Décisions de justice publiées par le cabinet
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2020-00311
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2020-00311
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2022-00834
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2022-00834
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2022-01031
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2022-01031
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Rechtbank Zeeland-West-Brabant, 8 мая 2024, n° BRE 23/2531
PW geen procesbelang
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Rechtbank Midden-Nederland, 8 мая 2024, n° 16/093401-23
poging tot doodslag door meermalen te slaan met een kettingslot op het hoofd van slachtoffer. gevangenisstraf gelijk aan voorarrest en tbs dwang.
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Upper Tribunal (Lands Chamber), 8 мая 2024, n° [2024] UKUT 112 (LC)
Introduction 1. In June 1828 The Times carried an advertisement for Forest House, Chigwell which was available for letting, either furnished or unfurnished. The house was described as ‘beautifully situate’...
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2021-01188
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2021-01188
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2022-00698
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2022-00698
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-00182
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-00182
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-00246
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-00246
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-01189
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-01189
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2018-01103
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2018-01103
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2023-00453
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2023-00453
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Cour supérieure de justice, 8 мая 2024, n° 2024-00245
Cour supérieure de justice, 8 mai 2024, n° 2024-00245
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Rechtbank Noord-Holland, 8 мая 2024, n° 15.004961.23
Steekincident in Heemskerk. Het slachtoffer is in kritieke toestand met meerdere steekwonden op straat aangetroffen. Geen van de verdachten heeft bekend te hebben gestoken. Bewezenverklaring voor het medeplegen van poging...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 100/24.1YRPRT-A.S1
Relator: MARIA DO CARMO SILVA DIAS. I. O processo de extradi??o constitui um processo especial, regulado na Lei n.? 144/99, de 31 de Agosto, segundo regras espec?ficas de compet?ncia jurisdicional,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 158/22.8JACBR-B.S1
Relator: ANA BARATA BRITO. I. Constitui jurisprud?ncia pac?fica que o recurso de revis?o, como meio de reac??o processual excepcional, visa reagir contra manifestos e intoler?veis erros judici?rios, disciplinando o art....
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 2592/08.7PAPTM-C.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - Nos termos do n.? 1 do art. 380.? do CPP, o tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, ? corre??o da senten?a quando esta contiver...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 2683/22.1T8LRA-A.S1
Relator: LOPES DA MOTA. I - O direito ? liberdade consagrado nos arts. 27.? e 31.? da Constitui??o ? o direito ? liberdade f?sica, de ?ir e vir?, ? liberdade...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 3769/21.5T8MTS.P1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I. - Nos casos de coliga??o activa, o valor a atender para efeitos de admissibilidade de recurso n?o ? o valor global da ac??o, mas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 5969/22.1T8GMR-A.G1-A.S1
Relator: RAMALHO PINTO. A admissibilidade do recurso de revista excepcional pressup?e n?o s? o preenchimento dos pressupostos espec?ficos previstos no artigo 672.? do C.P.C., como est? dependente da verifica??o das...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 3120/22.7T8LRA.C1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I. - O Supremo Tribunal de Justi?a n?o pode apreciar a mat?ria de facto julgada na 2.? Inst?ncia, limitando-se a sua interven??o a conhecer da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 5420/21.4T8STB-L.E1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I - A nota de culpa ? a pe?a essencial do procedimento disciplinar laboral, porque ? ela que delimita o ?mbito f?ctico de aprecia??o do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 689/22.0T8SNT.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. Apresenta-se como manifestamente desproporcional a aplica??o da san??o de suspens?o do trabalho com perda de retribui??o de 15 dias (? 367,50) a um trabalhador que tentou levar,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 8252/20.3T8LSB.L1.S1
Relator: RAMALHO PINTO. O ac?rd?o recorrido incorreu em erro de interpreta??o da senten?a de 1? inst?ncia, j? que partiu do princ?pio que esta tinha condenado na indemniza??o em substitui??o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 3119/22.3T8LRA.C1.S1
Relator: J?LIO GOMES. I. O Supremo Tribunal de Justi?a limita-se a aplicar o regime jur?dico que julgue adequado aos factos materiais tal como foram fixados pelo Tribunal recorrido (n.? 1...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 3832/21.2T8VLG.P1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I. Para efeitos do disposto no art. 672?, n? 1, c), do CPC, h? contradi??o entre ac?rd?os que ? reportando-se a situa??es de facto essencialmente id?nticas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 687/15.0T8VRL-C.G1.S2
Relator: M?RIO BELO MORGADO. I. A relev?ncia jur?dica prevista no art. 672.?, n? 1, a), do CPC, pressup?e uma quest?o que apresente manifesta complexidade ou novidade, evidenciada nomeadamente em debates...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 7127/22.6T8SNT.L1.S1
Relator: DOMINGOS JOS? DE MORAIS. I. - Para que opere a presun??o de aceita??o do despedimento, prevista no artigo 366.?, n.? 4, do C?digo do Trabalho, o empregador deve colocar...
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Supremo Tribunal de Justiça, 8 мая 2024, n° 1575/23.1JACBR-A.S1
Relator: CELSO MANATA. I - A provid?ncia de Habeas corpus visa p?r termo ? priva??o ilegal da liberdade, decorrente de abuso de poder, sendo que os motivos fundamento dessa ilegalidade...