Архив Jurisprudences - Страница 2 из 16577 - Maître Hassan Kohen, avocat en droit pénal à Paris

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 2384/08.3TBSTS-D.P1.S1-A

Relator: MARIA OLINDA GARCIA. ? Na gradua??o de cr?ditos em insolv?ncia, apenas tem a qualidade de consumidor, para os efeitos do disposto no Ac?rd?o n.? 4 de 2014 do Supremo...

Portugal Administratif PT 12 февраля 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 1050/14.5T8STR.E1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. Peticionando-se, na revista, que seja revogado o ac?rd?o da Rela??o em que se concluiu pela incompet?ncia do tribunal de 1.? inst?ncia para apreciar a validade...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 763/15.9T8LSB.L1-B.S2

Relator: HELDER ALMEIDA. I - O ac?rd?o da Rela??o que julga verificada uma nulidade processual ocorrida em momento antecedente ? declara??o da deser??o e determina o prosseguimento dos autos n?o...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 654/13.8TBPTL.G1.S1

Relator: HELDER ALMEIDA. I - A autoridade do caso julgado, enquanto efeito do caso julgado, assenta na indiscutibilidade de uma quest?o j? previamente decidida, prescindindo, para a sua concita??o, dos...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 3125/15.4T8PTM.E1.S1

Relator: SOUSA LAMEIRA. Demonstrando-se que o im?vel se situa numa zona classificada como risco de eros?o ou invas?o de mar e dentro da zona de 20 metros a contar do...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 6354/16.0T8VNG.P1.S1

Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - A libera??o do fiador ao abrigo do regime prevenido pelo art. 653.? do CC pressup?e um facto volunt?rio (mas n?o necessariamente culposo) do...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 69/12.5TBPRL.E2.S1

Relator: OLINDO GERALDES. I. A estipula??o, num contrato, do prazo de seis meses para a retirada dos bens m?veis, n?o se reflete no direito de propriedade, por o direito de...

Portugal Administratif PT 12 февраля 2019

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 5685/15.0T8GMR-G.P1.S1

Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I. O direito do credor a ser indemnizado pelo n?o cumprimento do contrato-promessa (vigente antes da declara??o de insolv?ncia) tem uma forma??o complexa (ou bif?sica), pois...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 3926/13.8TJCBR-G.C1.S1

Relator: MARIA OLINDA GARCIA. I. O ac?rd?o que o recorrente indica como fundamento e o ac?rd?o recorrido n?o foram proferidos na vig?ncia da mesma legisla??o, embora em ambos se trate...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 861/16.1YRLSB.L1.S1

Relator: HENRIQUE ARA?JO. I- O tribunal arbitral necess?rio, constitu?do ao abrigo da Lei n.? 62/2011, de 12-12 (na vers?o anterior ao DL n.? 110/2018, de 10-12) para dirimir lit?gio relativo...

Supremo Tribunal de Justiça, 12 февраля 2019, n° 882/14.9TJVNF-H.G1.A1

Relator: JOS? RAINHO. I - A declara??o confess?ria s? vale como tal no confronto da pessoa a quem a confiss?o ? feita nos termos do neg?cio jur?dico em que se...