.S1
Relator: RICARDO COSTA. I. A jun??o de documentos no recurso de revista ? limitada e restrita a ?documentos supervenientes? (referidos ao contexto recursivo do art. 674?, 3, 2.? parte, do...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 638/15.1T8STC.E1.S1
Relator: RAIMUNDO QUEIR?S. I - A excep??o do caso julgado pro?be a repeti??o de causas e exige a identidade cumulativa de sujeitos, pedido e causa de pedir. II - A...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 19375/16.3T8LSB.L1.S1-A
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Fez a correta aplica??o da lei processual a decis?o que declarou a extin??o da inst?ncia, por inutilidade superveniente da lide, com base no art. 227.?, al....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 16/19.3YFLSB
Relator: GRA?A AMARAL. Tendo o Autor requerido a extin??o da ac??o por inutilidade superveniente da lide e verificando-se a ocorr?ncia de circunst?ncias posteriores ? instaura??o da lide que, efectivamente, revelam...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 392/14.4T8CHV-A.G1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - A indemniza??o expropriativa avaliada com base no valor da constru??o do pr?dio expropriado (j? demolido) n?o abrange, necessariamente, o custo da reconstru??o de tal pr?dio...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 1008/08.3TBSI.E1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I - S? a absoluta falta de fundamenta??o ? suscept?vel de originar a nulidade da senten?a, no termos do art. 615.?, n.? 1, al. b), do CPC....
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 22172/17.5T8PRT.L1.S1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. REFORMA DA DECIS?O IMPUGNA??O DA MAT?RIA DE FACTO RECURSO DE REVISTA REVISTA EXCECIONAL COMPET?NCIA
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 2142/15.9T8CTB.C1.S2
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTI?A OBJECTO DO RECURSO PRINC?PIO DA PROPORCIONALIDADE
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 274/09.1TBLRA.C1.S1
Relator: FERNANDO SAM?ES. NULIDADE DE AC?RD?O AMBIGUIDADE OBSCURIDADE OMISS?O DE PRON?NCIA ERRO DE JULGAMENTO
-
Supremo Tribunal de Justiça, 30 июня 2020, n° 108/14.5T8PTS.L2.S1
Relator: JO?O BERNARDO. I - H? que distinguir entre: valora??o probat?ria em ordem a alterar-se ou n?o a mat?ria factual; aprecia??o por parte do Supremo Tribunal sobre se existe insufici?ncia...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 29 июня 2020, n° 739/17.1T8ACB-A.C1.S1
Relator: OLINDO GERALDES. I. A suspens?o dos atos judiciais no regime de f?rias judiciais n?o se estende aos atos realizados de forma autom?tica, como ? o caso da distribui??o relativa...