Décisions de justice en libre accès
Base de données de jurisprudence
331 668 décisions issues de 22 pays et organisations, collectées et republiées par le cabinet. Recherchez par mot-clé, pays, matière, langue ou année.
- Pays-Bas 164 061
- Portugal 66 702
- Luxembourg 36 132
- Royaume-Uni 21 676
- Maurice (Supreme Court) 11 194
- Finlande 6 172
- Belgique (JUPORTAL) 4 991
- Allemagne 4 569
- Tunisie 4 054
- Bénin (Cour Constitutionnelle) 3 256
- Suisse (OpenCaseLaw) 2 687
- Suisse 1 497
- OHADA 1 197
- Algérie 975
- Madagascar 790
- Madagascar (Haute Cour Constitutionnelle) 583
- Italie 360
- Senegal 306
- Burkina Faso (Conseil Constitutionnel) 230
- Côte d'Ivoire (Conseil Constitutionnel) 198
- Cameroun (Cour Suprême) 34
- Monaco 4
-
Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 12 октября 2023, n° Wahv 200.325.107/01
Parkeren op parkeergelegenheid bestemd voor het opladen van elektrische voertuigen. Laadpaal was al maanden buiten werking. Dit brengt niet mee dat het aangewezen doel van parkeren ten tijde van de...
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 12 октября 2023, n° 20/7133 t/m 20/7138 en 20/7564
Belanghebbende heeft bedragen gekregen van zijn moeder die volgens hem schenkingen zijn van een oom in het buitenland. Naar het oordeel van de rechtbank heeft hij dat niet aannemelijk gemaakt...
-
Gerechtshof Amsterdam, 12 октября 2023, n° 22/00415, 22/00416 en 22/00417
Aftrek specifieke zorgkosten; correctiebeleid.
-
Rechtbank Den Haag, 12 октября 2023, n° 09/767007-17 en 13/217316-18 (ttz. gev.)
Onderzoek Taxus. Veroordeling tot 17 jaar gevangenisstraf voor onder meer de invoer van harddrugs, waaronder 4600 kilo cocaïne, voorbereidingshandelingen voor de handel in harddrugs, omkoping van een douaneambtenaar (undercoveragent), gewoontewitwassen...
-
Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 12 октября 2023, n° BRE 22/3307 en 22/3308
IB/PVV, kwalificatie inkomsten als winst uit onderneming of resultaat uit overige werkzaamheden. beroep ongegrond.
-
Gerechtshof Amsterdam, 12 октября 2023, n° 22/00649 en 22/00650
Aanslagen IB/PVV voor 2016 en 2017. Nagekomen last uit eerdere onderneming? Geen bron van inkomen. Belanghebbende maakt niet aannemelijk dat sprake is van een debiteurenvordering die in deze fase nog...
-
Gerechtshof 's-Hertogenbosch, 12 октября 2023, n° 200.331.405_01
Ots en uhp voor ongeboren baby. Baby wordt geboren tijdens het hoger beroep. Hof bekrachtigt ots en vernietigt uhp. Op basis van de actuele ontwikkelingen geen noodzaak uhp meer, dus...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 1013/23.0T8GDM.P1
Relator: ISOLETA DE ALMEIDA COSTA. O administrador de insolvência carece de legitimidade para requerer a abertura do inventário para partilha da herança a que pertence o quinhão hereditário da insolvente,...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 3764/22.7T8VFR.P1
Relator: PAULO DUARTE TEIXEIRA. I - O âmbito e definição dos riscos cobertos num contrato de seguro é encontrada pela sua inclusão ou exclusão nas condições gerais, especiais e particulares....
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 11137/22.5T8PRT.P1
Relator: ISABEL FERREIRA. I – Na redacção do art. 24º, nº 4, da Lei n.º 34/2004, de 29/07, a letra da lei é unívoca e isenta de dúvidas, no sentido...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 3728/21.8T8VFR.P1
Relator: ANA LUÍSA LOUREIRO. I - Da conjugação do art. 115.º, n.º 3 e n.º 4 com o art. 113.º, n.º 1, n.º 3 e n.º 4 do Regime Jurídico...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 745/22.4Y2MTS.P1
Relator: FRANCISCA MOTA VIEIRA. I - Resultando da escritura púbica de doação, que as partes outorgantes, Município ... e Clube ..., respetivamente, doador e donatário, estipularam que o imóvel doado...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 22002/19.3T8PRT-A.P1
Relator: JUDITE PIRES. I - A apensação de processos depende da verificação dos seguintes requisitos: a) que as acções tenham sido propostas separadamente; b) que se verifiquem, entre elas, os...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 629/22.6T8OVR-A.P1
Relator: ISABEL PEIXOTO PEREIRA. I - A eficácia probatória de um documento particular impugnado (fora das situações dos artigos 444º e 446º do CPC) diz apenas respeito à materialidade das...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 3/20.9T8AMT.P1
Relator: JOÃO VENADE. I - O contrato de arrendamento rural celebrado em 1993, de forma verbal, não convertido à forma escrita, regula-se pelo regime do Decreto-Lei n.º 385/88, de 25/10....
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 4507/23.3T8PRT.P1
Relator: CARLOS PORTELA. I - As providências cautelares são uma antecâmara do processo principal, possibilitando a emissão de uma decisão interina ou provisória destinada a atenuar os efeitos erosivos decorrentes...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 2752/21.5T8AVR.P1
Relator: ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA. I - Ocorre por culpa exclusiva do respectivo condutor a colisão de um veículo contra a traseira de outro veículo que se encontrava parado em...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 941/23.7T8GDM-A.P1
Relator: ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA. I - O artigo 2084.º do Código Civil, na redacção vigente, não permite que os interessados afastem a ordem de preferência legal entre eles para...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 328/23.1YLPRT.P1
Relator: PAULO DIAS DA SILVA. I - A oposição à renovação é um direito potestativo que depende apenas da vontade de quem emite a declaração, sem precisar de invocar qualquer...
-
Tribunal da Relação do Porto, 12 октября 2023, n° 619/22.9T8PVZ.P1
Relator: ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDA. I - Definido que a acção tem como autora a herança ilíquida e indivisa e que esta, por já não ser jacente, não dispõe de...
-
Justice de Paix Luxembourg - Police, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Police, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Police, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Police, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Police, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Police, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Travail, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Bail, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Bail, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 12 октября 2023
Justice de Paix Luxembourg - Civil, 12 octobre 2023
-
Justice de Paix Esch-sur-Alzette, 12 октября 2023
Justice de Paix Esch-sur-Alzette, 12 octobre 2023