Décisions de justice publiées par le cabinet
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Tribunal d'arrondissement, 15 мая 2025
Tribunal d'arrondissement, 15 mai 2025
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Tribunal d'arrondissement, 15 мая 2025
Tribunal d'arrondissement, 15 mai 2025
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Tribunal d'arrondissement, 15 мая 2025
Tribunal d'arrondissement, 15 mai 2025
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2021-01102
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2021-01102
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2022-01126
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2022-01126
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2023-00695
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00695
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2024-00383
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2024-00383
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2024-00486
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2024-00486
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Gerechtshof Arnhem-Leeuwarden, 15 мая 2025, n° 200.347.010
Verzoek tot schadevergoeding als bedoeld in artikel 44 lid 2 Wet zorg en dwang (Wzd). De positie van het CIZ. Bestaan geldige titel. Hoogte schadevergoeding.
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2023-00497
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00497
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2023-00799
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00799
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2023-00901
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2023-00901
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2024-00402
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2024-00402
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Cour supérieure de justice, 15 мая 2025, n° 2025-00340
Cour supérieure de justice, 15 mai 2025, n° 2025-00340
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Rechtbank Noord-Holland, 15 мая 2025, n° C/15/355684 / JU RK 24-1185
Toetsing perspectiefbesluit en verlenging machtiging tot uithuisplaatsing door de meervoudige kamer. De rechtbank is van oordeel dat het door de GI genomen perspectiefbesluit onvoldoende zorgvuldig tot stand is gekomen en...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 880/22.9GBBCL.G1.S1
Relator: ANA PARAMÉS. I – Não tem cabimento a invocação dos vícios previstos no artigo 410.º, do Código de Processo Penal, no âmbito do artigo 425.º, n.º 4, do mesmo...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 2363/17.0JAPRT.P1.S1
Relator: AGOSTINHO TORRES. I. O Caso a. Tendo ficado provado que: o arguido no período compreendido entre (..)Janeiro de 2015 e (…)Julho de 2017, foi colocado no Banco C. (…),...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 147/23.5GHVFX.L1.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I. A questão da admissibilidade do recurso precede a atinente com o seu objecto e com os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça. II. As...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 309/22.2GBCLD.C1-A.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I. Sob pena de intempestividade o recurso para fixação de jurisprudência é interposto no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do acórdão proferido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 2301/15.4T9VNG-B.S1
Relator: ERNESTO NASCIMENTO. I. O facto de ser titular de carta de condução como fundamento de um recurso de revisão de uma sentença em que o recorrente foi condenado por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 7695/19.0T9PRT.P2.S1
Relator: JOSÉ PIEDADE. I. Não é admissível recurso em matéria de facto para o STJ, dum Acórdão da Relação que, na apreciação da Decisão absolutória da 1ª Instância, alterou o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 3958/24.0JAPRT-A.P1-A.S1
Relator: JORGE JACOB. I. O trânsito em julgado de acórdão do Tribunal da Relação que apreciou o despacho que manteve a prisão preventiva reporta-se exclusivamente à decisão necessariamente transitória de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 900/23.0PLLRS.L1.S1
Relator: JORGE JACOB. I. O enquadramento e determinação da culpa dentro dos limites da moldura penal deve tomar em consideração as formas de actuação dolosa admitidas pelo tipo legal, de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 1677/17.3PAVNG.1.P1.S1
Relator: JORGE JACOB. I. Em sede de cúmulo jurídico, sabido que os CRC pecam frequentemente pela sua desatualização ou incompletude, tendo a sentença proferida no proc. nº (…) transitado em...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 2029/12.7TACBR-A.S1
Relator: CELSO MANATA. I. O recurso extraordinário de revisão previsto no art. 449.º do CPP, apenas pode ser interposto de sentenças ou de despachos que ponham termo ao processo. II....
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 3976/23.6JAPRT.P1.S1
Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I. A situação vertente nos autos revela que, não tendo havido alteração essencial do acervo factual tipicamente relevante respeitante ao crime de homicídio tentado, e...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 1246/23.9PTLSB.L1.S1
Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I. A pena única do concurso, formada no sistema de cúmulo jurídico, que parte das várias penas parcelares aplicadas pelos vários crimes, deve ser fixada,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 370/22.0JAAVR.P1.S1
Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I. O facto de o acórdão recorrido ter sido proferido por maioria – e não por unanimidade – não o torna nem mais nem menos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 24/21.4GBVFR.P1.S1
Relator: JORGE DOS REIS BRAVO. I. Aos critérios gerais de determinação da medida da pena estabelecidos no artigo 71.º do CP, acresce, para a pena única, o critério peculiar ou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 587/23.0T9PNI.S1
Relator: VASQUES OSÓRIO. Sendo muito elevado o grau de ilicitude dos factos, sendo muito elevada a medida da culpa da arguida, e revelando a mesma traços de uma personalidade, ainda...