Acórdão Supremo Tribunal de Justiça – Processo 802/14.0TBTNV.E1.S1 – 2018-07-12
Relator: F?TIMA GOMES. I - A r?, concession?ria e operadora da Rede Nacional de Distribui??o de energia el?ctrica, designadamente em baixa tens?o e na zona onde se situam as instala??es da autora, ?, titular da direc??o efectiva da rede, devendo manter, a expensas suas, em bom estado de funcionamento, conserva??o e seguran?a os bens e meios a elas afectos, efetuando para tanto as repara??es, renova??es e adapta??es necess?rias ao bom desempenho do servi?o concedido ? bases XI e XI do anexo V ao D.L. n.? 176/2006, de 23/08. II - A interrup??o do fornecimento de energia el?ctrica, que integra a presta??o do servi?o a que a r? estava vinculada, de que resultaram danos para a autora, com origem no sobreaquecimento de um Posto de Transforma??o, faz incorrer a r? na responsabilidade prevista no art. 509.?, n.? 1, do CC. III - A falta de demonstra??o, pela r? ? art. 342.?, n.? 2, do CC ?, da rela??o de causalidade entre a ocorr?ncia de fen?menos atmosf?ricos excepcionais e o sobreaquecimento do Posto de Transforma??o prejudica a quest?o de saber se ocorreu causa de for?a maior excludente da responsabilidade - art. 509.?, n.? 2, do CC.
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Relator: F?TIMA GOMES. I — A r?, concession?ria e operadora da Rede Nacional de Distribui??o de energia el?ctrica, designadamente em baixa tens?o e na zona onde se situam as instala??es da autora, ?, titular da direc??o efectiva da rede, devendo manter, a expensas suas, em bom estado de funcionamento, conserva??o e seguran?a os bens e meios a elas afectos, efetuando para tanto as repara??es, renova??es e adapta??es necess?rias ao bom desempenho do servi?o concedido ? bases XI e XI do anexo V ao D.L. n.? 176/2006, de 23/08. II — A interrup??o do fornecimento de energia el?ctrica, que integra a presta??o do servi?o a que a r? estava vinculada, de que resultaram danos para a autora, com origem no sobreaquecimento de um Posto de Transforma??o, faz incorrer a r? na responsabilidade prevista no art. 509.?, n.? 1, do CC. III — A falta de demonstra??o, pela r? ? art. 342.?, n.? 2, do CC ?, da rela??o de causalidade entre a ocorr?ncia de fen?menos atmosf?ricos excepcionais e o sobreaquecimento do Posto de Transforma??o prejudica a quest?o de saber se ocorreu causa de for?a maior excludente da responsabilidade — art. 509.?, n.? 2, do CC.
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