Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 635/10.3TYVNG-AD.P1.S1
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. I - Uma coisa ? verificar se existe fundamento legal para o recurso (quest?o de admissibilidade), outra ? saber se o fundamento procede ou n?o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 20526/18.9T8LSB.L2.S1
Relator: RICARDO COSTA. I. A verifica??o da ?dupla conformidade? decis?ria nas inst?ncias impede a admiss?o do recurso de revista normal ou regra, nos termos do art. 671?, 3, do CPC....
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 103/06.8TBMNC-G.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Tendo o reclamante apresentado um recurso de revis?o na 1.? inst?ncia pedindo a anula??o de uma senten?a homologat?ria de partilhas, mas tendo requerido que esse recurso...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 3692/21.3T8LRS.L1.S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. I - A presente revista tornou-se admiss?vel, n?o obstante a dupla conforme, porque a recorrente p?s nela em causa a aplica??o/interpreta??o feita pelo tribunal da Rela??o do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 265/20.1T8VRL.G2.S1
Relator: TERESA ALBUQUERQUE. I - Tem responsabilidade na eclos?o do acidente, que se entende corresponder a 20%, o condutor de um motociclo que, ao seguir atr?s de um ve?culo que...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 417/21.7T8AGH.L1.S1
Relator: CRISTINA COELHO. I - Embora a al. b) do n.? 1 do art. 640.? do CPC aponte no sentido da impugna??o da mat?ria de facto dever ser feita relativamente...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 4360/22.4T8LSB.L1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO GON?ALVES. I - Nos termos plasmados no art. 64.? do CSC, os gerentes t?m deveres fundamentais a observar, tais como, deveres de cuidado e deveres de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 391/06.0TBBNV.E2.S1
Relator: LUIS CORREIA DE MENDON?A. I. O conhecimento oficioso da ineptid?o da peti??o inicial deve ter lugar o mais tardar at? ? senten?a final, ficando vedado ao tribunal conhecer dela...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 2661/23.3T8GMR.S1
Relator: AM?LIA ALVES RIBEIRO. O facto de o comportamento imputado ? r? (falta de disponibiliza??o do livro de reclama??es eletr?nico) ser, em abstrato, reconduz?vel a um tipo de il?cito contraordenacional,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 3231/22.9T8PTM.S1
Relator: LUIS ESP?RITO SANTO. I ? Sendo a rela??o contratual entre os AA., donos da obra, e a R?, empreiteira, desenvolvida com a cont?nua presen?a, em representa??o desta, de elemento...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 4062/23.4T8VIS-A.C1.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. N?o cabe na compet?ncia do ju?zo de com?rcio, definida nos termos do art. 128.? da LOSJ, nomeadamente na sua al. c), apreciar um pedido de indemniza??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 9009/20.7T8LSB.L2.S1
Relator: MARIA OLINDA GARCIA. Tem a obriga??o de prestar contas, nos termos do artigo 941? do CPC, aquele a quem foi conferida uma procura??o com amplos poderes para movimentar contas...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 3141/07.0TBLLE-BB.L1.S1-A
Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - Na reclama??o para a confer?ncia, com fundamento na nulidade do ac?rd?o, n?o ? admiss?vel a jun??o de quaisquer documentos; II - A nulidade substancial do...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 2311/22.5T8VNG.P2-A.S1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO. I - A litig?ncia de m?-f? configura um tipo especial de il?cito civil em que uma parte, com dolo ou neglig?ncia grave, age processualmente de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 3007/13.4TBBRR-A.L1.S1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO. I - Ajuizar do acerto da decis?o que determinou a invers?o do ?nus da prova em rela??o a uma parte, por raz?es atinentes ? sua...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 54/22.9T8PRT.P1.S1
Relator: HENRIQUE ANTUNES. I - As rela??es patrimoniais das pessoas unidas de facto est?o sujeitas ao regime geral ou comum das rela??es obrigacionais e reais. II - A composi??o dos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 31206/15.7T8LSB.E1-A.S1
Relator: NELSON BORGES CARNEIRO. I ? O recurso extraordin?rio de revis?o ? um expediente processual que permite a quem tenha ficado vencido ou prejudicado num processo anteriormente terminado, a sua...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 3603/21.6T8BRG.G1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. N?o abusou do seu direito de liberdade contratual o terceiro que celebrou contrato de compra e venda com o promitente-vendedor, sabendo que as fra??es compradas tinham sido...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 937/19.3T8VFR.P1.S1
Relator: ANT?NIO MAGALH?ES. I- ? poss?vel a interposi??o de recurso de revista normal quando est? em causa a n?o considera??o de um facto assente por acordo; II. Se essa altera??o...
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Supremo Tribunal de Justiça, 26 ноября 2024, n° 4188/22.1T8VIS-B.C1.S1
Relator: MARIA CLARA SOTTOMAYOR. I - Os crit?rios legais para decidir da atribui??o provis?ria da casa de morada de fam?lia (art. 931.?, n.? 7, do CPC), bem comum dos c?njuges,...
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Tribunal fédéral suisse, 26 ноября 2024, n° 4A 513-2024
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 4A_513/2024 Urteil vom 26. November 2024 I. zivilrechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichterin Jametti, Präsidentin, Gerichtsschreiber Leemann. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführerin, gegen B.________, vertreten durch Advokat...
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Tribunal fédéral suisse, 26 ноября 2024, n° 8C 585-2024
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_585/2024 Urteil vom 26. November 2024 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Wirthlin, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Amt für Arbeit, Arbeitslosenversicherung,...
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Tribunal fédéral suisse, 26 ноября 2024, n° 8C 584-2024
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 8C_584/2024 Urteil vom 26. November 2024 IV. öffentlich-rechtliche Abteilung Besetzung Bundesrichter Wirthlin, Präsident, Gerichtsschreiber Grünvogel. Verfahrensbeteiligte A.________, Beschwerdeführer, gegen Amt für Arbeit, Arbeitslosenversicherung,...
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Corte Suprema di Cassazione, 26 ноября 2024, n° 43082
Oggetto Espulsione – Causa ostativa costituita dal necessario rispetto del diritto alla vita privata e familiare dell’interessato – Sussistenza – Intervenuta abrogazione dell’art. 19, comma 1.1, terzo e quarto periodo,...
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ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.1, 26 ноября 2024, n° ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.1
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ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.6, 26 ноября 2024, n° ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.6
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ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.7, 26 ноября 2024, n° ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.7
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ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.8, 26 ноября 2024, n° ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.8
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ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.9, 26 ноября 2024, n° ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.9
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ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.10, 26 ноября 2024, n° ECLI:BE:COHSAV:2024:ORD.20241126.10
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