Décisions de justice publiées par le cabinet
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 1621/14.0T8MTS-E.P1.S2
Relator: HELDER ALMEIDA. Resultando do ac?rd?o recorrido que a decis?o de modificar o acordado relativamente ? casa de morada de fam?lia assentou num julgamento discricion?rio ditado por uma aprecia??o casu?stica...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 4447/17.5T8LRA.C1.S1
Relator: MARIA DO ROS?RIO MORGADO. I - O intermedi?rio financeiro encontra-se vinculado ?s normas do que estabelecem regras pr?prias inerentes ? sua atividade, designadamente cumprimento de deveres de informa??o (arts....
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 593/14.5TBTNV.E2.S2
Relator: OLINDO GERALDES. I. A obriga??o de restituir, fundada no enriquecimento injusto, pressup?e, nos termos do disposto no art. 473.?, n.? 1, do C?digo Civil, a verifica??o cumulativa de tr?s...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 3416/14.1T8GMR-A.G1.S1
Relator: ANT?NIO JOAQUIM PI?ARRA. I - A discord?ncia da aprecia??o cr?tica e conjugada da prova feita pela Rela??o e da convic??o que, com base nas provas produzidas, a mesma formou...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 519/14.6TBEVR.E1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - O n.? 3 do art. 54.? do DL n.? 291/2007, de 21-08, deve ser interpretado no sentido de que o exerc?cio, por...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 2215/12.0TMLSB-B.L1.S1
Relator: MARIA DOS PRAZERES PIZARRO BELEZA. I - Resultando das alega??es do recurso de apela??o que a recorrente pretendia a modifica??o do acervo factual com base, mormente, na reaprecia??o da...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 2008/17.8T8BRG-B.G1.S2
Relator: CATARINA SERRA. I. Realizando-se a cita??o em pessoa diversa do citando, ao prazo para a contesta??o de trinta dias previsto no artigo 569.?, n.? 1, do CPC acrescem cinco...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 945/14.0T2SNT-G.L1.S1
Relator: ROSA RIBEIRO COELHO. I ? O convite ao aperfei?oamento de articulados, nos termos do n? 4 do art. 590? do CPC, ? um dever a que o juiz est?...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 276/13.3T2VGS.P1.S2
Relator: ROSA TCHING. I. A? decis?o proferida no despacho saneador que julgou improcedente a invocada? exce??o do caso julgado,? n?o transita em julgado, pois dela? n?o h? recurso aut?nomo, nos...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 967/14.1TVLSB.L1.S1
Relator: MARIA DA GRA?A TRIGO. I. A dupla conforme forma-se em fun??o da decis?o final de cada uma das inst?ncias, n?o sendo permitida a cindibilidade do objecto de cada decis?o,...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 902/14.7T8GMR-A.G1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I - A previs?o da al. e) do art. 310.? do CC exige que o vencimento das presta??es remunerat?rias coincida temporalmente com o vencimento das presta??es de...
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Supremo Tribunal de Justiça, 6 июня 2019, n° 639/13.4TBOAZ.P1.S1
Relator: ABRANTES GERALDES. I. O pedido e a causa de pedir apenas podem ser modificados no condicionalismo previsto nos arts. 264? e 265? do CPC, n?o sendo admiss?vel a modifica??o...
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 0606-44631
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 0606-44631
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2017-00041
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2017-00041
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-00271
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-00271
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-00273
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-00273
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-00696
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-00696
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Cour supérieure de justice, 6 июня 2019, n° 2018-01029
Cour supérieure de justice, 6 juin 2019, n° 2018-01029
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Cour suprême de Finlande, 6 июня 2019, n° R2017/898
A var ansvarig för att det i ett bolags verksamhet bl.a. hade tagits marksubstanser i strid med tillståndsvillkor på ett grustäktsområde inom ett grundvattenområde av klass I samt för att...
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00048
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00048
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00049
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00049
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00050
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00050
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00059
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00059
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00060
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00060
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00061
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00061
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00069
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00069
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00070
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00070
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Cour de cassation, 6 июня 2019, n° 2018-00081
Cour de cassation, 6 juin 2019, n° 2018-00081
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Rechtbank Noord-Holland, 5 июня 2019, n° AWB - 17_871
Eiseres heeft leningen verstrekt aan een aan haar gelieerde Russische vennootschap waarop rente is betaald. In geschil is of het volledige bedrag aan rente in Nederland in de heffing van...