Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 1621/14.0T8MTS-E.P1.S2
Relator: HELDER ALMEIDA. Resultando do ac?rd?o recorrido que a decis?o de modificar o acordado relativamente ? casa de morada de fam?lia assentou num julgamento discricion?rio ditado por uma aprecia??o casu?stica...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 4447/17.5T8LRA.C1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - O intermedi?rio financeiro encontra-se vinculado ?s normas do que estabelecem regras pr?prias inerentes ? sua atividade, designadamente cumprimento de deveres de informa??o (arts....
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 593/14.5TBTNV.E2.S2
Relator: OLINDO GERALDES. I. A obriga??o de restituir, fundada no enriquecimento injusto, pressup?e, nos termos do disposto no art. 473.?, n.? 1, do C?digo Civil, a verifica??o cumulativa de tr?s...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 3416/14.1T8GMR-A.G1.S1
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - A discord?ncia da aprecia??o cr?tica e conjugada da prova feita pela Rela??o e da convic??o que, com base nas provas produzidas, a mesma formou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 519/14.6TBEVR.E1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - O n.? 3 do art. 54.? do DL n.? 291/2007, de 21-08, deve ser interpretado no sentido de que o exerc?cio, por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 2215/12.0TMLSB-B.L1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - Resultando das alega??es do recurso de apela??o que a recorrente pretendia a modifica??o do acervo factual com base, mormente, na reaprecia??o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 2008/17.8T8BRG-B.G1.S2
Relator: CATARINA SERRA. I. Realizando-se a cita??o em pessoa diversa do citando, ao prazo para a contesta??o de trinta dias previsto no artigo 569.?, n.? 1, do CPC acrescem cinco...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 945/14.0T2SNT-G.L1.S1
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? O convite ao aperfei?oamento de articulados, nos termos do n? 4 do art. 590? do CPC, ? um dever a que o juiz est?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 276/13.3T2VGS.P1.S2
Relator: ROSA TCHING. I. A? decis?o proferida no despacho saneador que julgou improcedente a invocada? exce??o do caso julgado,? n?o transita em julgado, pois dela? n?o h? recurso aut?nomo, nos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 967/14.1TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A dupla conforme forma-se em fun??o da decis?o final de cada uma das inst?ncias, n?o sendo permitida a cindibilidade do objecto de cada decis?o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 902/14.7T8GMR-A.G1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I - A previs?o da al. e) do art. 310.? do CC exige que o vencimento das presta??es remunerat?rias coincida temporalmente com o vencimento das presta??es de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 639/13.4TBOAZ.P1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. O pedido e a causa de pedir apenas podem ser modificados no condicionalismo previsto nos arts. 264? e 265? do CPC, n?o sendo admiss?vel a modifica??o...
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 0606-44631
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 0606-44631
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2017-00041
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2017-00041
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-00271
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-00271
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-00273
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-00273
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-00696
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-00696
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-01029
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-01029
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Cour suprême de Finlande, 6 июня 2019, n° R2017/898
A var ansvarig för att det i ett bolags verksamhet bl.a. hade tagits marksubstanser i strid med tillståndsvillkor på ett grustäktsområde inom ett grundvattenområde av klass I samt för att...
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00048
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00048
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00049
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00049
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00050
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00050
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00059
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00059
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00060
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00060
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00061
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00061
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00069
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00069
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00070
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00070
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00081
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00081
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Supremo Tribunal de Justiça, 5 июня 2019, n° 15/10.0TTPRT-B.P1.S1
Relator: CHAMBEL MOURISCO. I - Nos termos do art.? 697.?, n.? 1, do C?digo de Processo Civil, o recurso extraordin?rio de revis?o deve ser interposto no tribunal que proferiu a...