Décisions de justice publiées par le cabinet
-
High Court (Queen's Bench Division), 21 ноября 2019, n° [2019] EWHC 3172 (QB)
The Hon Mr Justice Turner : 1. The claimants in this case are Pakistani nationals both of whom allege that they were captured by British forces in Iraq in February...
-
Court of Appeal (Civil Division), 21 ноября 2019, n° [2019] EWCA Civ 2020
Lord Justice Flaux: Introduction 1. The Secretary of State appeals with the permission of the Special Immigration Appeals Commission (“SIAC”) (Mr Justice Jay, Upper Tribunal Judge Gleeson and Mrs J...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 92/13.2TBPMS.C1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. Defere-se a presente reclama??o para a confer?ncia, admitindo-se o recurso, circunscrito ? aprecia??o da alegada viola??o das normas processuais respeitantes ? reaprecia??o da prova...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 1668/17.4T8PVZ.P1.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I ? O disposto no n?2 do art.? 802? do CC, constitui um afloramento do principio geral do direito de que no cumprimento da obriga??o, assim como...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 1418/14.7TBEVR.E1-A.S1
Relator: BERNARDO DOMINGOS. I - N?o constitui uma altera??o do pedido, nem sequer uma redu??o do pedido, mas apenas uma clarifica??o, o requerimento apresentado pelos autores, em sede de resposta...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 11701/15.9T8LSR-A.L1.S2
Relator: CATARINA SERRA. I. O estabelecimento hospital que contribuiu para o tratamento ou assist?ncia da v?tima ? titular de um direito de indemniza??o que tem origem no facto il?cito, logo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 4672/16.6T8LRS.L1.S2
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? Ocorrendo na vig?ncia de um contrato de loca??o deteriora??es inerentes a uma utiliza??o prudente da coisa locada, o locat?rio n?o tem de promover a...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 6354/05.5TVLSB.L1.S1
Relator: ROSA TCHING. I. De harmonia com o disposto no artigo 352? do C?digo Civil, a confiss?o ? o reconhecimento que a parte faz da realidade de um facto que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 21 ноября 2019, n° 1986/06.7TVLSB-C.L1.S2
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. De acordo com o despacho proferido nos autos, no presente caso em que a decis?o de condena??o por litig?ncia de m?-f? integra a decis?o...
-
Cour supérieure de justice, 21 ноября 2019, n° 2018-00619
Cour supérieure de justice, 21 novembre 2019, n° 2018-00619
-
Cour supérieure de justice, 21 ноября 2019, n° 2019-00352
Cour supérieure de justice, 21 novembre 2019, n° 2019-00352
-
Tribunal fédéral suisse, 21 ноября 2019, n° 5A 554-2019
Bundesgericht Tribunal fédéral Tribunale federale Tribunal federal 5A_554/2019 Arrêt du 21 novembre 2019 IIe Cour de droit civil Composition MM. les Juges fédéraux Herrmann, Président, Marazzi et von Werdt. Greffière...
-
Cour supérieure de justice, 21 ноября 2019, n° 2019-00481
Cour supérieure de justice, 21 novembre 2019, n° 2019-00481
-
Bundesgerichtshof, 21 ноября 2019, n° 4 StR 166/19
Tenor Auf die Revision des Angeklagten wird das Urteil des Landgerichts Landau in der Pfalz vom 23. November 2018 mit den Feststellungen aufgehoben. Die Sache wird zu neuer Verhandlung und...
-
Cour suprême de Finlande, 21 ноября 2019, n° R2018/371
I ett gruvbolags avloppsvattenutsläpp hade funnits vissa miljöskadliga ämnen i betydligt större mängd än vad som hade uppskattats i bolagets miljötillståndsansökan. I det miljötillstånd som bolaget beviljats fanns inte några...
-
Cour de cassation, 21 ноября 2019, n° 2018-00104
Cour de cassation, 21 novembre 2019, n° 2018-00104
-
Cour de cassation, 21 ноября 2019, n° 2018-00105
Cour de cassation, 21 novembre 2019, n° 2018-00105
-
Cour de cassation, 21 ноября 2019, n° 2018-00106
Cour de cassation, 21 novembre 2019, n° 2018-00106
-
Cour de cassation, 21 ноября 2019, n° 2018-00110
Cour de cassation, 21 novembre 2019, n° 2018-00110
-
Cour de cassation, 21 ноября 2019, n° 2018-00113
Cour de cassation, 21 novembre 2019, n° 2018-00113
-
Cour de cassation, 21 ноября 2019, n° 2019-00003
Cour de cassation, 21 novembre 2019, n° 2019-00003
-
Bundesverfassungsgericht, 20 ноября 2019, n° 1 BvR 1734/19
Erfolglose Verfassungsbeschwerde betreffend die Vertretung eines Minderjährigen im Verfassungsbeschwerdeverfahren
-
Bundesverfassungsgericht, 20 ноября 2019, n° 1 BvQ 85/19
Ablehnung eines Antrags auf Erlass einer einstweiligen Anordnung wegen nicht hinreichender Darlegung einer Grundrechtsverletzung durch die Rückführung eines Kindes
-
Bundesverfassungsgericht, 20 ноября 2019, n° 2 BvR 31/19
Überwiegend erfolgreiche Verfassungsbeschwerde betreffend Wohnungsdurchsuchung sowie Sicherstellung und Auswertung der dabei aufgefundenen technischen Geräte und Datenträger
-
Supremo Tribunal de Justiça, 20 ноября 2019, n° 8496/17.5T8STB.E1.S2
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I. ? A prova da caducidade de um contrato-promessa, em consequ?ncia do exerc?cio de um direito legal de prefer?ncia de terceiro, compreende a prova de que...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 20 ноября 2019, n° 107/17.5T8MMV.C1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. I.? Independentemente de estarem em causa danos patrimoniais ou n?o patrimoniais, o controlo, designadamente em sede de recurso de revista,da fixa??o equitativada indemniza??o deve concentrar-se em...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 20 ноября 2019, n° 1829/16.3T8VRL.G1.S1
Relator: NUNO PINTO OLIVEIRA. O Fundo de Garantia Autom?vel n?o est? obrigado ? regulariza??o dos sinistros causados por veloc?pedes sem motor.
-
Supremo Tribunal de Justiça, 20 ноября 2019, n° 1309/15.4T8EVR.E1.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. I - Os poderes do Supremo Tribunal de Justi?a s?o muito limitados quanto ao julgamento da mat?ria de facto, cabendo-lhe, fundamentalmente, e salvo situa??es excepcionais (artigo...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 20 ноября 2019, n° 841/13.9TJVNF.G2.S1
Relator: IL?DIO SACARR?O MARTINS. ?I - Os efeitos do caso julgado reportam-se ? pr?pria decis?o e n?o aos respectivos fundamentos, sendo que os factos considerados como provados nos fundamentos da...
-
Supremo Tribunal de Justiça, 20 ноября 2019, n° 1585/12.4TBGDM.P1.S1
Relator: OLIVEIRA ABREU. I. Tendo-se demonstrado que a atribui??o do subs?dio de desemprego, enquanto presta??o para compensar a sua falta de remunera??o motivada pela perda involunt?ria de emprego, e sem...