Décisions de justice publiées par le cabinet
-
Cour supérieure de justice, 6 июня 2016, n° 0606-41115
Cour supérieure de justice, 6 juin 2016, n° 0606-41115
-
Cour supérieure de justice, 6 июня 2016, n° 0606-42696
Cour supérieure de justice, 6 juin 2016, n° 0606-42696
-
Cour supérieure de justice, 6 июня 2016, n° 0606-43010
Cour supérieure de justice, 6 juin 2016, n° 0606-43010
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 01264//09..0BEBRG
Relator: Joaquim Cruzeiro. JUNTA M?DICA; FALTA DE FUNDAMENTA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00594/11.5BEPRT
Relator: Joaquim Cruzeiro. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR; PESSOAL DA CGD; PRESCRI??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00480/10.6BEPRT
Relator: Joaquim Cruzeiro. RESPONSABILIDADE CIVIL; DEMOLI??O; MAT?RIA DE FACTO DADA COMO PROVADA; QUEST?ES NOVAS.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00248/11.2BEMDL
Relator: Joaquim Cruzeiro. AJUDAS COMUNIT?RIAS; AUDI?NCIA PR?VIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00033/16.5BECBR
Relator: Joaquim Cruzeiro. PROVID?NCIA CAUTELAR; SUSPENS?O DE EFIC?CIA DE ACTO; PREJU?ZOS DE DIF?CIL REPARA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00329/12.5BEPDL
Relator: Alexandra Alendouro. UNIFORMIZA??O JURISPRUD?NCIA; SITUA??O SUBSTANCIALMENTE DISTINTA; CONTRATO DE TRABALHO EM FUN??ES P?BLICAS; TERMO INCERTO: CADUCIDADE/CESSA??O; DIREITO A COMPENSA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00212/11.1BEMDL
Relator: Alexandra Alendouro. RECURSO FACULTATIVO DE ACTO APLICATIVO DE PENA DISCIPLINAR; (IN) IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA; PRAZO REGRA DE CADUCIDADE DO DIREITO DE AC??O; SUSPENS?O ? ARTIGO 59.?, N.? 4, DO CPTA.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00302/10.8BEVIS
Relator: Alexandra Alendouro. AJUDAS COMUNIT?RIAS; PROGRAMA AGRO; INCUMPRIMENTO CONTRATUAL; MODIFICA??O UNILATERAL.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 03015/13.5BEPRT
Relator: Esperan?a Mealha. AUDI?NCIA PR?VIA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00752/06.4BEVIS
Relator: Esperan?a Mealha. CONCESS?O SERVI?O P?BLICO TRANSPORTES; RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO IL?CITO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00458/14.0BEPRT
Relator: Esperan?a Mealha. ATO ADMINISTRATIVO INIMPUGN?VEL; ARTIGO 38.? CPTA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00359/11.4BEMDL
Relator: Esperan?a Mealha. CARREIRA DOCENTE; REPOSICIONAMENTO REMUNERAT?RIO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 02517/15.3BEBRG
Relator: Esperan?a Mealha. CAUTELAR; JU?ZO DE PONDERA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 01327/13.7BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. CADUCIDADE DO DIREITO DE A??O; RECURSO HIER?RQUICO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 0288/13.7BEPRT
Relator: Frederico Macedo Branco. APOSENTA??O; PROFESSOR EM REGIME DE MONODOC?NCIA; LEI N? 77/2009
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 0221/15.1BEBRG
Relator: Frederico Macedo Branco. INIMPUGNABILIDADE DE ATO; CADUCIDADE DO DIREITO DE A??O; RECURSO HIER?RQUICO FACULTATIVO
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 216/11.4BECBR
Relator: Frederico Macedo Branco. CONCURSO DE PROMO??O; RECURSO HIER?RQUICO; APROVEITAMENTO DE ATOS; CONTAGEM DE PRAZOS EM F?RIAS; IEFP
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00677/15.2BEBRG
Relator: Frederico Macedo Branco. PROVID?NCIA CAUTELAR ANTECIPAT?RIA; ALTERA??O MAT?RIA DE FACTO;
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 03661/11.1BEPRT
Relator: H?lder Vieira. NULIDADE DA SENTEN?A; FALTA DE FUNDAMENTA??O
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 02671/11.3BEPRT
Relator: H?lder Vieira. PODERES DO TRIBUNAL; ARTIGO 95?, N? 2, DO CPTA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00664/10.7BEPRT
Relator: H?lder Vieira. COLOCA??O DE MILITARES DA GNR; EXCEDENT?RIOS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 02885/15.7BEBRG-B
Relator: H?lder Vieira. PROCESSO CAUTELAR; ISEN??O DE CUSTAS
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00794/09.8BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. RECURSO. QUEST?O NOVA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00284/14.7BEBRG
Relator: Lu?s Migueis Garcia. RECLAMA??O PARA A CONFER?NCIA. EXTIN??O. DIREITO AO RECURSO.
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00199/16.4BEPRT
Relator: Lu?s Migueis Garcia. INTIMA??O PARA PROTEC??O DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS. SUBSIDIARIEDADE
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 01485/09.5BEPRT
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. JUNTAS M?DICAS DISCRICIONARIEDADE T?CNICA
-
Tribunal Central Administrativo Norte, 3 июня 2016, n° 00484/10.9BEVIS
Relator: Maria Fernanda Antunes Apar?cio Duarte Brand?o. PROJECTO FINANCIADO DESPESAS ELEG?VEIS