Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – Processo 1218/21.8PBVIS.C1.S1 – 2023-06-21
Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I - Ao contr?rio do que alega o recorrente, a decis?o mostra-se fundamentada de facto, tendo sido feito o exame cr?tico das provas produzidas em julgamento, estando explicitada, de forma objetiva, a aprecia??o feita (percebendo-se o ju?zo decis?rio e quais as provas em que se baseou) e, a forma como o tribunal fundamentou a sua convic??o (ainda que n?o seja modelar), satisfaz a exig?ncia que decorre do n.? 2 do artigo 374.? do CPP, raz?o pela qual n?o ocorre a invocada nulidade prevista no art. 379.?, n.? 1, al?nea a), do mesmo c?digo. Como ? evidente a busca do recorrente pela ?perfei??o? do ac?rd?o n?o permite concluir pela falta de fundamenta??o e de exame cr?tico das provas (que n?o podem ser vistas de forma parcelar, como o faz o recorrente, s? do ponto de vista de algumas das provas pessoais sobre as quais o tribunal n?o manifestou um ju?zo valorativo expresso, embora, no global, esteja impl?cita essa valora??o). II - Os v?cios previstos no art. 410?, n? 2, do CPP ter?o de resultar do texto da decis?o recorrida na sua globalidade, por si s? ou conjugado com as regras da experi?ncia comum. Ora, analisando o texto da decis?o recorrida ? evidente a sua clareza, mostrando coer?ncia l?gica entre factos provados e n?o provados e com a respetiva fundamenta??o de facto ? motiva??o ?, n?o patenteando qualquer erro de que o homem m?dio facilmente se desse conta. Da? que n?o se verifiquem os v?cios apontados pelo recorrente. III - O modo de atua??o da arguida para matar a v?tima, ocorrido em 28.10.2021, aqui descrita de forma resumida, e cuja morte apenas n?o aconteceu por circunst?ncias alheias ? sua vontade, aconteceu com recurso a ?meio insidioso?, na medida em que, como resulta do exposto, a arguida atuou de surpresa, de forma dissimulada, ao engano/trai??o, sendo certo que j? todo o parco relacionamento com a v?tima tinha acabado em 2017. A atua??o da arguida em 28.10.2021, atacando o assistente por tr?s, n?o tendo aquele oportunidade para reagir ou opor-se (para se defender), assim tirando vantagem dessa situa??o de vulnerabilidade da v?tima, tentando mat?-lo com a facada que lhe deu nas costas, numa zona vital, mostram bem a forma dissimulada, trai?oeira, enganadora, como atuou. Esta forma de atuar da arguida para matar a v?tima revela, sem d?vida, a utiliza??o de ?meio insidioso? e mostra, tamb?m, considerando todo o demais circunstancialismo apurado em que o crime foi cometido, uma especial censurabilidade, evidenciada pela sua atitude de total desprezo pela vida humana, tal como igualmente decorre da forma como tudo se passou e resultou provado (sendo acentuado o desvalor da sua conduta). Podemos, pois, concluir, que se mostra preenchida a circunst?ncia qualificativa prevista no art. 132.?, n.? 2, al. i), do C?digo Penal, ainda que o crime tivesse sido cometido na forma tentada.
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Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I — Ao contr?rio do que alega o recorrente, a decis?o mostra-se fundamentada de facto, tendo sido feito o exame cr?tico das provas produzidas em julgamento, estando explicitada, de forma objetiva, a aprecia??o feita (percebendo-se o ju?zo decis?rio e quais as provas em que se baseou) e, a forma como o tribunal fundamentou a sua convic??o (ainda que n?o seja modelar), satisfaz a exig?ncia que decorre do n.? 2 do artigo 374.? do CPP, raz?o pela qual n?o ocorre a invocada nulidade prevista no art. 379.?, n.? 1, al?nea a), do mesmo c?digo. Como ? evidente a busca do recorrente pela ?perfei??o? do ac?rd?o n?o permite concluir pela falta de fundamenta??o e de exame cr?tico das provas (que n?o podem ser vistas de forma parcelar, como o faz o recorrente, s? do ponto de vista de algumas das provas pessoais sobre as quais o tribunal n?o manifestou um ju?zo valorativo expresso, embora, no global, esteja impl?cita essa valora??o). II — Os v?cios previstos no art. 410?, n? 2, do CPP ter?o de resultar do texto da decis?o recorrida na sua globalidade, por si s? ou conjugado com as regras da experi?ncia comum. Ora, analisando o texto da decis?o recorrida ? evidente a sua clareza, mostrando coer?ncia l?gica entre factos provados e n?o provados e com a respetiva fundamenta??o de facto ? motiva??o ?, n?o patenteando qualquer erro de que o homem m?dio facilmente se desse conta. Da? que n?o se verifiquem os v?cios apontados pelo recorrente. III — O modo de atua??o da arguida para matar a v?tima, ocorrido em 28.10.2021, aqui descrita de forma resumida, e cuja morte apenas n?o aconteceu por circunst?ncias alheias ? sua vontade, aconteceu com recurso a ?meio insidioso?, na medida em que, como resulta do exposto, a arguida atuou de surpresa, de forma dissimulada, ao engano/trai??o, sendo certo que j? todo o parco relacionamento com a v?tima tinha acabado em 2017. A atua??o da arguida em 28.10.2021, atacando o assistente por tr?s, n?o tendo aquele oportunidade para reagir ou opor-se (para se defender), assim tirando vantagem dessa situa??o de vulnerabilidade da v?tima, tentando mat?-lo com a facada que lhe deu nas costas, numa zona vital, mostram bem a forma dissimulada, trai?oeira, enganadora, como atuou. Esta forma de atuar da arguida para matar a v?tima revela, sem d?vida, a utiliza??o de ?meio insidioso? e mostra, tamb?m, considerando todo o demais circunstancialismo apurado em que o crime foi cometido, uma especial censurabilidade, evidenciada pela sua atitude de total desprezo pela vida humana, tal como igualmente decorre da forma como tudo se passou e resultou provado (sendo acentuado o desvalor da sua conduta). Podemos, pois, concluir, que se mostra preenchida a circunst?ncia qualificativa prevista no art. 132.?, n.? 2, al. i), do C?digo Penal, ainda que o crime tivesse sido cometido na forma tentada.
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