Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 23074/18.3T8PRT.L1.S1
Relator: F?TIMA GOMES. Sum?rio1: I - A diferen?a entre o posicionamento na senten?a e no ac?rd?o recorrido n?o se encontra na ess?ncia te?rica da constru??o, mas t?o s? na sua...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 239/19.5T8AMR-B.G1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I. Sendo admiss?vel um recurso porque foi interposto com fundamento em viola??o de caso julgado, a alegada viola??o ? a ?nica quest?o a apreciar....
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 281/20.3T8LRA.C1.S1
Relator: CARLOS PORTELA. I. Nos casos em que h? lugar ao recurso de revista nos termos gerais, falta necessariamente o pressuposto da admissibilidade do art.? 629?, n?2, al?nea d) do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 1518/14.3T8VNG.P1-A.SI
Relator: CATARINA SERRA. A decis?o do tribunal recorrido que determina o efeito do recurso n?o ? impugn?vel nem atrav?s de recurso nem atrav?s de reclama??o (cfr. artigo 641.?, n.? 5,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 2415/20.9T80ER-C.L2.S1
Relator: CARLOS PORTELA. I. A obriga??o de juros surge em consequ?ncia da obriga??o de capital, visto que representa o rendimento dele. II. Assim a mesma n?o pode surgir sem uma...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 55/16.6T8PST.L1.S1
Relator: ORLANDO NASCIMENTO. Sobre a parte que pretenda prevalecer-se da norma excecional do n.? 2, do art.? 15.?, da Lei n.? 54/2005, relativamente a uma parcela de um pr?dio com...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 63/24.3YRCBR.S1
Relator: EMIDIO SANTOS. REVIS?O DE SENTEN?A ESTRANGEIRA DIV?RCIO EFEITOS PATRIMONIAIS PARTILHA DOS BENS DO CASAL BENS COMUNS DO CASAL
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 1404/22.3T8LSB.L1.S1
Relator: EMIDIO SANTOS. CONTRATO DE SEGURO AP?LICE DE SEGURO PROVA FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM ASSINATURA
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 2691/20.7T80ER.L1.S1
Relator: ISABEL SALGADO. CONTRATO DE COMODATO OBRIGA??O DE RESTITUI??O BEM IM?VEL CASA DE MORADA DE FAM?LIA PRAZO CERTO
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 17803/15.4T8LSB.L3.S1
Relator: ISABEL SALGADO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL CONTRATO DE M?TUO CARTA DE CONFORTO INTERPRETA??O DA DECLARA??O NEGOCIAL GARANTIA DAS OBRIGA??ES
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 366/24.7T8GDM-B.P1-A.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. PROCESSO DE PROMO??O E PROTE??O MEDIDA DE PROMO??O E PROTE??O REVOGA??O DIREITO DE VISITA PROGENITOR
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 7378/22.3T8LRS.L1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. IMPUGNA??O DA MAT?RIA DE FACTO ?NUS DE ALEGA??O ?NUS DE IMPUGNA??O MEIOS DE PROVA FACTOS PROVADOS
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 3393/19.2T8FAR-F.EI.SI
Relator: ANA PAULA LOBO. PROCESSO DE PROMO??O E PROTE??O MEDIDA DE PROMO??O E PROTE??O MENOR V?TIMA VIOL?NCIA DOM?STICA
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 3002/18.7T8VFR.P1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO MEDIDAS DE SEGURAN?A VIOLA??O DE REGRAS DE SEGURAN?A TRABALHADOR INDEPENDENTE
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 25470/01.6TVLSB.L1.S1
Relator: ANA PAULA LOBO. DIREITO DE PROPRIEDADE IGREJA CAT?LICA CONFISCO ARROLAMENTO SUCESS?O DE LEIS NO TEMPO
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 1947/22.9T8LOU.P1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. DECLARA??O DE INSOLV?NCIA EXECUTADO ENCERRAMENTO A??O EXECUTIVA EXTIN??O
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 786/20.6T8PVZ.P3.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. I. Quando o tribunal profere uma decis?o sem observ?ncia do princ?pio do contradit?rio (ut art. 3.?, n.? 3, do CPC), incorre, n?o na nulidade da pr?pria decis?o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 6672/23.0T8STB.E1.S1
Relator: CATARINA SERRA. A verifica??o da caducidade da protec??o jur?dica cabe ? Seguran?a Social; a aprecia??o da impugna??o da decis?o administrativa que determina tal caducidade cabe ao tribunal.
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 3348/22.0T8PTM.E1.S1
Relator: CATARINA SERRA. N?o existindo previs?o legal ou estipula??o contratual que exija a interven??o de todas as promitentes-compradoras nem sendo tal interven??o imposta pela natureza jur?dica da obriga??o, sob pena...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 6566/20.1T8STB.E1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. Para se responsabilizar os r?us pela priva??o do uso do im?vel dos autos n?o basta a prova da ilicitude da sua conduta, sendo tamb?m necess?rio...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 3003/17.2T8BCL.G2.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Na presente ac??o especial de presta??o de contas, o TR n?o considerou, fundamentadamente, justificadas determinadas despesas dadas como provadas, o que lhe ? l?cito,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 15 мая 2025, n° 14828/20.1T8SNT.L1.S1
Relator: FERNANDO BAPTISTA. A jurisprud?ncia uniformizada do AUJ n.? 2/2021 e do AUJ n.? 14/2024 ? aplic?vel ? venda executiva de im?vel hipotecado, com arrendamento urbano para fins n?o habitacionais,...
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Bundespatentgericht, 15 мая 2025, n° 30 W (pat) 530/23
Tenor In der Beschwerdesache … betreffend die Markenanmeldung 30 2023 200 592.8 hat der 30. Senat (Marken- und Design-Beschwerdesenat) des Bundespatentgerichts in der Sitzung vom 15. Mai 2025 unter Mitwirkung...
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Cour suprême de Finlande, 15 мая 2025, n° R2024/882
Kysymys jatkokäsittelyluvan myöntämisen edellytyksistä rangaistuksen määräämistä koskevassa asiassa.
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Cour de cassation, 15 мая 2025, n° 2024-00059
Cour de cassation, 15 mai 2025, n° 2024-00059
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Cour de cassation, 15 мая 2025, n° 2024-00134
Cour de cassation, 15 mai 2025, n° 2024-00134
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Cour de cassation, 15 мая 2025, n° 2024-00139
Cour de cassation, 15 mai 2025, n° 2024-00139
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Cour de cassation, 15 мая 2025, n° 2024-00141
Cour de cassation, 15 mai 2025, n° 2024-00141
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Cour de cassation, 15 мая 2025, n° 2024-00142
Cour de cassation, 15 mai 2025, n° 2024-00142
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Cour de cassation, 15 мая 2025, n° 2024-00148
Cour de cassation, 15 mai 2025, n° 2024-00148